SINESP: carta de 2014

CARTA DO FÓRUM EDUCACIONAL E SINDICAL 2014 DO SINESP, QUE TEVE COMO TEMA “POLÍTICAS DE RESPONSABILIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS NAS ESCOLAS”

 No vigésimo segundo ano de sua fundação, o SINESP elegeu como princípios norteadores do Fórum Educacional e Sindical:

Analisar e refletir sobre as políticas públicas de Educação do nosso país, o seu impacto nas Unidades Educacionais, no trabalho dos Educadores, na sua saúde e na qualidade do ensino oferecido às crianças, jovens e adultos.

Explicitar a origem dessas políticas e os interesses implícitos em sua aplicação neste momento histórico.

Tendo em vista o direito da população à Educação Pública de qualidade, encaminhar aos governos propostas de melhorias nas políticas educacionais e valorização da Escola Pública e de seus Educadores.

O Fórum Educacional e Sindical do SINESP 2014, realizado nos dias 7 e 8 de maio, no Teatro Gazeta, contou com 700 filiados. Os trabalhos foram coordenados pela Diretoria do SINESP, e contaram com a participação de profissionais convidados, altamente qualificados em sua área de atuação.

Conclusões do Fórum:

– Hoje em nosso país há na Educação uma disputa de agendas entre os educadores profissionais e os chamados reformadores empresariais. São economistas, novos especialistas, muitos dos quais vivem do comércio da educação.

– Trazem para o setor educacional práticas e métodos usados na iniciativa privada, e vêm exercendo influência nas políticas públicas da Educação, sem evidências empíricas que comprovem a eficácia e a eficiência de suas propostas e modelos. Ao contrário, fracassaram onde foram testados e estão sendo abandonados.

– Punição, competição, discriminação, são paradigmas implícitos nessas políticas, que rotulam o trabalho da escola e dos educadores, sem atingir a tão almejada qualidade da educação.

– Essas políticas de responsabilização fomentam um processo de desprestígio crescente dos educadores, pois colocam o sucesso da Educação brasileira estritamente sob a sua responsabilidade, eximindo governos e governantes da sua parcela.

– Educação é fenômeno multideterminado, depende de inúmeras variáveis, muitas delas afeitas tão somente ao poder público: nível sócio-econômico do aluno, planos de carreira atraentes ao magistério, salários dignos aos quadros da Educação, formação inicial e continuada dos educadores, cuidados com a saúde de alunos e educadores, quadros completos de profissionais nas escolas, educação em tempo integral, apoio pedagógico, infraestrutura das Unidades Educacionais, e tantas outras.

– Os educadores brasileiros não temem a avaliação externa ou o monitoramento da qualidade pelo poder público. Endossariam uma política participativa, que reunisse os demais atores com seus devidos papeis.

– Algumas lendas com relação às políticas de responsabilização precisam ser denunciadas e varridas da agenda da Educação: nota alta em testes padronizados não quer dizer boa educação; o IDEB não é uma boa medida, o modelo de análise é falho; o professor não pode ser responsabilizado pela crise na Educação, estudos disponíveis dizem que 60% dos fatores do rendimento escolar estão fora da escola, sendo a miséria a causa mais relevante; fomentar a competição entre escolas não melhora a qualidade da educação, trata-se de lógica nefasta, que aumenta a segregação, alunos com pior desempenho são deslocados para determinadas escolas para que outras possam se sair bem; a simples avaliação externa não melhora o sistema; não há evidência de que o pagamento de bônus fixa os melhores profissionais nas escolas.

– Essas políticas de responsabilização verticalizadas produzem impactos indesejáveis nas escolas:

– Não garantem o “direito de aprender”, que não ocorre isolado, mas faz parte do binômio “ensinar em condições decentes”. Há mais atores nessa relação, que são ocultados: não há salário digno, condições dignas de trabalho, relação de formação apropriada para ocorrer o que se estabelece entre professor e aluno.

– Provocam estreitamento curricular, medem apenas avanços em português e matemática. Hoje, os países são competitivos pela inovação, pela criatividade, e o estreitamento curricular vai na contramão disso.

– Instalam a disputa numa instituição estritamente colaborativa, que é a escola, com impacto negativo não só para professores, mas para os alunos: há tensão prejudicial, pressão com testes preparatórios, com aumento de medicalização para a concentração.

– Provocam a fraude. O caso mais emblemático ocorreu em Atlanta, nos Estados Unidos da América, em que autoridades da Educação respondem a processo por fraude nas notas dos alunos.

– Contribuem para a destruição moral do professor, responsável pela formação dos alunos. No Japão, só o professor não se curva diante do imperador. Aqui, segundo pesquisas, aumentam casos de agressão a educadores. O professor é chamado para dar conta, sozinho, da tarefa de ensinar. Tudo isso tem um simbolismo.

– Provocam a destruição do sistema público de educação, ao direcionar recursos públicos para a iniciativa privada, como se esta fosse melhor que a pública. Onde as políticas de responsabilização foram intensificadas, nos Estados Unidos da América, no Chile, os mais pobres recebem dinheiro para escolher a escola dos filhos. Acontece que essas escolas não aceitam qualquer aluno. Pesquisas apontam que elas têm menos alunos com necessidades especiais, menos crianças socialmente vulneráveis. Em condições semelhantes não há diferença de desempenho entre escolas públicas e privadas. Onde as escolas particulares operam com financiamento público (escolas charter), muitas escolas públicas são fechadas.

– Por esses motivos, as políticas de responsabilização são uma séria ameaça à Democracia, que só a escola pública pode garantir. Escolas públicas são um bem público. As escolas privadas defendem interesses diversos e não universais.

Acesse o Jornal do Sinesp com o texto aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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