CNTE desconversa… e a UNE assiste…

Postado originalmente na Uol em 16/06/2010

A CNTE fez há algumas semanas uma análise preliminar (e pífia) da Portaria 14 que institui o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. Lá, já desconversou. Aguardou o que iria acontecer. As entidades científica, mais lúcidas, entraram em campo e pediram a revogação da Portaria. O Ministro contornou o problema e prometeu criar um Comite para melhorar o Exame, afirmando que não vai revogar a Portaria. A CNTE agora sai a campo para defender a Portaria 14, transformando-se em porta voz do Ministro. Em nota de hoje, fala em criar consenso sobre o assunto.  Diz a nota:

“O Ministério da Educação vai concentrar esforços, até o final do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para moralizar as provas dos concursos de professores no Brasil. Uma série de reuniões está sendo promovida pelo ministério para conseguir um consenso em torno do assunto. Dessas reuniões já participaram, por exemplo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e entidades ligadas à pesquisa educacional.”

Segundo a interpretação do CNTE a introdução do Exame vai moralizar os concursos para ingresso na Carreira. Cabe perguntar se isso implica em dizer que os Municípios e Estados não têm competência para fazer concurso público decente – o MEC é formulador de política e não órgão fiscalizador de concurso.

Isso jamais seria uma argumentação para se implantar um Exame Nacional. Na realidade é um biombo que esconde a intenção de colocar a questão da formação do professor na ótica mercadológica, criando um grande e único mercado nacional de profissionais da educação. Como o MEC não construiu uma política nacional de formação de professores, resolveu entregar a área à lógica de mercado, confiando que a “mão invisível” do mercado irá dar conta do problema. O Ministro diz que não quer certificar e nem avaliar as agências formadoras. Entretanto, isso não dependerá mais da vontade do Ministro quando o Exame estiver sendo praticado, como já mostrei em postagens anteriores.

A UNE, também está calada.

Correndo por fora, está o Senador Cristovam Buarque com seu projeto de pagar o 14o. salário para professores que aumentem o IDEB de suas escolas, ou aumentem quaisquer outros índices locais. Isso escancara as portas para a introdução de pagamento de professores por mérito, tal como faz Paulo Renato no Estado de São Paulo. Mais uma vez, a lógica dos negócios entrando na educação.

Nenhuma destas ações vai conduzir a melhorias sustentáveis na educação brasileira – como já se demonstrou em outros países. Postagens anteriores aqui neste blog mostram isso.

O CNE está quieto também. O INEP assumiu o controle da definição do curriculo de formação do professor e nenhuma menção faz aos estudos já conduzidos pelo CNE ou outros grupos de pesquisa nacionais na matéria. Baseado em relatórios de fundações, na Mckinsey Co., OCDE e sua avaliação PISA, criou o que soa mais como os “20 mandamentos do bom professor”, com os quais pretende desenvolver sua matriz de referência para o Exame – ou seja o curriculo de fato. Como é sabido, a agência que controla o exame, controla o currículo.

Enquanto a lógica de mercado vai sendo introduzida aqui e acolá, as entidades – excetuando-se as científicas – estão paralisadas aguardando consenso e moralização do concurso público.

O MEC, na visão da CNTE, agora virou TCU.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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