SP: legalizando a superlotação das salas

Estudantes que ocuparam as escolas em São Paulo devem ficar alertas. O problema de fundo da falida reorganização de escolas em São Paulo, ou seja, o número de alunos em sala de aula, entra em nova fase. A regra de 2008 dizia que em média as turmas deveriam ter 30 alunos no ensino fundamental anos iniciais, 35 no fundamental anos finais e 40 no ensino médio.

A Secretaria de Educação do Estado de São Paulo divulgou uma modificação transformando a média em máximo. Mas… aduziu 10% de tolerância. O número de alunos possíveis em sala de aula, então, passa a ser oficialmente o seguinte: até 33 para os anos iniciais, 38 para os anos finais do fundamental e 44 para o ensino médio. Muito, como se vê.

A mudança deve nos alertar para o fato de que, agora, a superlotação está oficializada podendo orientar uma nova investida no fechamento de escolas. A esta tentativa teremos que responder com a crítica do novo teto criado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação fixa em 30 o número máximo de alunos em sala de aula no ensino médio. Por aí se vê como aquela máxima dos reformadores empresariais de que “não falta dinheiro em educação, a questão é administrar bem”, é falsa. O próprio chefe de gabinete da Secretaria, o Sr. Padula, agora diz que ter um número de alunos menor em sala é inviável orçamentariamente, pois, “teria que contratar o dobro de professores”. Apesar dele não dizer, podemos aduzir, que o dobro de professores criaria a necessidade de termos também o dobro de salas de aula – pensando em escola de tempo integral.

O governo erra ao criar um teto muito alto e não ter um plano de médio prazo para reduzir o número de alunos em sala, pelos menos nos anos fundamentais. Redução de alunos em sala pode ser considerado “investimento”. Se estão sobrando salas de aulas em algumas escolas, é hora de começarmos a negociar com os pais a diminuição do número de alunos em sala e uma distribuição de alunos mais pedagógica para a rede. Se o objetivo for pedagógico e não meramente financeiro (leia-se: privatização), haverá compreensão.

É bom dizermos desde já que, a questão não é quantas salas têm mais de 30 alunos, como a Secretaria tem tentado argumentar para fugir do problema, mas sim trata-se de que o número 30, para as séries dos anos fundamentais, já é em si um excesso. Se pensarmos em escola de tempo integral, então, pior ainda.

É por isso que os atalhos que os reformadores querem encontrar para produzir boa educação não vão dar certo. Não querem fazer o básico. É quase certo que a nova investida de Alckmin estará baseada nestes números.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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4 respostas para SP: legalizando a superlotação das salas

  1. Selma Venco disse:

    Concordo plenamente, Luiz! Os professores que tenho entrevistado, em especial os do Ensino Médio, apontam que a média por turma é de 50 a 60 estudantes em salas com dimensões para abrigar 30.

  2. Tal decisão serve apenas para provar o tido motivo da reorganização, escolas ociosas, ou seja, sem ostentar o nome de reorganização, ela acabará acontecendo parcialmente, pelo menos no que concerne ao fechamento de salas e, possivelmente, escolas! Em contrapartida, a atitude da SEE mostra, finalmente, que o único motivo para a reorganização era apenas financeiro, pela redução de custo na folha de pagamento!

  3. Aloysius disse:

    Fiquei excedente em uma Emei por causa de fechamentos de salas de aula e a chegada de funcionária municipal mais velha do que eu à unidade escolar, situação que tinha que ser mudada por força de Lei Federal, fazendo com que o que estivesse há mais tempo em sua lotação tivesse privilégio ao cargo. Este exemplo também tem relação com o fechamento de salas, cujas desculpas são: não existem professores o suficiente, não há demanda etc., sem contar o sistema EOL, o qual realiza as matrículas e envia crianças para outras unidades, às vezes, longe de suas residências, aliás, nem dá para saber qual o funcionário responsável pelas matrículas, já que está em um computador, fora da escola. O correto seria a opção da unidade pelos pais, caso houvesse salas suficientes para acomodá-los, além disso, vale lembrar que o Ensino Infantil, a partir de 2016 é obrigatório, então não há justificativa plausível para filas de espera de vagas, se onde são matriculadas as crianças existem salas fechadas. Manter ou excluir salas em 2016, tendo por referência o ano de 2014 é outra aberração, fora da realidade e há mais: escola de ensino infantil com limite trinta e cinco alunos por módulo não contribui para o aprendizado das crianças e prejudica a saúde do profissional de Ensino, portanto, falta de verbas ou qualquer outra desculpa para não contratarem professores ou realizar concursos públicos é desastroso! Que aumentem o número de salas e diminuam, consideravelmente, a quantidade de alunos por módulo! Esse é um dos caminhos para o Ensino de qualidade e para que o Brasil tenha futuro!

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