Mercadante: Temer propõe “um passo para o passado”

A Agência Brasil divulgou hoje posição do Ministro da Educação Aloizio Mercadante sobre as propostas de Temer para a educação. “O Ministro criticou as propostas do PMDB para a educação em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, caso o peemedebista assuma o Palácio do Planalto no lugar da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Mercadante, as ideias, apresentadas no documento A Travessia Social, são `um passo em direção ao passado e não ao futuro”.
No documento, elaborado pela Fundação Ulysses Guimarães e ainda não lançado oficialmente, o PMDB expõe uma série de medidas para a área social. Na educação, o partido sugere, por exemplo, a bonificação de professores, por meio de um programa de certificação federal dos profissionais do ensino fundamental e médio. Pela proposta, a União passaria a custear um pagamento adicional à remuneração regular de acordo com os resultados dos docentes.
Segundo Mercadante, iniciativas semelhantes não deram bons resultados. “Internacionalmente, academicamente, as pesquisas não mostram que essa é uma política de resultados seguros. Mesmo experiências no Brasil, como em São Paulo, não tiveram o que se esperava em termos de retorno”, disse.
Orçamento
O petista também criticou a possibilidade de desvinculação de recursos para a educação. A questão é tratada no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado. No texto, o partido de Temer diz ser “necessário, em primeiro lugar, acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade”.
“A desvinculação de receita é um grave retrocesso. É um desmonte do PNE [Plano Nacional de Educação], que é uma estratégia extremamente ousada”, disse Mercadante. O PNE estabelece que até 2024, o Brasil invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Atualmente, o investimento é de 6,2%. “A meta 20 [que trata do financiamento] não está resolvida. O que o PNE diz é que precisaríamos de mais receitas para educação”, ponderou o ministro.
A Constituição estabelece que União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. O fim do mínimo constitucional e a desvinculação de receita, segundo Mercadante, inviabilizaria também a Lei do Piso [Lei 11.738/2008], que define um mínimo a ser pago aos professores. Estados e municípios já manifestaram dificuldades em cumprir a lei.
Sociedade civil
Além de Mercadante, as possíveis mudanças na condução das políticas de educação também foram alvo de críticas de entidades que atuam na área. Para o Fórum Nacional de Educação (FNE), composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do Poder Público, a medidas peemedebistas “são contrárias a tudo o que o movimento educacional aponta para a educação”, de acordo com o coordenador da entidade, Heleno Araújo.
“Investir no melhor desempenho [do professor] e deixar de colocar receita [na educação] é um prejuízo geral do PNE. São políticas paliativas que tentam encobrir a falta de financiamento da educação”, acrescentou Araújo.
A presidente-executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, também apontou problemas nas propostas do PMDB para o setor. “A desvinculação de recursos da educação em um momento em que não se cumpriram sequer as agendas do século passado, em que ainda temos mais de 3 milhões de crianças fora da escola e a minoria aprende o que tem direito, é retrocesso”, disse.
Em relação à bonificação de professores, Priscila disse que a questão é polêmica. Embora bem-sucedida em alguns países, segundo ela, “não há evidência de que a política ajudou a avançar a educação”. A diretora do Todos pela Educação disse que melhorar a formação de professores e tornar a carreira mais atrativa são medidas mais efetivas. O bônus, segundo Priscila, funciona “em países que conseguiram fazer a lição de casa mais forte na base, em que a carreira de professor é muito disputada”, o que não é o caso do Brasil.”

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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