Que os exames e as políticas de responsabilização verticais produzem segregação de estudantes é algo que a pesquisa já indicou (veja aqui, aqui, aqui também). O Chile é um belo exemplo. Para os que não vivem o dia a dia da escola pode ser novidade, mas para quem está lá dentro, está acostumado a assistir a discriminação dos alunos por desempenho. E a discriminação por desempenho é também, por espelhamento, uma discriminação social já que todos concordam em que há uma relação bastante direta entre desempenho e nível socioeconômico. As provas medem simultaneamente os dois fatores.

Os alunos são separados por turma de reforço, pelas notas nas provas, segregados no fundo da sala fazendo tarefas alternativas, e outras formas de atuação que terminam impactando a autoestima e criando uma espiral negativa de desenvolvimento. Sem contar as punições verbais públicas na sala de aula entre os próprios alunos.

Com o tempo estas medidas vão assinalando para o estudante que ele deve sair da escola, procurar EJA – Educação de Jovens e Adultos – e Supletivos.

Há muito que ouvimos dentro das escolas a informação de que os estudantes com dificuldades de aprendizagem estão sendo desestimulados a permanecer no ensino regular e a migrar para o supletivo. Reportagem da Folha de São Paulo captou este fato e deu transparência maior a ele.

O envio para o supletivo é alimentado pelo fato de que na dependência da época ele não aparece nas estatísticas de abandono e/ou deixa de se ter um aluno que derruba a média da escola, pois participando das avaliações e tendo desempenho inadequado corre o risco de influenciar negativamente o desempenho global da turma ou da escola.

Ocultar alunos com problemas de aprendizagem e/ou com algum tipo de deficiência é um método internacionalmente conhecido de melhorar a média das escolas submetidas a processos de responsabilização verticalizados. Com a adoção das políticas de responsabilização no Brasil que deverão proliferar depois do atual PNE combinado com a Lei de Responsabilidade Educacional em tramitação no Congresso, deve se esperar cada vez mais situações como esta que a Folha está divulgando.

A reportagem, em si, não é nenhuma surpresa para quem acompanha a literatura internacional que registra as consequências de adoção das políticas dos reformadores empresariais.

Surpresa mesmo é a fala do Presidente do INEP. Ele nega a realidade das escolas e a evidência empírica disponível.

O Presidente “não vê a transferência de adolescentes para a EJA como uma tendência negativa: “É interessante que o jovem veja a EJA como uma trajetória que permite a ele se certificar. A geração anterior não tinha essa opção e o adolescente evadia” completa.

Ótimo, desde que seja o filho dos outros. A questão, portanto, é qual jovem vai para EJA e qual a sua destinação social futura. Quais as marcas sociais que ficam nesta juventude discriminada. Por que alguns precisam ir para a EJA e outros não? Com quais critérios?

A argumentação sugere que a EJA seja um prêmio de consolação para as novas gerações. As outras nem isso tinham, diz ele – veja como somos generosos. Esse pessoal é ingrato, diria Gilberto Carvalho. Certamente na lógica liberal isso não causa problema, é algo natural pois cada um aproveita as oportunidades como pode. Cada um tem o que “merece”.

Ainda, para o Presidente do INEP, “aprender é um direito do aluno e a avaliação no Brasil foi libertadora porque mostrou que tem alunos que não estão aprendendo”.

Sim, desde que em seguida se garanta seu direito de aprender sem discriminação futura. Ademais, se a questão é descobrir que não estão aprendendo, era só perguntar para os professores. Teria sido mais barato e mais eficaz. Gastar milhões para saber obviedades não pode ser o objetivo da avaliação. Melhor ter investido tanto dinheiro nas causas que afetam a evasão – se fosse só por isso.

As posições do Presidente do INEP são lamentáveis porque escondem-se em falas “progressistas” – do tipo “a avaliação foi libertadora” – mas que de fato sugerem mais “ironia” do que argumentação.

A avaliação no Brasil foi importante porque permitiu colocar em cheque não a escola ou o aluno, mas sim os governos e seus planos de educação. Avaliação de larga escala se faz para avaliar as políticas públicas e não as escolas. E há até países que nem fazem tais avaliações e vão muito bem no PISA – medida construída pelos próprios reformadores  –  e não consta que as escolas destes países não sejam “libertadoras”. Ao contrário. Estes países preferem confiar em seus professores e dialogar diretamente com eles ao invés de submetê-los a eterna desconfiança em nome de uma pseudo-libertação de alunos.

Como mostra a reportagem e a própria pesquisa disponível, a avaliação a título de libertar alguns acaba aprisionando outros para toda a vida. O INEP vive no país das maravilhas, onde não há miséria, classes sociais, segregação social e a inclusão é só uma questão de dar oportunidade, aproveita quem quer. Sobrou senso comum e faltou sociologia.

De fato, faltou ainda levar a sério a lei de Campbell, formulada por este autor em 1976:

“Quanto mais qualquer indicador social quantitativo é utilizado para a tomada de decisões sociais, mais sujeito estará às pressões de corrupção e mais apto estará a distorcer e corromper os processos sociais que se pretende monitorar. . . quando os resultados dos testes se tornam o objetivo do processo de ensino, ambos perdem o seu valor como indicadores de status educacional e distorcem o processo educacional de maneira indesejável.”