O discurso da “comunidade” – I

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, depois de engasgar com a reorganização das escolas no ano passado, anuncia 15 reuniões do Secretário com estudantes espalhadas pelo Estado para discutir “a escola que queremos”. Qual o significado disso?

Há uma saudável insistência para que a “comunidade” seja envolvida nas transformações propostas para a educação e mais especificamente para a escola. Este discurso tem estado presente no questionamento que o Ministério Público tem feito de algumas propostas governamentais e também na própria fala dos que damos o enfrentamento a tais políticas empresariais na educação. É mesmo uma tradição nas propostas da esfera progressista. Estaria agora o discurso da “comunidade” (interna e externa à escola) passando para a fala dos liberais/conservadores, os quais atendendo aos procuradores do MP  e à pressão dos estudantes resolveram ser mais “democráticos” em suas reformas?

O pressuposto da ampliação dos interlocutores é que, se ampliamos a discussão, então podemos encontrar mais adesão para um caminho alternativo às propostas dos reformadores. Mas teríamos, nós, um poder de influência igual ou superior ao deles sobre os agentes sociais e sobre os profissionais da escola? Haveria algo como uma igualdade de oportunidade para convencer outros parceiros? Em se tratando dos reformadores, um empresariado com fartos recursos econômicos e midiáticos, isso pode não ser verdadeiro.

Não existe “a comunidade” como um bloco homogêneo. Os sociólogos já se encarregaram de explicar isso. O que existe são “classes sociais” com interesses distintos e não raramente antagônicos e que possuem “poderes” diferentes de intervenção social. Quando uma classe se torna hegemônica, ela tende a liderar as demais e convencê-las de que tem as melhores propostas para organizar e conduzir a “comunidade”, através de um complexo sistema que envolve o estado, o governo e a própria sociedade civil. Mesmo no interior da escola há uma micro política do poder.

Estes grupos possuem poderes de arregimentar influências que são desiguais. Imaginar homogeneidade, é ingenuidade. Disso não se deduz que não devemos ouvir os profissionais da escola e a sociedade mais ampla. Mas aqui já começa uma diferença: devemos “ouvir” ou “envolver na elaboração da solução”? Ou seja, devemos ter clareza de que o “diálogo” não será “um passeio no parque”, sendo necessário muita clareza de propósitos e unidade de ação – algo que tem estado em falta ultimamente. A avalanche conservadora que se abate sobre nosso país, não promete ajudar-nos.

Como temos divulgado por este Blog, os Estados Unidos é o país que mais utilizou os princípios dos reformadores empresariais para “consertar” as escolas. Tais princípios, até agora, estiveram baseados no entendimento de que as reformas educacionais devem ser implantadas “top down”, ou seja, “de cima para baixo” para impedir que elas sejam “capturadas” pelos sindicatos; de que é necessário responsabilizar as escolas e seus professores para que a qualidade da educação melhore; que para tal, os sistemas de avaliação externa devem orientar o pagamento dos professores na medida em que seus alunos demonstrem, nos testes, haver aprendizagem; há que se definir uma base nacional comum que sirva para definir uma avaliação externa da escola; há que se estabelecer consequências para os que não demonstrem avanços na qualidade do ensino; e que são necessários novos materiais didáticos que permitam caminhos individualizados através de recursos eletrônicos, entre outros. As variáveis externas à escola, não haviam recebido até agora atenção específica.

O enfoque corrente, no entanto, tem demonstrado ao longo do tempo seus limites e os próprios reformadores começam a se dar conta destes (o fracasso da experiência de Zuckerberg, dono do Facebook, em Newark é paradigmático). Apenas responsabilizar a escola e seus profissionais não tem permitido alavancar a qualidade da educação e até mesmo tem posto parte da “comunidade” contra estas políticas e não raramente a favor dos profissionais da educação. Por aqui, o fracasso da “reorganização” no Estado de São Paulo chamou a atenção para isso. Por lá, não é desprezível que mais de meio milhão de pais tenha aderido ao movimento pela retirada de seus filhos dos testes de larga escala nos Estados Unidos. Por outro lado, os estudos não param de apontar os limites destas políticas. A nova lei da educação americana fez avanços pelo menos em relação ao poder dos Estados americanos sobre o seu próprio sistema de ensino, neutralizando os efeitos da federação sobre as escolas, e dando mais atribuições a eles.

