A análise de conjuntura do “Manifesto” (III)

Postado originalmente na Uol em dezembro/2010

A primeira parte do documento dos novos reformadores se chama: “o contexto da educação básica no Brasil”. Em menos de uma página e meia, os proponentes do Manifesto fazem o diagnóstico da educação básica brasileira.

Após breve reconhecimento dos avanços das últimas décadas (3 linhas) todo o espaço desta parte está destinado a construir o caos da educação básica. Como fonte, seis indicadores são mobilizados para se chegar à conclusão: “os números são estarrecedores e levam  à inquestionável conclusão de que, há gerações, estamos afastando da sociedade dezenas de milhões de crianças e jovens brasileiros. A educação de baixa qualidade é tida como a principal causa do alto grau de violência, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e já reflete na estrutural falta de profissionais qualificados necessários para podermos trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável de longo prazo”.

Em seguida, vem a preocupação com a pobreza: “Mais grave ainda, do ponto de vista humano, é não proporcionar a milhões de crianças e adolescentes a chance de maximizar o seu potencial, submetendo-os à marginalidade, a subempregos ou a trabalhos manuais de pouco valor agregado, sem lhes dar chance de mobilidade profissional ou social.

A pobreza é sempre lembrada nestes momentos. A desigualdade social só é lembrada pelo mercado quando ele vê nela possibilidade de auferir mais lucros.

Um pouco mais de números do IDEB e chega-se ao veredicto final: “Segundo estudo divulgado em julho/2010 e realizado pela Economist Intelligence Unit a partir de dados da própria consultoria, entrevistas com analistas e especialistas e um levantamento feito entre abril e maio de 2010 junto a executivos de 536 companhias em 18 países, a educação é o gargalo mais importante que o Brasil precisa superar para realizar o seu potencial econômico.”

Isso é tudo sobre o “contexto da educação básica no Brasil”.

Como sempre, a forma de operação dos liberais é a mesma: primeiro o caos, depois a solução. Esta primeira parte é destinada a mostrar o caos da educação básica. Os liberais americanos fizeram isso em 1983 com o relatório “A Nation at Risk” – Uma nação em risco. Nele se fabricava o caos americano que, segundo seus autores, impediriam que os Estados Unidos pudessem recuperar sua competitividade no mercado global – o mesmo procedimento agora usado pelos liberais brasileiros para dizer que a educação é fundamental para o Brasil “realizar seu potencial econômico”. Esta é a concepção de educação – educação básica como subsistema preparador de mão de obra para as corporações empresariais. Até hoje, mais de 20 anos depois, continuam sem ter recuperado a competitividade no mercado global, mas o empresariado educacional americano, enquanto isso, fatura.

Não é sem razão que esta parte do diagnóstico termina com a expressão em chamada de destaque: “Como nação, não podemos esperar mais.”

Berliner e Biddle (1995) mostram como o caos educacional americano foi “fabricado” pelos liberais, em um livro chamado “The Manufactured Crisis: myths, fraud, and the attack on Americas’s public schools”.

De fato, a educação brasileira tem problemas, mas é claro que há avanços muito claros em especial na educação fundamental, 4ª. série, onde desde 2002 a curva de desempenho dos alunos medida pelo SAEB e Prova Brasil indicam haver um crescimento sustentado.

O próprio resultado do Pisa mostra que estamos avançando mais que os Estados Unidos, país que se encontra estagnado na média do Pisa desde 2002, exatamente quando uma série de medidas iguais às que os novos reformadores sugerem em outras partes do Manifesto foram implementadas por este país. Pesquisadores americanos têm mostrado que, de fato, os Estados Unidos estavam melhores antes destas medidas serem aplicadas. Mostrei isso em postagem anterior.

Os liberais brasileiros copiam, nesta parte inicial, a estratégia americana dos anos 80 e 90: enfatizar os números negativos, esquecer dos positivos e criar a sensação de uma crise. A lógica está baseada em uma proposição de Freedman que diz: para que haja mudança tem que haver uma crise – real ou percebida. Note: real ou percebida. Daí a ênfase na crise como forma de promover a mudança – na direção proposta por eles.

Pelo menos em seu país de origem, isso não funcionou – seja pelos números internos, seja pelos números externos que revelam o desempenho dos estudantes americanos.

É muito interessante, na argumentação dos liberais brasileiros e dos americanos também, a ênfase na educação como fator de desenvolvimento econômico. É como se esta fosse a única variável responsável pelo desenvolvimento do país. Ao isolá-la, o que se quer é responsabilizar a educação e valorizar o caos, criando a percepção de que ações drásticas devem ser realizadas na área da educação – na trilha de Freedman.

Pode-se agregar a isso que a análise apresentada no documento sobre a educação básica no Brasil, é pífia e desconhece a Conferência Brasileira sobre Educação Básica e a própria Conferência Nacional de Educação – ambas de recente realização -, bem como desconhece a literatura básica do campo.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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