Goiás: depois do Banco Mundial, os lobbies

A Secretaria de Educação de Goiás anunciou convênio com o Banco Mundial para implantar as escolas charters em Anápolis. Inicia-se, segundo a Secretária, um período de intercâmbio produtivo com os Estados Unidos que se concretizará em participação lá e cá em seminários e atividades conjuntas. Exatamente por aí, também penetrarão os lobbies americanos ligados às charters.

A ideia que subjaz ao esforço da Secretaria é a de que Goiás conseguiria evitar os problemas das charters americanas e propor um modelo inovador, ou ainda, escolher o melhor dos  mundos das charters, corrigindo suas deficiências e impactos nefastos.

Estas ONGs que agora pululam ao redor da Secretaria de Goiás, estão de olho tanto no financiamento com recursos públicos, como no financiamento empresarial e de fundações privadas na forma de doações que logo mais poderão ser deduzidas do imposto de renda das empresas doadoras (há uma “lei rouanet da educação” na Câmara). E não é pouca grana. A família controladora dos supermercados Walmart, nos Estados Unidos, doa bilhões de dólares para as charters e para seu lobby.

No início terão que subsistir com dinheiro público até que se crie uma legislação que dê segurança para investimentos privados, depois, virão as com fins lucrativos. Um dos requisitos das charters americanas é que elas possam criar quantas charters quiserem e não sejam controladas pelas leis que regem o setor público educacional, ficando fora dos processos de regulação do estado. Leia mais aqui.

Há um lobby poderosíssimo de empresas operadoras de charters nos Estados Unidos que produz sua própria pesquisa mostrando como estas escolas são “eficientes” e fazem sua própria divulgação, sem passar por revisão de terceiros. Com algumas exceções, são metodologias falhas e destinadas a produzir o que elas querem que seja produzido: louvor às charters. Quando submetidas à crítica competente, as pesquisas não passam (Veja abaixo.)

Este lobby opera junto às Assembleias Legislativas, governo federal e junto com fundações empresariais propõe leis e financiam pesadamente a expansão das charters naquele pais. As fraudes são recorrentes. Eles chegarão por aqui logo depois do Banco Mundial e logo que haja um mercado mais definido e seguro juridicamente para as escolas charters com e sem fins lucrativos. Há ainda o acordo de comércio em tramitação (TISA), já autorizado por Temer e que inclui serviços na área da educação.

Ravitch alerta em seu blog:

“Não se engane: o propósito da privatização é fazer lucro. A promessa da privatização é a eficiência. Mas na sua busca por lucro e eficiência, a privatização cria incentivos perversos. Ela incentiva a gestão privada de escolas charter a evitar ou se livrar de estudantes “caros” (a menos que a fórmula de reembolso torne rentável mantê-los), incentiva hospitais com fins lucrativos a diagnosticar pacientes e realizar cirurgias desnecessárias, incentiva os prestadores privados de educação especial pré-escolares a diagnosticar erradamente crianças como se necessitassem de serviços especiais para aumentar seus lucros. E incentiva gestores privados de prisões a manter a população carcerária tão grande quanto possível, uma vez que uma cela vazia é uma cela que não produz receita.”

Nos Estados Unidos os lobbies produziram uma cartilha para quem quer comprar suas ideias. Tratei disso aqui em um post que reproduzo abaixo.

Factcheck: escolas charters e seus “sucessos”

Publicado em 28/02/2015

Antes que seja usado por aqui para justificar ações de privatização, divulgo a crítica de um relatório pró-charters elaborado pela Aliança das Escolas Charters americana em defesa de seu “negócio”. É especialmente importante para o pessoal de Goiás, sob ameaça de privatização da educação básica por concessão.

documento original da associação pode ser lido aqui. A crítica ao relatório pode ser lida no link que segue e tem o nome de “Separando fato e ficção: o que você precisa saber sobre as escolas charters” (em inglês).

O resumo da crítica ao relatório da Aliança das Escolas Charters feita por Gary Miron, William J. Mathis e Kevin G. Welner, de fevereiro de 2015, diz:

“A ironia de um recente relatório da Aliança Nacional de Escolas Charters é que ele se propõe a “separar fato de ficção” sobre as escolas charter. Infelizmente, na abordagem de 21 “mitos”, ele fica na ficção sempre útil para apoiar objetivos de advocacia [em prol das charters], perpetuando seus próprios mitos e ficções. Desde que ele se baseia esmagadoramente em outros documentos de apoio, ele não faz um exame equilibrado ou completo de qualquer um dos 21 “mitos”. Mas o exercício constitui uma excelente oportunidade para nesta revisão percorrer as várias reivindicações e sucintamente abordar cada uma delas. Entre as áreas abordadas estão a igualdade financeira das escolas charter, a baixa qualificação dos professores, a seleção demográfica de estudantes, os resultados acadêmicos, segregação e inovação. Enquanto o relatório da Aliança Nacional de Escolas Charters em si pode fornecer apenas as bases para a defesa das escolas charters, esperamos que os documentos combinados – o relatório mais esta revisão – ofereça uma visão geral dos problemas que permita uma compreensão mais abrangente.”

O estudo conclui que:

“Ao invés de buscar exaustivamente evidências na pesquisa disponível, o relatório da Aliança Nacional de Escolas Charters seleciona apenas alguns estudos de apoio. Em muitos casos, o relatório se limita a afirmar que a crítica não é verdadeira e então começa a discutir um ponto totalmente diferente. A maioria das publicações citadas para apoiar as reivindicações da Aliança para as escolas charters são de organizações de advocacia a favor das charters.”

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Links para pesquisas, Privatização. Bookmark o link permanente.

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