Há algum tempo circula que se organiza uma ONG para tratar dos assuntos da base nacional comum. Há algum tempo também, a Folha de São Paulo noticiou em seu Painel que havia recebido um grupo que a visitara para falar de uma ONG da base nacional comum.

“Visita à Folha: Alice Ribeiro, Anna Helena Altenfelder, Denis Mizne, Leão Serva, Maria Helena Guimarães de Castro e Paula Louzano, da ONG Base Nacional Comum, visitaram ontem a Folha.”

Não dei muita importância, pois até cheguei a pensar em uma informação mal redigida pelo articulista. Não sei se é ou não o mesmo grupo que permanece à frente da iniciativa, mas agora aquela informação começa a fazer sentido, depois que visitei o novo site da organização Movimento pela Base Nacional (www.movimentopelabase.org.br). As suas ideias gerais podem ser acessadas aqui.

O site procura mostrar, entre outros aspectos, “a evidência acumulada nacional e internacionalmente sobre base nacional comum”. Um exemplo de contribuição indicado pelo site é o estudo de Maximiliano Moder:

“Um dos principais levantamentos feitos sobre o assunto foi o estudo “Desenhos curriculares internacionais: cinco experiências para reflexões sobre o sistema educacional brasileiro”, do pesquisador Maximiliano Moder, consultor de assuntos educacionais da Unesco e um dos responsáveis pela estruturação do currículo do Chile. Ele analisou em profundidade os modelos curriculares de cinco países, com o objetivo de apresentar diferentes formas de estruturação que sirvam de referência para estudiosos, profissionais e gestores que trabalham com políticas públicas de educação no Brasil. Os países são Coreia do Sul, Austrália, Chile, Colômbia e África do Sul, selecionados por seus bons resultados nas avaliações internacionais na área da educação ou por apresentarem similaridades geográficas, políticas, econômicas e sociais em relação ao Brasil. A análise aponta algumas tendências globais. Fica claro, por exemplo, que as bases nacionais se distanciam cada vez mais da ideia de ser apenas uma lista de conteúdos e conhecimentos. Quase todas descrevem habilidades e competências a serem desenvolvidas a partir dos conteúdos.”

A razão para a ênfase nas habilidades e competências deriva da necessidade da produção das avaliações usando Teoria da Resposta ao Item. Esta tecnologia liga com traços latentes e não diretamente com medição de conteúdo o que é o mesmo que dizer que necessita da definição destas habilidades e competências para poder construir os descritores e os itens que comporão os processos de avaliação.

Eis aí porque o documento produzido na gestão anterior da SEB, não servia. A disputa neste momento pelo estilo da elaboração da Base Nacional Comum é vital para a continuidade deste mesmo enfoque na produção da avaliação. Este é um ponto.

O outro ponto importante está ligado ao dia seguinte em que a base nacional estiver disponível e diz respeito a quem vai administrá-la. De há muito algumas pessoas defendem que a elaboração da base deveria ser fora do MEC:

“Ela (Guiomar Namo de Mello) acrescentou que é provável que o processo seja liderado por um fórum interfederativo, com a participação do Ministério, dos estados e dos municípios. “A base nacional comum é um projeto de país, o que nós queremos que nossos alunos aprendam para sobreviver no século XXI. E mais, o grupo está propondo que a liderança do processo não seja do governo federal, do MEC”.”

Na verdade antes já tentou-se também colocar a ideia de que o próprio INEP deveria ser independente ou transformado para que pudesse ser um órgão independente ou até privado. Esta questão deverá voltar agora com força.

O site do Movimento pela Base Nacional dá pistas. Ele tem uma de suas páginas voltadas para divulgar “materiais de referência” para construção da base nacional. O que podemos ver lá? Um “exemplo” internacional que é citado é trazido por Phil Daro com uma apresentação sobre “O processo de redação dos padrões curriculares dos EUA”. O autor participou da redação da base nacional comum naquele país.

Na realidade, ele trabalha em uma organização financiada por fundações americanas que opera como “atravessadora” entre as escolas e as universidades e outras instituições, financiada por fundações. Sua “organização” chama-se “Parceria Estratégica de Investigação em Educação” ou em inglês SERP, cujo objetivo é unir a pesquisa, a prática e o planejamento.

