Monica Ribeiro relata audiência pública do ensino médio

Monica Ribeiro distribuiu resumo sobre a Audiência Pública do Ensino Médio, realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

“Prezados/Prezadas, envio um relato (minhas notas durante as falas; desculpem por eventuais erros de digitação) da Audiência Pública MP 746 – 04/10/2016 – Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Primeira mesa

Confederação Nacional da Indústria – CNI – o Ensino Médio precisa se adequar ao mercado de trabalho para que o Brasil possa ter “estoque populacional” para atender ao desenvolvimento econômico. Traz como exemplo os países desenvolvidos e a adequação da escola ao desenvolvimento econômico. Defende a divisão em itinerários diferenciados e defende a ampliação da formação técnica como treinamento, incluindo a forma “aprendizagem”.

Federação Nacional das Escolas Particulares –  FENEPE – Amabile – defende a ampliação do tempo pois as escolas privadas fazem isso para ensinar 16 disciplinas e por isso os alunos têm melhor desempenho. Que tem há cinco anos feito intervenções no Congresso Nacional para mudar o ensino médio.

Daniel Cara da Campanha Nacional pelo Direito à Educação faz uma fala contundente contra o ato de MP que lembra os decretos da ditadura e contextualiza as reformas atuais que retrocedem na oferta da educação pública. Cita o relatório do UNICEF que ouviu os jovens e por que evadem da escola – violência dentro do ambiente escolar, infraestrutura escolar, questão curricular (em que pedem ampliação de atividades esportivas e artísticas) e que nenhuma delas é atendida pela MP. Analisa a MP e salienta os pontos críticos e que contrariam as metas do PNE. Traz o manifesto do movimento nacional em defesa do ensino médio e salienta os pontos criticados pelo movimento.

CONSED – o Ensino Médio mostra um esgotamento e justifica o uso do instrumento da MP devido à demora nos debates, inclusive legislativos. Fala das várias juventudes e das exigências da economia do século XXI. Fala das notas do ENEM. A reforma tem recebido críticas e estas estão munidas de pressupostos ideológicos.

Maria Helena Guimaraes de Castro – defende o uso do instrumento da Medida Provisória. O Ensino Médio foi muito discutido durante a elaboração da LDB. Recupera a trajetória desde 1996 e afirma que a MP coroa esse debate, não sendo, portanto por falta de diálogo que a reforma não será aprovada. Defende cada uma das propostas que constam da Medida Provisória e a justifica com base no baixo desempenho dos estudantes nas avaliações em larga escala. Defende os itinerários formativos como um “pout pourri educacional” (sic!).

Segunda Mesa

Simon Schwartz – salienta o mérito do debate e que o Ensino Médio é um desastre. Defende a divisão em ênfases porque ninguém consegue aprender 13 disciplinas. Defende uma base que defina as competências requeridas pela BNCC e aferidas pelos exames. Critica as ênfases propostas e propõe outra forma de dividir as áreas. Fala sobre o “ensino profissional” e defende o que está definido no mundo como avaliação de competências para então definir os cursos. O ENEM é incompatível com o sistema de ênfases. Tem que fazer um sistema diversificado de avaliação aliado a uma parte que avalie as competências gerais da base comum. O sistema S tem que ter um papel fundamental na diversificação para a formação técnica. Fala várias e várias vezes que “no mundo inteiro não é assim”, ao referir-se ao “desastroso ensino médio brasileiro”. Defende a aproximação com o sistema produtivo. Faz uma fala contrária às 1400 horas “porque isso custa muito caro”.

Secretario da Educação do Estado de Pernambuco. Menciona o substitutivo ao PL 6840/13.  Fala que já está havendo um amplo debate no país envolvendo a BNCC. Diz que flexibilidade é a palavra que resume a proposta. O que tem de mais positivo é justamente que se substitui a palavra “deverá” pela palavra “poderá” ser desse ou daquele jeito, e quem definirá são os sistemas de ensino.

CNTE – Marta Vanelli. Critica o uso do instrumento da MP e também o conteúdo. Defende a LDB e o Ensino Médio como Educação Básica – como formação geral básica. Lembra da CONAE e suas várias etapas. Pede a rejeição ou retirada da Medida Provisória. Sobre o conteúdo. A questão da ampliação do tempo e as ênfases indicam que todo Ensino Médio será de tempo integral e que todo o ensino médio será profissionalizante ao longo do tempo.

Tereza Pontual – SEB MEC- Diretoria de Currículo. A proposta de tempo integral faz menção à meta 6 do PNE. Fala de cada uma das proposições da MP e vai a cada uma afirmando que não houve entendimento por parte das pessoas que a criticam. (Ela foi de Harvard, daquele grupo que fez formação pela Fundação Lemann).

DEBATES

Deputado Izalci. Fala da importância da audiência pública. Participou da CEENSI e que participou da elaboração do PL 6840/2013. A consultoria legislativa está preparando um relatório das emendas. O relator da MP na Comissão mista ainda não foi definido (nem a presidência).

Deputado Átila Lira – o conceito básico é o da flexibilidade. Vê isso como algo muito positivo.

Deputado Danilo Cabral – PSC Pernambuco. Critica a forma, o uso da MP! E vai pela rejeição. (Conversei com ele, que leu o manifesto e se colocou à disposição do movimento).

Deputada Dorinha – qualquer mudança precisa de investimento, só conversa de nada adianta.

Deputado Pedro – fala da urgência em se ocupar do tema da educação

Deputado Rogério Marinho – nosso ensino médio é um desastre. Defende a escola sem partido.

Observações finais e encaminhamentos:

Nosso manifesto foi entregue a todas as pessoas presentes.
Conversei com a Professora Dorinha e com o Senador Lindbergh solicitando que sejamos ouvidos em próximas audiências.  Daniel (Cara) também irá atuar nessa direção. Conversei com Paulo Senna que considera que serão poucas as audiências públicas.
Agora há pouco me ligou o assessor da deputada Dorinha, solicitando alguns dados para que ela apresente amanhã, durante a instalação da Comissão Mista do Senado e da Câmara, o requerimento da audiência pública e na qual o Movimento será ouvido.
O Congresso Nacional está às voltas com temas candentes como a Lei do Pre-Sal e a PEC 241. Amanhã haverá uma manifestação no Auditório Nereu Ramos contrária à PEC 241. E está convocada uma mobilização nacional em defesa dos direitos sociais e do serviço público também para o dia 05.
No Paraná, em São José dos Pinhais, são três as escolas ocupadas de ontem para hoje.

Abraços
Profa. Dra. Monica Ribeiro da Silva
Universidade Federal do Paraná
Curitiba, Brasil

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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