Base nacional comum: a receita toda

Qual a extensão das reformas que estão em curso no Brasil e que têm sua ancoragem na elaboração da base nacional comum? Consultando o mesmo movimento nos Estados Unidos podemos encontrar quatro pilares destas reformas:

  1. Definição dos padrões nacionais e elaboração da avaliação
  2. Ações de medição do desempenho do professor (avaliação por valor agregado)
  3. Recuperação de escolas de baixo desempenho
  4. Construção de base de dados

A elaboração da base nacional comum é, portanto, apenas um dos elementos da cesta completa das medidas especificadas acima. Para poder entender as ações fragmentadas em curso no Brasil, é preciso olhar para um país em que elas estejam interligadas e mais adiantadas, pois as relações não são evidentes por aqui. Mas a cesta completa aparece em variadas ações em andamento no governo brasileiro:

  1. A base nacional comum está em desenvolvimento no MEC e a SAE ameaça fazer uma também. Os padrões nortearão a avaliação do estudante, quer motivará a revisão da Prova Brasil e do ENEM – inclusive, como nos EUA, em versão on line.
  2. A avaliação do professor aguarda a base nacional comum ser definida, pois depende dela para desenvolver instrumentos para medir o conhecimento dos professores (inclusive no processo de credenciamento, atualmente conhecido como Prova Nacional). Somente depois disso ela poderá progredir.
  3. A recuperação de escolas de baixo desempenho está prevista nas ações da SAE de forma muito clara no segundo documento da Pátria Educadora.
  4. As bases de dados já estão sendo construídas em parcerias com a iniciativa privada, tal como o caso da plataforma de devolutivas do INEP já disponibilizada para as escolas.
  5. Agregue-se, no caso brasileiro, o desenvolvimento do sistema nacional de educação que atualmente tem duas propostas: a da SAE e a da SASE/MEC. Os EUA desenvolveram uma superestrutura de controle dos Estados desde 2002 com a lei de responsabilidade educacional americana.

Isso na esfera federal. Nos estados, há muitas outras ações como estas em andamento.

Em 2009 nos Estados Unidos, governadores de 46 estados e três territórios assinaram um acordo detalhando como eles iriam implementar a base nacional comum. Foi prometido a eles bilhões de dólares pela iniciativa. Mesmo modelo do documento Pátria Educadora da SAE.

“As quatro garantias não existem no vácuo. Para melhorar os resultados educacionais dos estudantes nos EUA e se qualificar para o financiamento do Race to the Top, os governadores terão de trabalhar em todas as quatro frentes simultaneamente. As questões discutidas neste relatório estão todas interligadas, e as políticas que podem parecer susceptíveis de melhorar uma área podem ter consequências inesperadas para outra área da reforma. Joanne Weiss, do Departamento de Educação dos EUA explicou que ao decidir que os estados receberão apoio de 4.35 bilhões de dólares no Race to the Top, ele vai estar olhando para planos integrados que abordem as quatro áreas da reforma. Por isso, os Estados devem trabalhar em conjunto na melhoria dos padrões e avaliações, aumentando a eficácia do professor, fornecendo suporte para as escolas de baixo desempenho e reforçando a qualidade dos dados.”

No MEC, entretanto, há um documento da SASE que é alternativo ao da Pátria Educadora. Se ele avançar, talvez possamos colocar a organização do sistema nacional de educação em outra direção, mas isso não anula as ações que já estão em curso, listadas acima.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Avaliação de professores, Enem, Janine no Ministério, Meritocracia, Patria Educadora, Privatização, Prova Brasil, Responsabilização/accountability e marcado . Guardar link permanente.

2 respostas para Base nacional comum: a receita toda

  1. Há algum movimento ou algo a fazer para pressionar o avanço do documento que está da SASE? Como ter acesso a ele?

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