Uruguai: dez a zero no Brasil, nas concepções e no PISA

Postado originalmente na Uol em 2/06/2011

Promulgada em 2008, sob número 18.437, a lei uruguaia de educação está muito mais avançada em suas concepções do que a nossa LDB e as recentes políticas do governo Dilma. Reproduzo abaixo alguns trechos que mostram como a educação é formalmente considerada um “bem público”, como a lei impede qualquer tratado internacional que implique em fomentar o mercantilismo da educação e evitar que seja colocada como serviço lucrativo e, finalmente, impede que o INAE (aqui é o INEP) deles divulgue não só os dados de identificação do aluno, como fazemos aqui, mas impede que os docentes e as instituições educativas sejam identificados. Veja abaixo o texto da lei.

“Artigo 2º. (Da educação como bem público) – Reconhece-se o gozo e o exercício do direito à educação, como um bem público e social que tem como fim o pleno desenvolvimento físico, psíquico, ético, intelectual e social de todas as pessoas sem nenhuma discriminação.

Artigo 14º. (Tratados internacionais e cooperação internacional) O Estado ao definir a política educativa nacional promoverá para que a educação seja concebida como um bem público e que a cooperação internacional seja coadjuvante aos fins estabelecidos no presente artigo. Não se subscreverá nenhum acordo ou tratado, bilateral ou multilateral, com Estados ou organismos internacionais que direta ou indiretamente signifiquem considerar a educação como um serviço lucrativo ou alimentar sua mercantilização.

Artigo 116º. O Instituto Nacional de Avaliação Educativa realizará a cada dois anos um informe sobre o estado da educação no Uruguai que leve em conta entre outros aspectos os resultados das provas de avaliação nacionais ou internacional nas quais o país participe (…) A política de difusão desta informação resguardará a identidade dos alunos, docentes e instituições educativas, a fim de evitar qualquer forma de estigmatização ou discriminação.“

Nós vamos na contramão. Nem o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública que teoricamente deveria defender a escola pública aceitou incluir em seus princípios que a educação no Brasil seria considerada um “bem público”. Estamos a pé… Dilma está visitando o Uruguai, podia aprender estes conceitos com eles…

Agora, o melhor…

Quando olhamos o desempenho do Uruguai no último PISA de 2009, ele está melhor que o Brasil. Está em primeiro lugar na América Latina em matemática, adiante do próprio Chile que os reformadores empresariais costumam tomar como modelo e alardear os avanços; é o segundo da América Latina em Leitura e o segundo também em Ciências. OU seja, sem expor as escolas e seus profissionais à execração pública e à vergonha nos sites oficiais de suas agências de avaliação, como faz o Brasil, a educação está melhor. Não foi preciso se apelar para os homens de negócio para encaminhar a questão educacional uruguaia. Isso mostra como a mídia e os reformadores empresariais escolhem seus exemplos segundo sua ideologia…

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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