O Ministro e as Entidades

Entidades científicas e representativas da educação tiveram reunião com o Ministro da Educação. Na pauta, assuntos relevantes, mas nem uma palavra sobre o documento da SAE sobre a Pátria Educadora. Ouviram do Ministro que precisam disputar na mídia suas ideias (note bem, é pela mídia que se constrói política pública e não pela pesquisa), que devem ser objetivas e menos denuncistas, que ele tem que ouvir todo mundo, que os professores precisam dar aulas melhores etc. Mas nenhum compromisso foi assumido pelo Ministro. Saíram de lá com a lição de casa de mandar um documento-resumo dos pleitos para o Ministro. Ora, para isso não precisavam ter ido até lá, enviavam por correio…

Porém, no ponto propositivo apresentado, a avaliação atualmente centrada em poucas disciplinas, o Ministro saiu pela tangente dizendo: “É claro que o desenvolvimento da pessoa humana é mais amplo do que pode ser medido em provas de matemática e português. Não adianta colocar o foco em 2 ou 3 matérias. Isso seria um retrocesso, mesmo reconhecendo a centralidade de matemática, português ou ciências.” Ou seja, como dizer algo, sem dizer: reconhece que não pode colocar o foco em duas ou três, mas reconhece a centralidade destas. Cobrando proposições concretas e objetividade, o Ministro não economizou saídas pela tangente. Veja relato divulgado pela ANPED abaixo.

AUDIÊNCIA DOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE ESTUDOS E PESQUISAS DE EDUCAÇÃO, COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, NO DIA 04/05/2015

Presentes: MEC: Renato Janine Ribeiro (Ministro), Luiz Cláudio Costa (Secretário Executivo), Flávia Maria de Barros Nogueira (Representado a SASE) Entidades/Representantes: Anped (Mª Margarida Machado e Andrea Gouveia), Cedes (Ivany Rodrigues Pino e Francisco Heitor de Magalhães Souza), Anpae (Márcia Ângela Aguiar e João Ferreira), Anfope (Iria Brzezinski), ForumDir (Andrea Caldas).
Pauta/Pontos que foram tratados: – PNE e Sistema Nacional de Educação (Anpae/Marcia Ângela); – Subsistema Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação (Anfope/Iria B.); – Educação a Distância na Educação Superior (ForumDir/Andrea); – Avaliação sócio emocional e Concepção de desenvolvimento humano no Art. 205 da CF/1988 (CEDES/Ivani); – Base Nacional Comum (Anped/Margarida); – Reformulação do Ensino Médio (Anped/Margarida); – Financiamento da educação, CAQ e Simulador (Andrea/Anped)

Breve descrição das falas das entidades:

