Mendonça, o Cebraspe e o INEP: não é o que parece

O Ministro da Educação enveredou pelo sequestro da semântica. Aliás, o governo Temer foi com muita sede ao pote e todo dia está tendo que remendá-lo, pelo menos semanticamente, para não parecer tão à direita. Agora, o Ministro resolveu “defender” o INEP da “privatização”. Veja:

“BRASÍLIA – O ministro da Educação, Mendonça Filho, suspendeu a transferência do controle do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para uma organização terceirizada, medida planejada na gestão de Aloizio Mercadante. Ele rejeitou contrato aditivo para que a Organização Social Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) passasse a ter o controle de todas as operações relativas às provas. A expectativa é de reduzir o custo nacional.”

A medida poderia ser vista como uma opção pelo fortalecimento do INEP e contra seu enfraquecimento pela via da terceirização das atividades daquele órgão. Mas se analisamos as razões dadas, vamos ver que não é bem assim:

“Mendonça Filho teria avaliado esse montante como um valor “absurdo e injustificável”, frente ao contingenciamento planejado para a pasta no governo do presidente em exercício, Michel Temer. Na edição mais recente, o valor do Enem, por exemplo, ficou em R$ 405 milhões, ante R$ 452 milhões em 2014.”

Trata-se, possivelmente, de pressão de outras empresas de avaliação que operam no mercado educacional, que querem também abocanhar fatias consideráveis dos recursos destinados à avaliação (uma pechincha de dois bilhões de reais). Daí a crítica ao “monopólio”. A fila deve estar grande na porta do INEP, e todos de olho nestes recursos.

“A equipe técnica de Mendonça Filho interpretou o aditivo como “privatização do Inep, com entrega do monopólio da gestão das avaliações para uma empresa privada”. Outros gestores do MEC avaliaram que a assinatura significaria “o total esvaziamento” do instituto que cuida do Enem.” (Grifos meus LCF.)

Leiamos bem: a equipe técnica interpretou a medida como “privatização do INEP com entrega do monopólio da gestão das avaliação para uma empresa privada”. Note que são “outros gestores do MEC” que avaliam a medida como “total esvaziamento do INEP” e não a “equipe técnica” do Ministro. Entendo que o que incomodou os técnicos foi o “monopólio” estar ligado a uma OS de uma universidade e não o fato de privatizar as avaliações como quer o Ministro transparecer.

Esta questão do Cebraspe já apareceu outras vezes por aqui. Recentemente o blog dos servidores do INEP questionava esta situação:

“Para isso, também é importante ter informações claras e precisas sobre pontos que geram angústia e insegurança entre os servidores, tais como o projeto de criação do Insaes (sobre o qual este blog já escreveu – aqui , aqui, aqui  e aqui ) e o contrato de gestão com a OS Cebraspe.

Quanto a este último tema, embora a Assinep tenha, há tempos, formalmente requerido informações precisas sobre o contrato de gestão com a OS, o que se tem até agora são raras declarações, no mais das vezes, lacônicas. “

O atual problema com o Cebraspe é herdeiro deste debate. A questão é: estamos diante de uma opção que o atual Ministro estaria fazendo pelo fortalecimento do INEP, como queriam seus servidores, ou estamos diante de um realinhamento de prestação de serviços com outros fornecedores em função de pressões de mercado sobre o MEC? Ou ainda, não caminharia o MEC para criar um INSAES privado ou algo semelhante, como o ETS americano, igualmente uma organização social? Com a quantidade de dinheiro envolvendo o campo da avaliação, quem pensou que a UNB/FUB pudesse, através da criação de uma organização social, ficar com a condução de tais avaliações, avaliou mal o poder do mercado em disputar este espaço.

A lógica de colocar estes recursos no Cebraspe, ligado à UNB, era que uma parte deles acabaria fortalecendo a esfera pública, via Fundação da Universidade de Brasília, o que ainda seria melhor do que ir totalmente para o bolso do empresariado.

Trata-se-ía agora, lendo pelo oposto a declaração da equipe técnica do Ministro, de “privatizar o INEP sem monopólio de gestão da avaliação por uma empresa privada”, ou melhor dizendo, sem o monopólio controlado por uma empresa privada (OS) ligada a uma Universidade. Até porque, o contrato com o Cebraspe impedia a subcontratação (cláusula vigésima, Contrato 1/14), paralisando a fila de fornecedores do INEP e a “cadeia produtiva” da indústria da avaliação.

Baixe aqui o Contrato 01/14.

O INEP não sairá fortalecido disso. Não se trata de fortalecer o INEP, mas sim de atender a disputas de mercado e de, eventualmente, se criar um modelo diferenciado para o gerenciamento da produção das avaliações, um modelo colocado na dependência do mercado e não na dependência de uma Universidade.

Não podemos esquecer que a opção geral do governo Temer é pela privatização – isso inclui a venda do Estado, a terceirização de gestão e os vouchers.

Hoje a Folha de São Paulo, em seu Painel, revela o que foi a reunião de Meirelles com a elite financeira e empresarial em Nova York, antes dele assumir como Ministro. Sabemos que um mês antes de ser nomeado Ministro ele foi lá pedir licença ao mercado financeiro internacional para assumir a Fazenda. Para tal se comprometeu com:

“O que pensa Meirelles. Menos de um mês antes de se tornar chefe da equipe econômica, Henrique Meirelles deu a um seleto grupo de investidores em Nova York sua receita para o Brasil: reforma da previdência, fim das amarras trabalhistas, desindexação do salário mínimo e cortes no seguro-desemprego. Apontado pelo mercado como opção ao Planalto em 2018, ele citou ainda soluções para saúde e educação. Defendeu um sistema de “vouchers”, com o qual o governo reembolsaria gastos em redes privadas.” (Grifos meus LCF.)

Meirelles tem a chave do cofre e está comprometido com a privatização, como disse Temer, “de tudo que for possível”. Isso inclui, no caso da Educação, terceirização de gestão (a mesma que o Ministro recusa agora) e também a privatização por “vouchers”.

By the way… nenhuma das duas melhorou a qualidade da educação nem nos Estados Unidos e nem no Chile, mas criaram um mercado educacional de empresas ligadas à educação monumental. Nos Estados Unidos ele está perto de um trilhão de dólares.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em ANA - alunos de 8 anos, Enem, Mendonça no Ministério, Privatização, Prova Brasil, Responsabilização/accountability. Bookmark o link permanente.

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