Chile: livrando-se do lucro na educação

O Ministro da Educação do Chile, no novo governo de Michelle que assumiu em março, anunciou dia 17-4-2014 que “o corpo do sistema educativo tem que estar livre de lucro”. Há um mês no posto, o Ministro definiu em entrevista coletiva os passos do governo para tornar a educação no Chile um bem social.

A ação é fundamental para o avanço das lutas pela educação pública gratuita e provida pelo Estado na América Latina. O Chile era frequentemente apontado como exemplo de bons resultados da privatização da educação via vouchers e subvenções dadas à iniciativa privada, copiadas das políticas americanas dos reformadores empresariais.

Segundo o Ministro:

“Em primeiro lugar vamos legislar para mudar o paradigma da educação: de uma educação entendida como um bem de consumo, para uma educação entendida como um direito social, onde a sociedade assegura que todos os membros recebam o mesmo não importando sua origem”, disse o secretário de Estado, afirmando que para cumprir este objetivo, durante o primeiro semestre, serão enviadas iniciativas legislativas que busquem terminar com a co-pagamento, seleção e o lucro. A respeito deste último ponto Eyzaguirre destacou que “o corpo do sistema educativo é o que é provido pelo Estado, seja diretamente ou através do setor que subvenciona, e o corpo do sistema educativo tem que estar livre do lucro, isso é o central”.

Sobre o ensino superior, o Ministro afirmou que:

“Para tal, durante o segundo semestre o foco estará colocado na educação superior, para o que se enviarão iniciativas legais relacionadas à criação de um modelo de financiamento básico para as universidades, um sistema mais exigente de credenciamento e uma superintendência de educação superior. Além disso, se buscará fazer “efetivo o compromisso de gratuidade que assumiu nossa Presidenta, cobrindo neste governo até 70% dos mais pobres, disse o ministro Eyzaguirre. A estes projetos se somam a lei de desmunicipalização e de uma nova carreira para os profissionais da educação.”

O ministro ainda manifestou que estas medidas foram acordadas em um amplo diálogo com a comunidade educacional, parlamentares e pais, sendo que esta será a linha a ser adotada pelo governo no futuro.

Como era esperado, a direita chilena reagiu através da sua mídia, o Jornal El Mercúrio com uma página inteira sobre os sucessos da privatização via escolas charters nos Estados Unidos e via Academies na Inglaterra. Como sempre, nem uma palavra sobre a pesquisa contundente disponível nos Estados Unidos mostrando o fracasso destas políticas.

A matéria repercutiu também pelo mundo. O Blog de Diane Ravitch repercutiu a virada chilena com frases do Ministro da Educação do Chile:

“A busca do lucro não é um bom objetivo para instituições educacionais. Ele não é um bom aliado para uma boa educação”.

Resta agora verificar se o governo de  Michelle terá maioria no Congresso para implementar tais reformas educacionais.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Links para pesquisas, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers e marcado . Guardar link permanente.

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