Reformadores e base nacional: personagens – I

Os diversos núcleos de atuação dos reformadores empresariais têm se expandido no Brasil. Uma das suas metas programáticas diz respeito à elaboração de uma base nacional comum curricular. Trata-se de meta estratégica que viabiliza uma série de outras destinadas a controlar a educação e consolidar o mercado educacional.

Aqui, a crítica que fazemos aos reformadores, digamos de partida,  não implica na negação da existência de uma base nacional comum (note-se que até já temos as Diretrizes Nacionais Curriculares feitas pelo Conselho Nacional de Educação) que sirva de referência para o que deva ser ensinado pela escola.

A nossa crítica é outra e está dirigida para a proposta de política pública na qual se insere a demanda pela base nacional feita pelos reformadores, a qual aloja a proposta de uma base nacional em concepções oriundas da área empresarial e dos negócios. Tais lógicas não servem para a educação e acabam por contaminar a própria concepção e objetivos da existência de uma base nacional comum curricular. Estas lógicas atendem a outros interesses muito bem ocultos na defesa dos “direitos de aprendizagem”..

O aparecimento de um suposto “movimento” pela base nacional comum, de que falamos em post anterior, que pretende ser anônimo, é apenas mais um lance desta estratégia. No site dele pode-se ler apenas que:

“O movimento pela Base Nacional Comum da Educação (BNCE) se formou em abril de 2013, a partir do seminário internacional Liderando Reformas Educacionais. Desde então, um grupo diverso – composto por pessoas com longo histórico de atuação em instituições relevantes no cenário educacional brasileiro – decidiu se mobilizar pela causa da construção da Base Nacional Comum e vem buscando colocar em prática ações que possam facilitar e acelerar esse processo.”

O seminário referido acima, Liderando Reformas Educativas de 2013, segundo notícia divulgada pelo Todos pela Educação à época, ocorreu em São Paulo em 18-03-2013 na Fundação Victor Civita (Grupo Abril) em São Paulo, promovido pela Universidade de Yale (USA) e pela Fundação Lemann.

A Fundação Civita tem hoje uma direção conduzida, além de membros da família Civita, por Jorge Gerdau Johannpeter – empresário do Grupo Gerdau que já foi Coordenador do Movimento Todos pela Educação, Beatriz Gerdau Johannpeter, Claudio de Moura Castro e Marcos Magalhães. Este último dirige o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que coordena programas de privatização de escolas em Pernambuco e em São Paulo.

Mas também em 2013 encontra-se referência à ida de um grupo de Deputados “em missão oficial” aos Estados Unidos para participar lá, de um Seminário com o mesmo nome Liderando Reformas Educativas: fortalecendo o Brasil para o Século 21, a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale.

A Fundação Lemann tem um Centro nos Estados Unidos, responsável pela formação de líderes brasileiros para atuação na política educacional brasileira. O Centro: “Anualmente, realiza um seminário internacional no qual os pesquisadores apresentam resultados e propõem um diálogo com atores de liderança na educação brasileira.”

O movimento pela base nacional se diz um grupo plural e diverso – não seria melhor mostrar toda a diversidade que o compõe, ao invés de ocultá-la? Ou ela não é tão diversa assim?

No entanto, a discórdia com os reformadores, é bom reafirmar, não está ligada à existência ou não de referências que sirvam de base para a organização dos currículos das escolas. As proposta dos vários grupos de reformadores têm uma linha comum: a base nacional deve fornecer os elementos para padronizar a educação de forma que ela possa ser avaliada nacionalmente com a mesma métrica e sirva para ações de intervenção. Ideias de como fazer isso não faltam e o documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos sobre o programa Pátria Educadora dá provas disso.

Porém, padronizar para avaliar e responsabilizar não parece ser, para os educadores,  uma boa justificativa para uma base nacional comum curricular.

Continua.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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