“Missão: A Parceria Estratégica de Investigação em Educação mobiliza a competência de professores e administradores escolares, o poder de investigação científica, a capacidade criativa de designers, e o compromisso das instituições de financiamento, em um esforço colaborativo para melhorar a aprendizagem dos alunos.”

“O que é SERP? Incubada na Academia Nacional de Ciências, a SERP foi fundada em 2003 para unir os mundos da pesquisa em educação, prática e design. (…) A SERP estabelece parcerias de longo prazo com os distritos escolares nas soluções para problemas críticos de práticas identificadas pelo distrito parceiro. Pesquisadores talentosos das principais universidades são recrutados para fazer face às múltiplas dimensões do problema e design centrado no usuário é incorporado para gerar soluções amigáveis em sala de aula. A sede nacional da SERP é responsável pela gestão executiva, controle de qualidade, comunicações, supervisão financeira e planejamento de longo prazo. Os produtos SERP são disponibilizados a todos os distritos.”

Há também o CEO David Peck da Curriculum Foundation localizada na Inglaterra. É uma fundação sem fins lucrativos. Tem como propósito: “Um Curriculum World Class para cada aluno”. Segundo ela mesma; “A Fundação Curriculum trabalha com escolas ao redor do mundo em todas as fases escolares (anos secundários, primários e precoces) para desenvolver um currículo que inspire os jovens, incuta prazer pela aprendizagem e dê a eles os conhecimentos, habilidades, atitudes e competências de que necessitam em nosso mundo em rápida mutação.”

E há também o modelo australiano com a ACARA – Australian Curriculum, Assessment and Reporting Authority, cujas funções são: desenvolver e administrar um currículo escolar nacional; desenvolver e administrar avaliações nacionais; coletar, gerenciar e analisar dados de avaliação dos alunos e outros dados relativos a escolas e desempenho escolar comparativo; facilitar a partilha de informação entre órgãos do governo australiano em relação à recolha, gestão e análise de dados escolares; publicar informações relativas à educação escolar, incluindo informações relativas a desempenho escolar comparativo; prestação de serviços de apoio ao currículo escolar, serviços de pesquisa de ensino e outros serviços afins; fornecer informações, recursos, apoio e orientação à profissão docente, entre outras.

Neste caso, em termos de funções, algumas já são feitas pelo nosso INEP. No entanto, a ACARA é uma “autoridade estatutária independente” que tem por função “melhorar a aprendizagem de todos os jovens australianos através de um currículo escolar de classe mundial, da avaliação e elaboração de relatórios.”

Com estes poucos exemplos, o leitor já pode imaginar porque aparece o interesse por uma organização que defende, no Brasil, um “movimento pela base nacional comum”. Também já pode imaginar porque defendeu-se, como se viu acima, que a base nacional comum fosse feita fora do Ministério da Educação. Cid Gomes veio a calhar, pois na impossibilidade de se tirar a tarefa do MEC, colocou-se para cuidar da base nacional um reformador empresarial que orientou o processo segundo a mesma lógica. Dai porque não serviu o documento que já estava lá, redigido pelos gestores anteriores da SEB.

O que está em jogo é 1) a natureza da base nacional comum e sua elaboração, para que no momento seguinte 2) seja controlada por avaliação padronizada censitária,  administrada “independentemente” ou por organizações não governamentais, ou ainda, em articulação com elas.

O que está por trás de tudo isso é MERCADO, guiado pela ideia da privatização da educação. Com uma base nacional comum obrigatória em nível nacional, está criada a base mercadológica para a atuação de consultorias, empresas de avaliação, assessoria (em ligação com as ADEs da Pátria Educadora) e produtoras de material didático e midiático em grande escala nacional. O que está havendo neste momento é um posicionamento de mercado.

Aqui, a única evidência empírica disponível naquele site do Movimento pela Base Nacional é como estas organizações foram bem sucedidas em sequestrar e retirar do Estado o controle do currículo nacional. Primeiro influindo em sua elaboração e depois administrando-o. Os especialistas destes grupos, alternam: ora estão no governo, ora estão nas ONGs e Institutos. Quando no governo, definem a política pública, quando fora dele atuam nestas organizações.

É isto que está em jogo neste momento. Claro, tudo em nome do direito de aprender dos mais pobres.