Entrevista ao Jornal Valor Econômico – Parte II

Postado originalmente na Uol em 8/02/2011

Disponibilizo a segunda parte da entrevista dada ao Jornal Valor Econômico, por solicitação de Luciano Máximo em 23-01-2011, parcialmente utilizada na reportagem.

4. É possível afirmar ou comprovar que pagamento de bônus a professores e funcionários de escolas está relacionado a um melhor desempenho profissional, que irá redundar em elevação do nível de qualidade da educação?

Não há comprovação empírica disso. A educação é um fenômeno complexo, produto de muitas variáveis. Há estudos que apontam que esta possibilidade existe e há estudos que apontam que ela não existe. Não há consolidação de tendências. A adoção destas políticas não favoreceu sequer os mais pobres ou necessitados – apesar do insistente discurso nesta direção. Nos Estados Unidos a indústria educacional floresceu com o discurso do direito dos pobres à boa educação. Algo que não se cumpriu nos últimos 20 anos ( http://www.cato-unbound.org/2008/04/07/richard-rothstein/a-nation-at-risk-twenty-five-years-later/  ) . Fazer política pública com ações que não têm resultados consistentes é irresponsabilidade.

Não precisamos ir a New York para observar os problemas da proposta, basta olharmos para o Esta-do de São Paulo que começou a usar quase simultaneamente com New York o pagamento de bônus para a equipe de escola. A fala do atual Secretário de Educação em entrevista por ocasião do início de sua gestão, mostra que ele encontrou “professores desmotivados” pois somente 20% deles recebiam o bônus. Mas, se pensarmos que o sistema foi criado para motivar, como podem os professores estarem desmotivados? Ou seja, não funcionou. O que não dá resultado em New York (lá não há melhoria de resultados reais, mas inflação de pontuação promovida por rebaixamento de standards nos testes http://www.nydailynews.com/opinions/2010/03/31/2010-03-31_new_york_state_education_officials_are_lying_to_schoolkids.html ), não dá resultado também em São Paulo.

5. Quanto tempo é preciso para apurar os reais impactos da meritocracia na educação?

Se quisermos aprender com a experiência de outros países, basta estudar o que ocorreu nos Estados Unidos a partir dos relatórios de centros de pesquisas e pesquisadores independentes e se pode saber de imediato quais serão estes impactos, não precisa esperar. Tenho divulgado estes estudos em http://avaliacaoeducacional.com . Até a educação infantil nos Estados Unidos está sob controle desta lógica e seus efeitos são dramáticos (cf. http://www.allianceforchildhood.org/sites/allianceforchildhood.org/files/file/kindergarten_report.pdf  ).

6. A meritocracia na educação teria seu valor ou tenderia a dar resultados mais efetivos se os profissi-onais da educação tivessem bons salários e carreiras estruturadas?

Não há dúvida que carreira e bons salários são o caminho correto. Embora tenhamos que olhar para outras variáveis como infraestrutura da escola, desigualdade social existente fora da escola, violência na escola e o seu entorno, expectativa da comunidade que cerca a escola, capacidade de liderança do diretor, relações entre os profissionais da escola, educação de tempo integral, eliminação do sistema de pagamento de professores por hora aula, número de alunos em sala, qualificação do professor entre outras. Mas nenhuma destas variáveis funciona isoladamente na vida real – ainda que na bancada dos estatísticos elas possam ser trabalhadas isoladamente e inseridas em “modelos estáveis”. Estudos sem tendência consolidada não podem virar política pública.

7. Alguns secretários com quem conversei disseram que a meritocracia na educação não deve ser individual nem comparar um profissional com outro ou uma escola com outra. As metas seria estabelecidas por unidade e se essa unidade melhorar, todo mundo, do servente ao diretor, ganharia um incentivo. O que acha disso?

