FUNDEB: regulamentação avança na Câmara

O projeto 4372/20 que regulamenta o FUNDEB, em tramitação na Câmara dos Deputados (há outro no Senado), tem como relator o deputado Felipe Rigoni do PSB. Seu relatório foi apresentado na segunda-feira dia 16 e inclui a liberação de recursos públicos para escolas privadas sem fins lucrativos, ainda que não na extensão desejada pelo governo.

O relatório mantém o que já estava em curso, ou seja, autoriza a continuidade do repasse de recursos na educação infantil, educação especial e escolas no campo quando não há oferta de vagas suficientes na rede pública. No entanto, o relator acatou o desejo do governo de ampliar o repasse de recursos do FUNDEB para entidades privadas sem fins lucrativos quando atuam no ensino médio no itinerário do ensino profissionalizante.

Dessa forma, vai haver um aumento de drenagem de recursos públicos destinados a escolas públicas no ensino médio.

Aguardemos pela votação do relatório que poderá ocorrer nesta ou na próxima semana.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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