Postado originalmente na Uol em 21/05/2011

Temos insistido em que os documentos essenciais para se entender a política educacional do governo Dilma passam pela proposta de PNE do governo, pela proposta de Lei de Responsabilidade Educacional em tramitação no Congresso e pelo decreto de restruturação do MEC, o 7.480 de 16 de maio último. São instrumentos convergentes que vão revelando a política pública educacional não dita, as concepções que estão informando as ações.

Um exemplo de convergência: a Lei de Responsabilidade fixará consequências para o não atingimento de metas acadêmicas causando uma ênfase gerencialista nos sistemas de ensino; o PNE estabelece que haverá um ENEM de Diretores (não só para professores, já sendo elaborado e previsto para 2012), e o decreto que reestrutura o MEC dispõe que caberá a uma de suas Secretarias a fixação de critérios de mérito e técnicos para a indicação de diretores, através da Diretoria de Apoio aos Sistemas Públicos.

Se o ENEM dos Diretores for na mesma linha do ENEM dos Professores, poderá fazer o Exame quem quiser. Portanto, os bacharéis em Administração Escolar, em tese, também poderiam fazê-lo. Sendo aprovados, estariam aptos para serem indicados como diretores em substituição aos formados em pedagogia.

O que pode estar em jogo é a abertura da posição de diretor de escola para profissionais oriundos da iniciativa privada, como acontece hoje nos Estados Unidos. Se a crença é de que o problema da escola é um problema gerencial, nada mais coerente do que “profissionalizar” a gestão via importação de recursos humanos da área da administração e da iniciativa privada.

Aos poucos, mas de maneira clara e progressiva, vai se delineando a política educacional do governo Dilma. O ingrediente “privatização” vai sendo assumido como alavanca de solução. Foi assim com os aeroportos, está sendo assim em outras áreas como a saúde (Fundação de Direito Privado), e tudo indica que também será este o caminho para a educação.