Entrevista ao Jornal Valor Econômico – Parte I

Postado originalmente na Uol em 6/02/2011

Disponibilizo aos leitores a primeira parte de entrevista dada ao Jornal Valor Econômico, por solicitação de Luciano Maximo em 23-01-2011, parcialmente utilizada na reportagem.

“1. Qual sua opinião sobre a tendência de cada vez mais Estados se interessarem pela meritocracia/pagamento de extras para trabalhadores da educação?

Os políticos sempre gostaram de atalhos, de olho nos votos. Mas não há atalhos para a boa educa-ção. E boa educação não se resume em tirar notas altas no PISA ou na Prova Brasil – embora possa reeleger políticos ( cf. www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100802/not_imp589143,0.php ) Envolve um projeto de educação com valores, um currículo rico e não apenas centrado em português, matemática e ciências, identidade nacional, enfim, uma proposta para a juventude. As elites brasileiras são tão ineptas que elas não conseguem sequer ter uma proposta para a nossa juventude que não seja apenas sair-se bem no ENEM ou no PISA.

A meritocracia significa introduzir a lógica dos negócios na educação. Nos negócios, os instrumentos de controle são a demissão e o pagamento de bônus – que mostrou um de seus lados perversos na crise financeira dos bancos em 2009. Entretanto, os professores não estão nas salas de aula apenas pelo dinheiro. Precisam de salários dignos, mas se o profissional da educação fosse movido a dinheiro ou quisesse ficar rico provavelmente ele escolheria outra profissão. A maior motivação do professor é observar o progresso dos seus estudantes. Focar em dinheiro extra – ao invés de salário digno -, não produz, portanto, os mesmos resultados que se obtém na iniciativa privada. Motivadores intrínsecos são mais eficazes e duradouros do que motivadores extrínsecos, sabemos disso desde que eu era estudante de psicologia na década de 80.

Há que se agregar que a introdução da lógica dos negócios prepara a privatização da educação. No plano federal, o governo Lula segurou estas tentativas, mas nos Estados, elas estão sendo adotadas, como mostra sua reportagem. Vejo com tristeza o Brasil enveredar por este caminho. Se o governo Dilma apoiar estas iniciativas, como diz um Secretário de Educação petista em sua entrevista, será um estelionato eleitoral, porque isso é o que o Serra fez em São Paulo.

2. De onde vem a prática de meritocracia na educação? O sr. saberia dizer quem inspirou os modelos adotados no Brasil?

Estes modelos são utilizados em alguns países, entre eles os Estados Unidos. E quais foram os resultados? Nefastos. Os americanos, antes de fazer uso mais aprofundado da lógica dos negócios com a lei federal de responsabilização No Child Left Behind, em 2001, estavam com resultados na média do PISA, em torno de 500 pontos. Quase dez anos depois da introdução destas medidas continuam na média do PISA, “empacados”. Entretanto, está com seu sistema público de ensino destruído por tais medidas. Em compensação, o Brasil, sem estas medidas avançou significativamente no mesmo período no PISA e apresenta uma curva de desempenho na Prova Brasil da 4ª. Série ascendente desde 2003.

Estas políticas visam transformar os serviços públicos de educação em mercado a ser explorado por OSIPs, Institutos privados, ONGs, Fundações – enfim abrir espaço para a indústria da educação através da privatização dos serviços públicos.

3. Quando se fala em meritocracia, pagamento de bônus vinculado ao atingimento de metas, logo se pensa em empresa. A educação pode aprender alguma coisa, pode avançar em alguns aspectos, ao absorver certas práticas desenvolvidas e praticadas em empresas? Ou é cada um para o seu lado, não deve existir interação?

Escolas não são pequenas empresas. Podemos aprender com os países que tentaram aplicar a lógica das empresas à educação o seguinte: a lógica dos negócios não serve para a educação. Esta é a conclusão de pesquisadores americanos como Diane Ravitch, que trabalhou exatamente na implementação destas ideias por lá. Em um recente livro ela faz um profundo balanço dos prejuízos deste enfoque para os Estados Unidos em “The death and life of the great American School System” (Basic Books, 2010). A educação não é uma mercadoria, é um direito, portanto, não se adapta à lógica de mercado.

A eficácia destas propostas é também avaliada por técnicas que merecem reparos. Nada contra a avaliação e o monitoramento de redes, mas vinculá-las a pagamento de bônus, é problemático. A educação não se comporta de acordo com a curva normal da estatística, já que a educação não é um fenômeno aleatório e ao acaso. A educação é um fenômeno intencional, portanto, quando o desempenho de um conjunto de alunos comporta-se de acordo com a curva normal, isso só é um indicador do nosso fracasso. A maioria das técnicas estatísticas usadas para analisar a educação e seus resultados (uma exceção é a Análise por Envoltória de Dados, DEA), está baseada na suposição de que o fenômeno se comporte de acordo com a curva normal estatística, mas a educação não é algo ao acaso ou aleatório. Todos os alunos e cada um deles devem aprender tudo o que se considera ser necessário para sua formação. Portanto, temos que rever o objetivo do uso destas ferramentas na análise do desempenho dos alunos. E é esta tecnologia que é usada para mostrar o sucesso ou não das políticas públicas usadas.

Há mais questões ainda, a Teoria da Resposta ao Item unidimensional, por exemplo, usada em todas as avaliações no Brasil, não é a mais adequada para avaliar processos educacionais – embora possa ser para outros. No caso da educação é mais adequada a Teoria da Resposta ao Item multidimensional, pois a educação não é um fenômeno unidimensional. Entretanto, esta última, não se presta com facilidade ao ranqueamento, razão pela qual não é utilizada e mais desenvolvida. E os políticos e a indústria da
educação precisam do ranqueamento.

Novamente, nada contra avaliar, nada contra a TRI, mas daí usar os resultados para pagamento de professores ou da equipe escolar, se converte em um problema. Os Estados Unidos tentaram várias estratégias de pagamento de salário variável (individual e em grupo) e não há consenso sobre sua adequação – nem mesmo quando se tenta calcular por valor agregado (cf. http://epi.3cdn.net/b9667271ee6c154195_t9m6iij8k.pdf ou http://nepc.colorado.edu/thinktank/review-learning-about-teaching  ).

Está claro que estas técnicas provocam competição não saudável entre professores, escolas, estados e minam as relações humanas no interior da escola. Sem credibilidade nas relações internas da escola, a qual é substituída pela competição, a escola não avança.”

Continua.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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