Pátria Educadora – XII

Destaca-se neste conjunto de ações os processos de certificação de Diretores e Professores e os programas de bonificações por mérito, bem como a instauração de uma carreira paralela por adesão voluntária do estado e do professor, com bonificação para quem tiver atingido metas a partir de avaliação. Continuemos com a apresentação das ações previstas.

ENEM Digital

Lançamento do ENEM digital, precedido de consulta pública e de edital de itens. Será um banco de milhares de questões que permitirá ao aluno prestar o exame a qualquer momento.

  1. O ENEM digital será disponibilizado em círculos concêntricos. (…)
  2. Além de ser conveniência para os examinados, a flexibilização do ENEM facilitará seu uso para influir no currículo e na prática pedagógica.”

Diretores: centros de formação

  1. Iniciativa para qualificar e incentivar diretores de escolas. O programa comportará duas ações principais. (…)
  2. Estabelecimento de sistema de incentivos a escolas e a seus diretores. A premiação pelo alcance de metas de desempenho será para toda a escola. Os diretores receberão também prêmio salarial, de uma só vez no final do ano letivo, mas sempre no contexto da premiação maior para a escola como um todo. A avaliação, feita por comissões independentes, levará em conta as circunstâncias de cada escola e o avanço alcançado sobre o ponto de partida. Tais medidas de estímulo terão por contrapartida as ações corretivas descritas na parte deste elenco de iniciativas que trata do federalismo cooperativo. Sem tal contrapartida apenas aumentariam a desigualdade dentro da federação.
  3. Inauguração de rede regional de Centros de Formação de Diretores, estabelecidos em cada região do país e nas maiores cidades. Em primeiro momento, os Centros trabalharão para qualificar diretores já em exercício por meio de cursos concentrados. Em segundo momento, receberão, em cursos mais longos, candidatos a diretor. Nesta segunda etapa da iniciativa, candidatos a diretor, pelos métodos previstos em cada estado, terão de ser previamente habilitados pelos Centros de Formação.
  4. Para ambas as iniciativas, o mecanismo de inclusão será adesão dos estados federados, motivada pelas vantagens dos programas, inclusive acesso ampliado a recursos do FNDE.

Professores: Centros de Qualificação Avançada e ampliação do PIBID 

  1. A inauguração dos Centros de Formação de Diretores será seguida pelo estabelecimento de Centros de Qualificação Avançada para professores. (…)
  2. Os Centros de Qualificação Avançada funcionarão em colaboração com o INEP e com a instituição que liderará a cooperação com os estados e, depois, com os colegiados transfederais antes referidos como instrumentos da cooperação federativa em educação. Usarão as Escolas Anísio Teixeira como espaço para experimentos pedagógicos. Os melhores resultados poderão ser disseminados no sistema nacional de ensino.
  3. Será ampliado o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) que engaja estudantes dos cursos de pedagogia nas escolas do ensino básico sob a orientação de quadro de professores recrutado de todo o país. Este quadro de orientadores terá engajamento também nos Centros de Qualificação Avançada e servirá como um dos componentes da vanguarda pedagógica portadora de todo este projeto de qualificação do ensino básico.

 Professores: carreira nacional de professor e Prova Nacional Docente 

  1. A União proporá aos estados, mediante mecanismo de adesão, diretrizes de carreira nacional de professor, vinculada ao piso salarial. Os professores continuarão a ser funcionários dos respectivos estados e municípios. A carreira será, porém, normatizada nacionalmente. O piso nacional será vinculado aos planos de carreira. E será fixado de maneira a respeitar as diferenças regionais e a acomodar a adequada progressão na carreira. Os estados que aderirem terão, como atrativo para aderir, acesso ampliado a recursos do FNDE.
  2. O estabelecimento da carreira nacional de professor será precedida pela organização de carreira nacional complementar de professor. A adesão terá de ser dupla: pelo estado e pelo professor individual. Exigirá do professor passar por prova de certificação que dará admissão ao programa. O professor que for habilitado e que mantiver padrão de desempenho, independentemente formulado e avaliado, receberá acréscimo a seu salário.
  3. Estabelecimento de Prova Nacional Docente para certificar os professores depois da licenciatura. (…) A Prova Nacional Docente servirá como maneira de influir nos cursos de licenciatura e de pedagogia. (…)
  4. Variante do PROUNI, o PROFAPED, será inaugurado para conceder bolsas de estudo a estudantes que ingressem nos cursos de pedagogia e de licenciatura. A condição para concessão das bolsas será a adesão das respectivas instituições universitárias privadas a padrões de currículo e de desempenho fixados pelas autoridades federais. (…)

Tecnologias e técnicas

1. O governo confirmará a disposição de combinar no ensino básico, e sobretudo no médio, educação por professor e educação por vídeo, em duas formas: (a) as aulas veiculadas por vídeo quer padronizadas, quer transmitidas de outra escola ou de outro centro e (b) os softwares interativos e progressivos. O sentido será o de multiplicar instrumentos à diposição do professorado, não o de substituir o professorado. E, com isto, acelerar a transformação pretendida. (…) Cinco conjuntos de iniciativas ajudarão a viabilizar este avanço. (…)

(Continua no próximo post, com o qual finalizaremos esta série.)

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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