RJ: ocupações e greves mudam a pauta

O ex-secretário da educação do Estado do Rio, Wilson Risólia, gabava-se de ter deixado as escolas estaduais do Rio no topo da qualidade. Mas a qualidade “numérica” das médias, nem sempre corresponde à qualidade real, social, esperada para a educação. A educação é uma área colaborativa, por excelência. Não se presta para as ideias concorrenciais. A concorrência, associada à adoração da elevação das médias, promove a fratura das relações entre os profissionais das escolas.

Risolia, agora, dedica-se a ganhar dinheiro na Consultoria Falconi fazendo marketing com o exemplo da “excelência” que implantou no Rio. Com isso, procura convencer outros estados a copiarem a receita. No entanto, o Rio de Janeiro está com a educação em crise. Com 68 escolas ocupadas e greves, as escolas estão literalmente paradas. O que ocorre?

É sabido que as políticas de responsabilização verticalizadas, como as implantadas no Rio, têm pernas curtas. São resultados obtidos sob pressão de uma gestão autoritária. Quando passa a pressão e quando os efeitos colaterais de tais medidas se apresentam, as redes beiram a crise.

Se o Rio tivesse investido em uma política de responsabilização participativa negociada com as escolas; investido menos em sistemas de avaliação externos para pressionar as escolas, gastando milhões; se tivesse chamado as forças vivas das escolas a se envolverem com um projeto de qualidade negociada, as mudanças – mesmo em tempos de crise – teriam mais sustentação e apoio.

Como é típico dos reformadores empresariais, não se deve esperar que reconheçam a falha de suas próprias políticas. Para eles, quando elas falham, é porque não foram bem aplicadas ou não se soube dar continuidade a elas. São sempre os outros que acabam comprometendo os resultados de suas receitas. Em outros países onde estas políticas fracassaram, ocorre o mesmo.

A crise da educação estadual no Rio trouxe preocupação para os adeptos da política implantada por Risolia. Como sabemos, esta semana o Secretário de Educação do Rio de Janeiro, Antonio Neto, caiu em meio à crise da educação e foi substituído no cargo por Wagner Victer. A troca é bem vista pelos reformadores pois Neto, o secretário que saiu, acenava com possibilidades de modificação desta política.

Juntamente com saudar a troca de secretários, o editorial de “O Globo” ataca: “Maus passos na Educação fluminense: Extinção do sistema de avaliações nas escolas, fruto de pressão sindical, acaba com método responsável por avanços no ensino do estado e que virou parâmetro para bonificações”.

“Mas resta saber se a mudança ficará ao nível das mexidas tópicas ou se o câmbio na direção representará uma real correção de rumo na gestão, providência inadiável. Após um período, pré-crise, em que se contabilizaram avanços no gerenciamento da Educação fluminense, a secretaria tem dado maus passos. Um deles com potencial para botar a perder importantes conquistas no setor.

Pressionada pelos grevistas e acuada pelo movimento de ocupação de escolas, a secretaria trocou a negociação por um nefasto escambo, ao pôr na mesa a proposta da extinção do Saerj (Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro). Eficiente dispositivo de monitoramento do aprendizado, o sistema tornou-se uma pedra no caminho do corporativismo sindical. Ao admitir revogá-lo, o governo cedeu ao anacronismo.”

Leia mais aqui.

Os reformadores defendem suas ideias por fé ideológica que têm nelas, ou seja, não precisam de evidência empírica. Não existem dados que comprovem a eficácia de bonificação para professores. De Nova York até São Paulo, os dados não sustentam estas políticas. Desde 2008 a rede estadual de São Paulo utiliza bônus de desempenho para seus professores, implantado por Maria Helena Castro, e isso não melhorou em nada sequer a média das escolas que têm oscilado em torno do mesmo valor. Como “premio” ela vai espalhar esta besteira pelo Brasil, agora no MEC. Como se vê, a realidade não conta. Como diz Ravitch: bônus é uma ideia que nunca funciona e nunca morre.

Bônus é uma medida usada por aqueles que querem resolver a crise fiscal e de quem não prioriza a educação e não quer pagar salários adequados. É uma armadilha que os professores e suas entidades precisam evitar. Levará, no momento seguinte, a políticas mais perversas para o magistério público.

A existência de um sistema de avaliação de larga escala para as redes é um instrumento que pode até existir, mas que precisa estar dentro de uma outra política pública. Ele deve avaliar os governos e não as escolas e seus profissionais. Deve estar associado à avaliação institucional participativa em cada escola, envolvendo pais, professores, gestores e, principalmente, os estudantes. É preciso olhar para os condicionantes globais do desempenho de uma escola e não pressioná-la a melhorar médias. Estas não servem como métrica para avaliar o trabalho da escola.

Torçamos para que o Rio tenha a possibilidade de reorientar a sua política educacional apostando no envolvimento das escolas, na avaliação conduzida pelas próprias escolas e seus profissionais, dentro de uma política que não tenha como horizonte a pressão por metas irrealizáveis e bônus.

Em um artigo publicado em março de 2016, Diane Ravitch resume a longa e desastrosa experiência dos Estados Unidos no uso destas ideias que Risolia deixou para o Rio:

“grandes ideias não podem ser impostas às pessoas sem o seu consentimento. Dinheiro e poder não são suficientes para melhorar as escolas. A verdadeira melhoria acontece quando estudantes, professores, diretores, pais e da comunidade local colaboram para o benefício das crianças. Mas uma outra lição é ainda mais importante: melhorar a educação não é suficiente para “salvar” a todas as crianças da vida de pobreza e violência. Como uma sociedade, nós devemos ter vergonha que tantas crianças estejam imersas na pobreza e na violência todos os dias de suas vidas.”

O Rio pode optar por continuar a pressionar as escolas a melhorar suas médias de desempenho nos testes. Será muito bom para consultorias que vendem avaliação de larga escala, mas isso não conduzirá à melhoria sustentável da educação do Rio. Outras alternativas estão à disposição, mais colaborativas e negociadas que conduzem a uma responsabilização participativa, com a qual se pode contar em momentos de crise.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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