Reformadores e base nacional: personagens – I

Os diversos núcleos de atuação dos reformadores empresariais têm se expandido no Brasil. Uma das suas metas programáticas diz respeito à elaboração de uma base nacional comum curricular. Trata-se de meta estratégica que viabiliza uma série de outras destinadas a controlar a educação e consolidar o mercado educacional.

Aqui, a crítica que fazemos aos reformadores, digamos de partida,  não implica na negação da existência de uma base nacional comum (note-se que até já temos as Diretrizes Nacionais Curriculares feitas pelo Conselho Nacional de Educação) que sirva de referência para o que deva ser ensinado pela escola.

A nossa crítica é outra e está dirigida para a proposta de política pública na qual se insere a demanda pela base nacional feita pelos reformadores, a qual aloja a proposta de uma base nacional em concepções oriundas da área empresarial e dos negócios. Tais lógicas não servem para a educação e acabam por contaminar a própria concepção e objetivos da existência de uma base nacional comum curricular. Estas lógicas atendem a outros interesses muito bem ocultos na defesa dos “direitos de aprendizagem”..

O aparecimento de um suposto “movimento” pela base nacional comum, de que falamos em post anterior, que pretende ser anônimo, é apenas mais um lance desta estratégia. No site dele pode-se ler apenas que:

“O movimento pela Base Nacional Comum da Educação (BNCE) se formou em abril de 2013, a partir do seminário internacional Liderando Reformas Educacionais. Desde então, um grupo diverso – composto por pessoas com longo histórico de atuação em instituições relevantes no cenário educacional brasileiro – decidiu se mobilizar pela causa da construção da Base Nacional Comum e vem buscando colocar em prática ações que possam facilitar e acelerar esse processo.”

O seminário referido acima, Liderando Reformas Educativas de 2013, segundo notícia divulgada pelo Todos pela Educação à época, ocorreu em São Paulo em 18-03-2013 na Fundação Victor Civita (Grupo Abril) em São Paulo, promovido pela Universidade de Yale (USA) e pela Fundação Lemann.

A Fundação Civita tem hoje uma direção conduzida, além de membros da família Civita, por Jorge Gerdau Johannpeter – empresário do Grupo Gerdau que já foi Coordenador do Movimento Todos pela Educação, Beatriz Gerdau Johannpeter, Claudio de Moura Castro e Marcos Magalhães. Este último dirige o Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), que coordena programas de privatização de escolas em Pernambuco e em São Paulo.

Mas também em 2013 encontra-se referência à ida de um grupo de Deputados “em missão oficial” aos Estados Unidos para participar lá, de um Seminário com o mesmo nome Liderando Reformas Educativas: fortalecendo o Brasil para o Século 21, a ser realizado durante o período de 21 a 24 de abril de 2013, em New Haven, Estados Unidos, a convite da Fundação Lemann e Universidade de Yale.

A Fundação Lemann tem um Centro nos Estados Unidos, responsável pela formação de líderes brasileiros para atuação na política educacional brasileira. O Centro: “Anualmente, realiza um seminário internacional no qual os pesquisadores apresentam resultados e propõem um diálogo com atores de liderança na educação brasileira.”

O movimento pela base nacional se diz um grupo plural e diverso – não seria melhor mostrar toda a diversidade que o compõe, ao invés de ocultá-la? Ou ela não é tão diversa assim?

No entanto, a discórdia com os reformadores, é bom reafirmar, não está ligada à existência ou não de referências que sirvam de base para a organização dos currículos das escolas. As proposta dos vários grupos de reformadores têm uma linha comum: a base nacional deve fornecer os elementos para padronizar a educação de forma que ela possa ser avaliada nacionalmente com a mesma métrica e sirva para ações de intervenção. Ideias de como fazer isso não faltam e o documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos sobre o programa Pátria Educadora dá provas disso.

Porém, padronizar para avaliar e responsabilizar não parece ser, para os educadores,  uma boa justificativa para uma base nacional comum curricular.

Continua.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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