Postado originalmente na Uol em 4/07/2011
A CNTE está brava comigo. Tenho feito críticas contundentes à posição desta importante Central que deveria ser ponta de lança contra a organização crescente de políticas educacionais que incorporam a lógica de mercado e dos negócios no campo da Educação – incluindo a Prova Nacional dos Docentes. Em seu boletim, a CNTE tenta responder as minhas críticas dizendo:
“Com base nesta posição aprovada em várias de suas instâncias deliberativas, a CNTE lamenta, profundamente, a opinião do Prof. Luiz Carlos de Freitas (Unicamp) expressa na última edição especial da revista Caros Amigos (nº 53, junho/2011), que acusa levianamente a Confederação de perfilar-se com as opiniões do MEC sobre o sistema de avaliação para a educação básica. Em que pese não ser a primeira discordância de opiniões entre a CNTE e o professor Freitas – e mesmo pautando a pluralidade como norte de nossa práxis – não há como deixar de repudiar tal pronunciamento irresponsável, mesmo sabendo não ser este o pensamento da maioria dos acadêmicos inseridos – junto com a CNTE – na luta pelo direito à educação pública de qualidade para todos/as em nosso país.
A CNTE reitera, ainda, sua disposição em continuar cobrando do MEC a instalação imediata de um amplo debate sobre a formatação de um sistema de avaliação institucional para a educação básica, sob princípios democráticos, o qual precisa aliar-se à discussão sobre Custo Aluno Qualidade e à própria constituição do Sistema Nacional Articulado de Educação, deliberado pela Conae e pouco assimilado na proposta de PNE enviada ao Congresso Nacional.”
Ao mesmo tempo que divulga esta versão, a CNTE em seu site apresenta sua participação no Comite de Governança que prepara o ENEM dos Professores noticiando que se reuniram hoje com o INEP. Nesta matéria ela diz:
CNTE participa de reunião sobre Prova Docente
O Comitê de Governança responsável pela Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente se reuniu nesta segunda-feira (4), em Brasília, para discutir a matriz de referência que vai servir de base para a elaboração da avaliação. O secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, e o secretário executivo Odair José estiveram presentes e discutiram questões como o perfil profissional do professor que poderá atuar na educação infantil e nos anos/séries iniciais do ensino fundamental.
O evento teve como base um documento elaborado pelo Comitê com os eixos de conhecimento e de processos que terão que ser incluídos na avaliação. Esse documento servirá de referência para a capacitação dos 200 colaboradores que irão elaborar e revisar a prova. De acordo com o texto, tais processos, em articulação com os conhecimentos, procuram delinear o perfil profissional do ingressante na carreira docente, de modo a mobilizar a docência a partir do pressuposto do “saber fazer” e não da simples memorização mecânica de conteúdos.
“Essa discussão é importante para entendermos que a matriz se apresenta como o bloco de conhecimento que será exigido dos educadores. Sabemos que não vamos conseguir avaliar todo o conhecimento em 100%, mas é preciso, ao menos, articular a questão didática, da aprendizagem, da origem, da história de cada área de ensino e a articulação entre os diversos temas, como cultura e tecnologia; ou seja, é preciso que tenhamos trabalhadores em educação que dominem o conhecimento básico de todas as áreas”, afirma Heleno.
O documento a que a CNTE se refere foi produto de um seminário das entidades e é referido pela CNTE assim:
“Neste sentido, integraram as contribuições da CNTE à citada Conferência as propostas discutidas pela Confederação juntamente com a Anfope, a Anpae, a Anped, o Cedes e o Forundir acerca da Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente. “
Abaixo apresento seis razões qualificadas para criticar a CNTE:
1. O documento das entidades foi a saída possível para a encrenca em que se meteram. A CNTE entretanto, não divulga quais foram os assuntos tratados nesta reunião de hoje com o INEP (4-07-2011) e nem os avanços que obtiveram com este órgão a partir da posição fixada pelas entidades no citado documento. A razão é muito simples: não haverá tal avanço, pois a lógica dos exames não pode dar conta da avaliação de um profissional da educação usando testes de lápis e papel.
2. Por outro lado, a CNTE nada diz sobre o fato de que o INEP poderá fazer uso destes testes para avaliar – queiram ou não as entidades – as agências formadoras de profissionais da educação. O Ministro não descartou isso em recente entrevista.
3. Nada diz também sobre quem fará o exame: somente profissionais oriundos do ensino superior ou incluirá os do ensino médio? Ou, ainda, ante a dicotômica situação, se o exame será aberto a quem quiser fazê-lo não importando onde foi formado. Como esta última situação é a única possível – para evitar confrontos legais – é claro que a Prova se constitui em um exame que assume a função de credenciamento.
4. Mais ainda, um professor recém formado está pronto para atuar na escola? Segundo a CNTE sim, e ele poderá ser avaliado – desde que uma matriz de avaliação como a que as entidades sugerem seja aceita. Falso. Não poderá, pois um professor leva entre dois e três anos para se constituir na prática, depois de formado pelas agências. É a experiência internacional. Portanto, que sentido tem submeter um recém formado a este exame, senão o de credenciar.
5. Os professores temporários que estão nas redes, farão este exame. Eles já estão atuando em sala de aula. Que sentido terá para eles este Exame: avaliação de desempenho. Quem não passa não continua. Podemos avaliar o desempenho de um professor por uma única prova, sabendo-se que todo teste é imperfeito e que produz falsos positivos e falsos negativos – mesmo com TRI?
6. Além disso, as agências formadoras vão ajustar seus currículos ao exame, promovendo um estreitamento curricular na formação do professor – a partir dos itens que caem nos testes e não da matriz. Sem contar os simulados e os cursinhos que aparecerão.
Estas são questões que a CNTE tenta colocar debaixo do tapete quando diz que acuso “levianamente a Confederação de perfilar-se com as opiniões do MEC”. Esta fala da CNTE não passa de uma tentativa de tirar o foco da questão visando apenas desqualificar o debate.
Então, por tudo isso, continuo criticando a CNTE e só quando esta Central se posicionar qualificadamente sobre as consequências deste infeliz exame é que ela estará deixando de perfilar-se perante o MEC. Até lá, está apenas fornecendo evasivas que tendem a justificar sua dificuldade de discordar das orientações do MEC. Fica, portanto, reiterada minha crítica qualificada à CNTE – infelizmente.
Luiz Carlos de Freitas