No Brasil, ainda estamos sob o impacto da primeira onda de reformas empresariais que aposta no controle da escola (e da federação) focalizando no que acontece em seu interior, em especial na sala de aula. Mas tem ficado claro, cada vez mais, que o interior da escola não está isolado do que ocorre no exterior da escola, em especial na “comunidade” e isso inclui as condições de vida da população e o estabelecimento de alianças com as lideranças comunitárias.

A pobreza, que até pouco tempo era considerada uma mera “desculpa” para encobrir o fracasso da escola, começa ainda que de forma envergonhada, a ocupar outro lugar e começa a ser vista também como um limitador externo à tarefa da escola. Mais de 50% dos fatores que afetam o desempenho dos alunos depende de variáveis que estão fora da escola, nos dizem os estudos.

Isto tem feito emergir entre os reformadores americanos um “novo” discurso sobre a importância da “comunidade” nos processos de melhoria da qualidade da educação. Recentemente, pode-se notar alguns movimentos que tendem a incorporar esta visão mais ampla na solução dos reformadores empresariais da educação, ampliando o foco anteriormente aplicado exclusivamente à escola e tentando enxergar a “comunidade” como parte da solução. De fato, os reformadores sempre arregimentaram uma parte da comunidade para solucionar o problema da escola através da captação de recursos financeiros via filantropia provenientes das empresas. Mas as soluções propostas centravam na questão do que acontecia na sala de aula, via transferência dos métodos de administração empresariais para o aparato educacional. Mas agora, aspectos da “comunidade” passam a ser pautados como “fatores a serem controlados”, simultaneamente ao controle da escola, antes restrito ao processo pedagógico e de gestão.

A proximidade de discursos pode causar confusão e até danos aos movimentos que enfrentam as políticas dos reformadores empresariais. De fato, o que os reformadores se deram conta é de que precisam disputar – com os sindicatos, partidos, associações e lideranças locais – a difusão de suas concepções junto à comunidade de forma a pressionar (em especial através dos pais, mas não só) as mesmas mudanças que já fazem parte de seu ideário. Trata-se de cercar a escola e seus profissionais de fora para dentro, com a finalidade de viabilizar seu projeto de controle da gestão e de controle do processo pedagógico das escolas já em curso. Com que enfoque vamos enfrentar este debate inevitável? O que revela esta inflexão da Secretaria de Educação do Estado de SP? Mera coincidência?

Em outro post apresentaremos evidências da mudança dos reformadores nesta direção, provenientes da “meca dos reformadores empresariais”, e tentaremos indicar alguns dos componentes que deveríamos incluir neste “diálogo”. No entanto, o que queremos é estimular a análise do problema, mais do que fornecer uma solução. Precisamos de mais gente debruçada sobre isso.

Continua no próximo post.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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4 respostas para O discurso da “comunidade” – I

  1. Andreia disse:

    Só para citar um exemplo de o quanto os reformadores querem a participação da comunidade, nas duas escolas da rede estadual paulista, nas quais trabalho, só tomamos conhecimento do andamento da consulta pública sobre a Base Nacional Comum há duas semanas, mais especificamente no dia 1 de março, e as contribuições, sugestões e críticas só serão recebidas até dia 15 de março. Conclusão ninguém avaliou nem vai avaliar a contento o documento para poder “participar” da sua construção.

  2. Infelizmente cara Andreia a realidade das escolas às quais você trabalha não está distante das quais eu trabalho. Ainda sobre essa “pseudo” abertura ao diálogo devemos lembrar que em gestão anteriores e, nem tão anteriores assim, tínhamos uma proposta aberta ao diálogo, sobretudo, integrando professores e gestores dessa grandiosa rede e, no entanto, tivemos, por fim, a reorganização, apensa, anunciada. Na ocasião me perguntei veemente onde estava todo o projeto de abertura ao diálogo. É por isso que vamos nos tornando cada vez mais céticos.

    • Andreia disse:

      Infelizmente, na verdade, ninguém quer a nossa opinião, muito menos da comunidade, a não ser que ela seja manipulada a querer o que eles querem.

  3. Rosangela APM disse:

    Blá, blá e mais blá. É somente isso que aqueles que deveriam mostrar intelectualidade e cultura sabem fazer. Na verdade todos querem dinheiro desviado no bolso e a educação na sarjeta .

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