PNE e Sistema Nacional de Educação: Necessidade de instituição/efetivação/regulamentação do SNE, em conformidade com a Lei do PNE (Lei n. 13.00/2014). A Anpae se coloca à disposição para esse diálogo em termos de proposição, assim como todas as entidades
Subsistema Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação: A Anfope vem defendendo historicamente, como mostra seus documentos, a criação de um Subsistema Nacional de Formação e Valorização dos Profissionais da Educação. Entende que é preciso construir um subsistema articulado ao SNE. Trata-se de construir uma política global e articulada com estados e municípios.
Educação a Distância na Educação Superior: As Faculdades de Educação vêm se articulando e contribuindo com as políticas de formação (inicial e continuada) do MEC. Tem sido uma parceria importante. Temos a preocupação com a institucionalização da Educação a Distância no âmbito das universidades e faculdades de educação. Trata-se de pensar em dar uma maior organicidade na pauta da EaD, permitindo que as universidades possam ter maior autonomia na definição de seus cursos e ações na área. É preciso que as universidades possam trazer para dentro delas as deliberações sobre essa política. Quanto a EaD na iniciativa privada cabe uma maior fiscalização dos cursos ministrados. Neste sentido, é importante reforçar a aprovação das diretrizes para EaD em debate no CNE.
Avaliação sócio emocional e concepção de desenvolvimento humano no Art. 205 da CF/1988: O Art. 205 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, ao explicitar a educação “como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (…)” aponta, com clareza, que visa o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Estas três amplas categorias indicarão os princípios contidos no Art. 206, organizando todo o capítulo da Educação na Carta Magna e, certamente, categorias que o Estado terá como referência para avaliação do cumprimento do seu dever em relação à educação como direito de todos. A concepção do desenvolvimento da pessoa desponta então como um dos marcos da qualidade que a educação no país deve construir articulado, inclusive, com a aprendizagem. Desenvolvimento humano e aprendizagem passam a constituir um dos polos centrais para o estudo da educação e sua qualidade como direito de todos. A avaliação de habilidades sócio emocionais, iniciativa impulsionada pelo Instituto Ayrton Senna, em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE – e com a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, com apoio da Capes, do ponto de vista estabelecido nessa iniciativa passa a ser um retrocesso. Os estudos do campo epistemológico desenvolvido pelas ciências da educação, da psicologia, da sociologia, da neurologia, da biologia, dentre outras ciências, apresentam divergências fundamentais relativas ao conceito/concepções em questão, conferindo ao desenvolvimento humano amplitude e complexidade, contrastando com o reducionismo da iniciativa acima referida. Não é possível, no estado da arte do conhecimento contemporâneo, consenso com concepção de desenvolvimento humano medido por competências e habilidades sócio emocionais, para avaliação da aprendizagem no sentido da aferição do cumprimento do dever do Estado visando à formulação de políticas de Estado dirigidas à educação como direito de todos.
Base Nacional Comum: Sobre a Base Nacional Comum Curricular, vínhamos tendo um debate com a SEB/MEC, que foi deixado de lado. Achamos que essa discussão não pode ser reduzida a uma lista de conteúdos do que deve ser ensinado, mesmo que seja via construção de objetivos de aprendizagem. Queremos reabrir essa discussão que considere as diretrizes curriculares nacionais já aprovadas e retome a discussão do documento sobre os direitos de aprendizagem que circulou no final de 2014.
Reformulação do Ensino Médio: No tocante à reformulação do Ensino Médio, queremos discutir sua natureza, a partir do que está definido nas Diretrizes Nacionais para essa etapa da educação básica, que traz avanços importantes. Gostaríamos de retomar as experiências de reestruturação do Ensino Médio que estão em andamento em vários estados brasileiros, com recursos do MEC. No relatório do PL, em discussão no Congresso Nacional, foram alcançados alguns consensos, mas há problemas, pois há uma ideia de ênfases ao final do curso com a qual não temos acordo. Pensamos que é importante manter uma integração entre formação geral e profissional.
Financiamento da educação, CAQ e Simulador: É preciso definir, com certa urgência, qual será o modelo de financiamento do custo aluno qualidade, tendo em vista o que prevê o PNE. Também entendemos que o MEC deve assumir financeiramente o desenvolvimento do Simulador do CAQ (SIMCAQ) e disponibilizá-lo como ferramenta pública no Portal do PNE.

Comentários do Ministro da Educação:

As entidades educacionais presentes apresentaram muitos assuntos. Vamos buscar assimilar. As entidades educacionais desconfiam de sistemáticas centralizadas de ensino aprendizagem. É claro que o desenvolvimento da pessoa humana é mais amplo do que pode ser medido em provas de matemática e português. Não adianta colocar o foco em 2 ou 3 matérias. Isso seria um retrocesso, mesmo reconhecendo a centralidade de matemática, português ou ciências.
As entidades educacionais e as faculdades de educação precisam se tornar mais presentes na discussão via mídia. É preciso ganhar a agenda. Existe uma agenda que não é falsa e está presente o tempo todo na mídia, a exemplo do PISA. As entidades educacionais precisam ser mais objetivas nas suas proposições. A parte dos princípios deve estar presente, mas é preciso chegar nas propostas. É preciso enfatizar mais o que querem as entidades educacionais e destacar menos a denúncia. As áreas de atuação e as proposições relativas aos problemas educacionais acabam sendo pedagógicas demais e não avançam.
Hoje existem muitas demandas para melhorar o PISA… (performance/competências). Não podemos fazer um sistema que deixa tudo para depois. Precisamos de instrumentos que levem os professores a darem aulas melhores, em grande escala. Em razão da crise financeira devemos, nesse ano, refinar os instrumentos. Precisamos delinear passos definitivos para pô-los em prática, tão logo possamos.
As entidades educacionais devem lutar pela hegemonia de suas ideias, mas também cuidar das demandas efetivas. Cabe ao Ministro ouvir todos os atores. Reiterando, as entidades educacionais precisam atuar mais na mídia. Disputar nessa arena. Formar opinião. Não é do interesse do MEC ter uma agenda minimalista da educação. É preciso reverter essa agenda.

Encaminhamento com o Ministro:

As entidades educacionais produzirão um documento síntese, objetivo, com as propostas dos temas/pontos tratados na reunião. Enviar este documento síntese para o Ministro, o mais brevemente possível.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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