Postado originalmente na UOL em 14/07/2012

Uma PEC (82/11) tramita tranquilamente em Comissão Especial alterando o artigo 206 da Constituição brasileira e propondo como um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil a meritocracia. A proposta foi apresentada em maio de 2011 por Edmar Arruda e a relatoria está hoje com o DEM.

Segue abaixo.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº      , DE 2011

(Do Sr. Edmar Arruda e outros)

Altera o artigo 206 da Constituição Federal para inserir o inciso IX prevendo a meritocracia com um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O art. 206 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso IX:

“Art. 206 ……………………………………………………………………

IX – a meritocracia em todas as esferas e setores do ensino público;

………………………………………………………………………………..

(NR)

Art. 2º Esta Emenda entra em vigor na data de sua promulgação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Emenda à Constituição tem por objetivo inserir a meritocracia como um dos princípios norteadores do ensino público no Brasil, juntamente com os demais que já se encontram constitucionalizados conforme dispõe o art. 206 da nossa Carta Magna.

O Brasil finalmente despertou para a importância da qualidade do ensino público e para a necessidade de constantes aprimoramentos nos investimentos na área de pesquisa e desenvolvimento. Percebemos, enfim, que existe uma correlação direta entre a solidez da base científica de que dispomos e o desenvolvimento econômico da Nação.

Atualmente, direcionamos 1,2% de nosso PIB para a pesquisa, algo que representa grande avanço em relação ao passado, mas que ainda é muito aquém daquilo que vem sendo investido por outros países na Europa, pelos Estados Unidos e pela China, país também em desenvolvimento, e que investe 40% a mais do que o Brasil nas áreas de pesquisa e desenvolvimento.

Enquanto aprimoramos o aporte de recursos em nossa educação, infelizmente ainda deixamos de lado o aspecto da retribuição pelo desempenho. É preciso reconhecer o esforço daqueles que apresentam resultados acima da média, de forma com que criemos um ambiente de estímulo à produtividade de nossos docentes da rede pública. Não apenas isso, levar a noção do mérito às últimas consequências, como fazem os países desenvolvidos, é requisito básico para o ensino público de qualidade, a permanência de nossos servidores e o aprimoramento contínuo das pessoas que têm em suas mãos o futuro de nossos estudantes.

Sala das Sessões, em maio de 2011.

Deputado EDMAR ARRUDA

Vice-Líder do PSC na Câmara dos Deputados