MEC: travessia para nenhum lugar

O Ministro da Educação divulgou quem ocupará a Secretaria Executiva do MEC e o INEP: duas áreas importantes. Pela primeira delas passa toda a política educacional das várias Secretarias do MEC e pela segunda toda a política de avaliação da educação básica e de acompanhamento do PNE. As indicações tendem a isolar mais ainda o MEC da comunidade educacional.

Os novos habitantes do MEC há muito militam em círculos políticos e têm compromissos com outra comunidade: a dos reformadores empresariais da educação.

Maria Helena Castro milita há anos na ONG Parceiros da Educação (acesso em 17-5-16, 11:27h) a qual participou da elaboração do programa que orienta a educação paulista até hoje, chamado “PROGRAMA EDUCAÇÃO – COMPROMISSO DE SÃO PAULO”. O programa é financiado por meia dúzia de fundações articuladas em torno de Jair Ribeiro do Banco Indusval & Partners. Contém uma parte destinada à Educação Integral no ensino médio copiada de Pernambuco, cujo início em forma experimental se deu à época em que o atual Ministro da Educação Mendonça Filho substituiu Jarbas Vasconcelos no governo daquele Estado, e foi implementado com apoio da ONG Instituto de Co-responsabilidade Educacional – que atua em vários estados, inclusive em São Paulo paga por fundações privadas. Na Secretaria já atuou a McKinsey e agora atua a consultoria Falconi.

Em 2010 a Parceiros da Educação produziu um documento síntese das suas ideias para transformar a educação brasileira. O link para este material já não existe mais (encontrei apenas um resumo), mas você pode recuperar parte das ideias lendo uma análise que fizemos à época de sua divulgação (veja aqui neste post e nos seguintes).

O Estado de São Paulo já usou quase todo o arsenal de ideias dos reformadores que agora está sendo transferido para Brasília no MEC. Os resultados para a educação paulista, mesmo que medidos na métrica dos testes dos reformadores, são desalentadores. Importar a estratégia paulista para o MEC é premiar o insucesso, é fazer política pública desconsiderando as evidências.

Nos gráficos abaixo é apresentado o rendimento médio dos estudantes da rede paulista no SARESP, criado pelos próprios reformadores, em português e matemática, ano a ano desde 2008, para o ensino fundamental inicial (5a.), para o ensino fundamental anos finais (9o.) e para o ensino médio (3o.).

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Leia análise aqui.

No Estado de São Paulo, mesmo Geraldo Alckmin (PSDB), atual governador, procurou manter este grupo distante da Secretaria de Educação. Maria Helena Castro, que já foi Secretária da Educação no estado entre 2007 e 2009, andava em desvio lá pela Diretoria Executiva da SEADE (Consulta em 17-5-16, 11:55h). Alckmin preferiu colocar Herman na Secretaria de Educação e mesmo agora com a saída de Herman, não chamou de volta os remanescentes do grupo de Paulo Renato Souza, mas preferiu alguém de fora, o jurista Nalini.

Esta é a razão pela qual toda essa equipe de Fenando Henrique Cardoso está “desocupada” no Estado de São Paulo e pronta para seguir para Brasília. Há outros reformadores, mas poucos com a definição ideológica destes. E Raquel Teixeira, de Goiás, está ocupada privatizando a educação goiana. Francisco Soares esteve até poucos meses no INEP, mas problemas pessoais o retiraram deste posto. Manuel Palácios, de Minas Gerais, já está na SEB no MEC e se nenhum “grandão” precisar de seu espaço, pode ser que nem venha a ser trocado, pois tem perfeita sintonia com os novos ocupantes. Há muitos outros, mas estão alojados em empresas educacionais, Institutos e ONGs. Tentam trazer Claudia Costin para o MEC, que está no Banco Mundial, também defensora de reformas empresariais para a educação.

O grupo que segue para Brasília é tido aqui em SP como um grupo que gera mais problemas do que resolve. E isso não tem nada a ver com a competência destas pessoas. O problema é que são pessoas competentes com ideias e métodos errados sobre educação. E é isso que as torna um risco. Quando temos incompetentes, seja qual for a ideia, nada acontece. Isso não é bom. Mas, da mesma forma, pessoas competentes com ideias erradas, podem produzir grandes estragos.

Para piorar, estas ideias já estavam orientando o governo de Fernando Henrique Cardoso há 13 anos. Lula as interrompeu em 2003, embora tenha seguido flertando com algumas delas, como sempre denunciamos. O mundo girou. Estas ideias foram aplicadas em vários países e avaliadas. Há farta literatura mostrando a inadequação das políticas de responsabilização verticalizadas, movidas a testes padronizados e a indução baseada em acesso a recursos federais, em troca de implantar certas políticas centrais. (Veja aqui e aqui.) Estados Unidos e Chile, colocaram o pé no freio. Só não conseguem revertê-las mais porque há um poderoso mercado educacional de bilhões de dólares ligado a elas.

Estas ideias voltarão agora a ser implementadas quando já demonstraram não ser adequadas para a educação. Nem suas sucessivas atualizações demonstraram igualmente avanço – a cidade de Nova York que o diga, vítima que foi por 12 anos. É uma agenda internacional induzida por organismos internacionais e pelo dinheiro de fundações locais privadas que está destinada a criar um mercado que drena recursos públicos da educação pública, contribuindo para sua derrocada. É a retomada da Reforma do Estado de FHC.

Conduzem à privatização da educação básica através de vouchers e terceirização de gestão destruindo a educação e o magistério públicos. Por onde passaram geraram epidemias de testes pelas redes de ensino que fizeram com que nos Estados Unidos mais de 500 mil pais no ano passado proibissem seus filhos de realizar testes, temendo os efeitos negativos sobre suas personalidades e sobre a saúde destes. Estas políticas não diminuíram a brecha educacional entre estudantes pobres e ricos, nem entre negros e brancos. Precarizaram o magistério propondo uma formação aligeirada e pagamento de bônus, pretensamente a título de “valorizar” o professor. Nada disso funcionou para melhorar a educação.

Com quinze anos de atraso, retomaremos de forma intensa o ideário dos reformadores, para confirmar ao final o que outros países já sabem: sem a participação de cada escola, de seus profissionais, estudantes e da comunidade, não há como ampliar a melhoria da qualidade da educação. Ela não se impõe por responsabilização verticalizada, via avaliação, bônus e privatização, mas por um compartilhamento das responsabilidades, por uma responsabilização participativa e negociada que tenha como centro a própria escola.

Poderão até induzir, por pressão, um aumento na média de desempenho dos alunos nas escolas, mas média mais alta em testes não é sinônimo de boa educação.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

3 respostas para MEC: travessia para nenhum lugar

  1. Avante, Educação, para trás!
    Argh!

  2. Andreia disse:

    Lamentável, absurdo. Os secundaristas de São Paulo precisam acompanhar essa situação.

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