USA: aprendamos com os erros dos outros – II

Recentemente, o Ministro Meirelles foi aos Estados Unidos e afirmou aos investidores estrangeiros que irá propor o uso de vouchers na educação e na saúde. Note que ele disse isso aos investidores. O uso de vouchers, assim como a terceirização de gestão, é uma forma de privatização que vem associada à diminuição do tamanho do Estado e à abertura de mercado. Nela o aluno recebe um determinado valor do estado e escolhe em que escola quer estudar – pública ou privada. Ao diminuir o tamanho do estado retirando demanda de alunos, não é preciso aumentar impostos e o lucro do empresariado está preservado.

A privatização em suas várias formas, está associada a isso. Mesmo que a implantação de vouchers e de terceirizadas não gere economia direta, pois nem sempre é mais barata, o gasto com estas formas de privatização, além de abrir mercado, não entra na lei de responsabilidade fiscal brasileira, a qual regula o montante máximo de salários gasto pelo estado com os servidores públicos – sejam ou não os que trabalham na chamada “parte não pedagógica” da escola. Com a crise fiscal, os estados estão violando os limites da lei de responsabilidade fiscal – ainda que em alguns casos, p. ex. Mato Grosso, isso seja mais desculpa do que realidade.

É exatamente por isso que é ilusório pensar que os estados que estão privatizando, hoje, “a parte não pedagógica” dos serviços escolares, irão manter concursos públicos para contratar servidores para a chamada “parte pedagógica” das escolas, como afirma o estado de Mato Grosso. O que se quer, de fato, é diminuir o número total de servidores públicos no estado a começar pela parte não pedagógica, por ser mais fácil. Mas não vai parar aí.

No caso da privatização por vouchers é pior ainda, o crescimento das escolas públicas é simplesmente paralisado, pois os alunos recebem um pagamento mensal para ir fazer seus estudos nas escolas privadas, transferindo os recursos públicos para a iniciativa privada e aumentando o lucro desta.

Os governos convencem os pais, pois estes acham que a escola privada é sempre melhor que a pública e que, portanto, seu filho vai se sair melhor se for estudar na iniciativa privada.

Um estudo que acaba de ser divulgado pela Brookings, uma instituição americana que não é contra vouchers, mostra que alunos de escolas públicas de Louisiana e Indiana, nos Estados Unidos, receberam vouchers para estudar em escolas privadas e não obtiveram melhora em seu desempenho.

“Pesquisas recentes sobre programas de vouchers estaduais em Louisiana e Indiana descobriram que alunos de escolas públicas que receberam vouchers para frequentar escolas privadas, posteriormente obtiveram as menores pontuações em testes de leitura e matemática em comparação com estudantes semelhantes que permaneceram nas escolas públicas. As magnitudes dos impactos negativos foram grandes. Estes estudos usaram desenhos de pesquisa rigorosos que permitem conclusões causais fortes.”

Veja a matéria completa aqui.

A Brookings é uma defensora da política dos reformadores empresariais e, portanto, indaga se para corrigir isso, não seria preciso que as escolas privadas – que sempre ficam à margem das políticas de controle do estado – fossem também incluídas nessa política de responsabilização, como são as públicas.

“Precisamos conhecer mais sobre os resultados de longo prazo a partir desses programas de vouchers recentemente implementados, para ver se eles são um investimento bom ou ruim para os fundos públicos. Bem como, precisamos saber se as escolas privadas melhorariam em um cenário em que o desempenho de seus alunos com voucher fosse divulgado publicamente e sujeito tanto às regulamentações como ao mercado. E, finalmente, há questões filosóficas e políticas difíceis que os eleitores e os eleitos precisam abordar conscientemente, incluindo se as famílias mais ricas que podem pagar a matrícula em uma escola particular devem ter a oportunidade de escolher a escola, mesmo que seja de baixo desempenho nos testes tradicionais acadêmicos, enquanto que as famílias de baixa renda têm este direito negado.”

As questões acima são duas: primeiro se as privadas devem ficar fora da cobrança das políticas de responsabilização e, segundo, se faz sentido o “direito de escolha”. A lógica deste “direito” parte da ideia de que colocando as escolas para concorrer umas com as outras haverá melhoria da escola pública e que os mais pobres têm o direito de escolher, como os ricos, entre a boa escola privada e a má escola pública. A receita é para a escola pública porque não faz sentido pensar que a concorrência melhoria a escola privada, pois esta já se encontra no mercado.

Foram os reformadores que introduziram a ideia da concorrência como instrumento de melhoria da educação pública. Diziam que se fossem colocadas no “mercado educacional”, então naturalmente isso conduziria à qualidade das escolas públicas, como ocorre com as empresas.

Porém, é uma armadilha. A concorrência fortalece quem já é forte e elimina do “mercado” quem não é tão forte. Foi assim que aconteceu nos Estados Unidos com o fechamento de centenas de escolas públicas. A concorrência não melhorou a escola pública, mas a eliminou e a converteu em privada.

Para nós, todas as escolas públicas deveriam ter as condições necessárias para serem tão boas como as privadas e para tal, não podemos desviar o dinheiro das escolas públicas para as escolas privadas na forma de vouchers, ou então sempre teremos um sistema em que as escolas públicas poderão ser as piores – por falta de recursos.

Mas, são as escolas privadas de fato melhores, quando levamos em consideração o nível sócio-econômico e as condições operacionais das mesmas? Sabemos que a vantagem das escolas privadas são seus próprios estudantes que têm um nível sócio-econômico maior.

A tese de que os vouchers seriam a saída para os pobres estudarem em escola de rico começou a ser vendida em 1990 nos Estados Unidos e após 16 anos os próprios reformadores se perguntam se isso foi um bom investimento para os recursos públicos.

Porém, o fracasso evidencia que são as concepções trazidas da iniciativa privada, que não se aplicam ao campo da educação. Educação é uma atividade colaborativa e não concorrencial. A finalidade destas ideias é criar mercado pela diminuição do tamanho do Estado e encher o bolso dos empresários da educação, piorando a escola pública. Estas ideias não funcionam para melhorar a qualidade, mas funcionam para dar lucro – sua real finalidade. É por isso que Meirelles falou para os investidores e não para os educadores.

Sobre o fiasco da utilização de vouchers no Chile, veja aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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