INEP: servidores divulgam Nota Pública

Os servidores do INEP, reunidos na ASSINEP, estão frequentemente apontando os riscos de desestruturação do Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – INEP – pelas constantes interferências e trocas de gestores.

Hoje foi a vez do Diretor de Gestão e Planejamento do órgão, substituído por despacho do Ministro da Casa Civil.

No dia de ontem a Associação dos Servidores do INEP divulgou Nota Pública na qual denuncia alterações de procedimentos sem fundamentação, além de outras ocorrência que atingem a imagem positiva que sempre o INEP manteve ao longo de sua existência.

NOTA PÚBLICA

O INEP é patrimônio da Educação brasileira. Sua imagem pública não pode ser maculada pela instabilidade administrativa e a interferência deliberada em rotinas consolidadas no Instituto.

Mais uma vez o nome do INEP circula nos veículos jornalísticos nacionais com informações negativas sobre a atuação de sua alta gestão. São acusações de censura à publicação de estudo produzido por servidor da casa em parceria com pesquisador externo, seguidas de forte denúncia sobre fraude no ENADE 2019. Além disso, na última sexta-feira, 07/05/2021, a Presidência da República publicou o Decreto 10.696/20211, alterando a estrutura organizacional do INEP, sem diálogo com os servidores do Instituto.

Diante desses episódios, a Associação dos Servidores do INEP (ASSINEP) vem a público apresentar seu posicionamento.

O INEP é uma longeva e respeitada instituição produtora de informações oficiais do Estado brasileiro. Por essa razão, mudanças súbitas nos processos de produção, aprovação ou divulgação de estatísticas e demais conhecimentos produzidos ou divulgados no âmbito do INEP, sem a devida justificativa técnica, implicam de forma grave e negativa a credibilidade das informações produzidas pelo Instituto.

Um dos episódios noticiados pela imprensa se refere a uma das linhas editoriais do INEP, denominada Textos para Discussão (TDs). Assim como outras linhas editoriais do INEP, os TDs representam um dos instrumentos de trabalho dos servidores, semelhantes ao que se costuma chamar de working papers. Nessa direção, procuram veicular textos originais, inéditos e autorais que, por exemplo, discutam propostas de indicadores, avaliações de políticas e diagnósticos sobre assuntos ainda insuficientemente conhecidos, com o intuito de subsidiar o aprofundamento do debate e a tomada de decisões acerca do tema abordado, de forma mais célere. Não representam a posição oficial do Instituto.

Tendo isso em vista, alterar abruptamente o processo de submissão dos TDs, sem fundamentação técnica consistente, não pode ser uma alternativa em uma instituição como o INEP, especialmente quando não há transparência sobre qual será o novo procedimento e, ainda mais, se houver efeitos retroativos.

Com esta perspectiva, aguardamos da gestão da Autarquia os devidos esclarecimentos técnicos a respeito da publicação de TD submetido por pesquisador do Instituto, assim como da proposição de “Comitê Editorial” anunciada pela gestão.

Sobre notícia contendo evidências de fraude no ENADE, publicada nesta data pelo Jornal Folha de S. Paulo, a ASSINEP considera graves as alegações e pede resposta urgente por parte dos dirigentes do Ministério da Educação e do INEP, a fim de que não se macule ainda mais a confiança da sociedade brasileira nos exames sob responsabilidade do Instituto.

Quanto à notícia publicada no Portal do INEP, em 07/05/2021, sobre o “fortalecimento do Instituto”, fazendo referência ao Decreto 10.696/20214, que altera a estrutura organizacional da Autarquia, a ASSINEP entende ser importante asseverar que a “reestruturação” publicada “fortalece” tão somente algumas unidades organizacionais do Gabinete da Presidência do INEP, sem resolver as graves deficiências estruturais das áreas finalísticas e estratégicas do Instituto.

Ademais, o recente diploma também alterou a denominação de áreas estratégicas da Diretoria de Gestão e Planejamento, responsáveis pela logística dos exames e avaliações do INEP. Porém, até o momento, não temos informação de que essas mudanças tenham sido objeto de amplo debate entre os servidores afetados e envolvidos.

A ASSINEP defende que a Educação seja prioridade nacional, estruturada em políticas de Estado e regida por decisões fundamentadas em informações, estudos e pesquisas rigorosos e em conformidade com os preceitos de uma sociedade democrática.

É urgente, portanto, garantir as condições para que o INEP atue como instituição de Estado, que produz e divulga informações imparciais, válidas, confiáveis, relevantes e tempestivas, para subsidiar entidades governamentais e não governamentais na sua tarefa de promover e monitorar o desenvolvimento da Educação brasileira. Essa é sua missão, que demanda, por via legal, o reconhecimento e a proteção da sociedade civil, do parlamento brasileiro e dos governos dos entes federados e da União.

Por essa razão, a ASSINEP reforça a urgência de discussão e aprovação de uma Lei Orgânica para o INEP, em consonância com a Resolução nº 68/2915, de 2014, publicada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), e que: 1 – reconheça a tipicidade de Estado de suas atividades e de seus cargos; 2 – estabeleça suas finalidades, atribuições exclusivas e autonomia; 3 – simplifique, organize e aprimore as estruturas permanentes de pessoal efetivo do Instituto; e 4 – constitua estrutura de governança e de gestão próprias, colegiadas, escolhidas com base em critérios claros e técnicos, investidas de mandatos específicos e submetidas a mecanismos de controle social.

10 de maio de 2021

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INEP

Leia aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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