O Fórum Nacional de Educação divulgou proposta para o debate da regulamentação do Sistema Nacional de Educação:

“O coordenador deste Grupo de Trabalho Temporário do Sistema Nacional de Educação (GTT SNE), João Ferreira de Oliveira (Anpae) afirma que o texto é uma sugestão para institucionalização do SNE. “É uma contribuição em termos de uma regulamentação do artigo 23 e do 211, da Constituição Federal e, também do artigo 13 da Lei do Plano Nacional de Educação, que tratam da institucionalização do Sistema Nacional de Educação”, explica João. O texto, de acordo com ele, apresenta quais são os princípios, os elementos fundamentais que darão organicidade ao SNE para o processo de colaboração e articulação entre União, Estados e Municípios. “E, como de fato constituir um SNE que vá além desta fragmentação que temos, hoje, no país, com Sistemas absolutamente autônomos e desarticulados”, aponta.”

Baixe aqui o texto da proposta do FNE.

O Congresso Nacional encontra-se produzindo uma lei que regulamenta um sistema nacional de educação, conforme divulgamos antes.