Postado originalmente na Uol em 1/04/2011
“O governo federal “apronta” um decreto para regulamentar a Lei 8.080, de 1990, a que criou o Sistema Único de Saúde. Não tenho a íntegra do documento, que ao que se sabe a presidenta Dilma Rousseff deve assinar no dia 7 de abril – se nada ocorrer até lá. Espero que “algo” ocorra até lá porque, pelo trecho que circula na rede, com observações do conselheiro Francisco Júnior, a abertura para a terceirização e a privatização está configurada. Até porque o PLP 92/2007, que permite a criação de fundações estatais de direito privado em várias áreas (saúde, cultura, esportes, ciência e tecnologia, meio ambiente) jaz esquecido no Congresso devido à maciça reação contrária das entidades de trabalhadores, especialmente do SUS. Estamos vivendo momento grave de definição de rumos do SUS. Os sinais não são bons.”
Texto em: http://www.teialivre.com.br/colaborativo/publish/sus-na-teia/Um-decret-o-para-ajeitar-o-SUS.shtml
Primeiro foi a privatização dos aeroportos, agora poderá ser a Saúde entre outras. E depois? …
Nas fundações estatais de direito privado, a forma de contrato é CLT e não estatutária.
(Esta postagem contou com a colaboração de Milta Torres.)