Essa é a nova moda. Incentivos para grupos e não para o professor somente. Não conseguiram mostrar eficácia consistente pagando bônus para o professor. Aí decidiram pagar bônus para a escola como um todo. New York, a meca dos que adotam tais políticas, fez isso a partir de 2008. Não há indicativo, até agora, de que tenha gerado resultados melhores (cf. http://www.econ.columbia.edu/RePEc/pdf/DP0910-05.pdf e aqui ). Mas é a nova moda. Primeiro queriam que acreditássemos que pagar o professor era o caminho do sucesso e nunca foi (cf. http://epi.3cdn.net/b9667271ee6c154195_t9m6iij8k.pdf ou http://nepc.colorado.edu/thinktank/review-learning-about-teaching ), agora querem que acreditemos que pagar o grupo é que gera sucesso.

 A competição entre escolas e dentro da escola para que esta seja a primeira, é inevitável. O controle de grupo sobre o indivíduo é uma forma de o Estado repassar para o interior da escola a pressão antes exercida diretamente pelo Estado sobre o professor. É mais dramático, pois as relações internas se deterioram quando alguém é apontado como não tendo contribuído para que a “nossa escola” ganhasse mais bônus. Não se faz política pública por ensaio e erro.

8. Quem é o grande interessado nesse sistema meritocrático na educação?

Em primeiro lugar os políticos, pois com isso podem mascarar o descaso com que sempre trataram a educação e colocar a culpa no professor ou na equipe escolar. Aumentam o controle sobre o professor ou da equipe escolar sobre o professor, como forma de intensificar o trabalho e tentar obter algum resultado extra apesar de falta de condições. É como diz um dos Secretários entrevistado: tem que fazer algo para não “perder o pescoço”. Esta é a política educacional que propõem: baseada no medo e na tentativa de envergonhar a escola ou os professores. Isso não pode dar certo. Jogam professores contra professores, pais contra professores, diretores contra professores e vice-versa e, finalmente, a população contra a escola, via mídia. Isso pode até gerar algum resultado positivo no início – afinal o medo também mobiliza -, mas em seguida “empaca” pois, a educação está na dependência de outras variáveis poderosas, entre elas o nível de desigualdade social. A Finlândia tem uma taxa de pobreza de 3,4% e tem uma média de 536 no PISA, enquanto os Estados Unidos tem uma taxa de pobreza de 21,7% e tem uma média de 500 pontos no PISA.

Em segundo lugar, tendo desacreditado a escola pública, a estratégia seguinte é propor a privatiza-ção (a forma preferida e sem comprovação de eficácia, agregue-se, são as Charter Schools america-nas, basta ver o estudo disponível em http://credo.stanford.edu/reports/National_Release.pdf ). E há ainda as ONGs, Fundações, OSIPs e outras formas de privatização da educação, bem como a indústria da avaliação e da assessoria, editoras, que vêm logo em seguida. No Brasil toda esta articulação é regida pelo Movimento Todos pela Educação e pelo movimento Parceiros da Educação, com financiamento privado das grandes corporações.

9. Procede a informação de que os modelos educacionais baseados nas avaliações de desempenho e ganho por meta estão em decadência nos países desenvolvidos?

Aos poucos está ficando claro o limite destes atalhos. Dispomos hoje de um volume grande de estudos que mostra as consequências nefastas destas medidas e o baixo impacto no avanço da educação. Finlândia, por exemplo, não faz uso destas estratégias de negócio no seu sistema educacional e é considerado um país com boa educação (536 pontos no PISA). Estados Unidos faz uso há décadas destas técnicas e está empacado no PISA (500 pontos). Sabemos pouco sobre Shanghai, recordista do PISA, mas nada indica que lá a educação esteja engessada pela lógica dos negócios. Todos sabemos que Cuba tem um bom sistema educacional e não usa a lógica de mercado nela. E o próprio Brasil tem avançado no PISA sem necessidade destas ações duvidosas.

10. Se não estou enganado, houve tentativas de estabelecer ganhos adicionais por metas na educação superior brasileira. Por que isso não vingou?

Não estou informado disso.

11. Qual deve ser a reação de sindicatos e movimentos de educação em relação a este tema?

Os sindicatos terão dificuldades para ir contra estas medidas – pelo menos os menos conscientes. Nos Estados Unidos – o caso mais recente é New York – eles terminaram sendo cooptados. É difícil para um sindicato ser contra dar mais dinheiro a seus associados – ainda que na forma de bônus.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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