Ministro descarta retirar MP 746

O Ministro da Educação perdeu hoje (4-11-16) uma excelente possibilidade para mostrar sua vocação democrática.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, descartou nesta sexta-feira (4) a possibilidade de retirar a medida provisória que trata da reforma para o ensino médio, cuja proposta vêm sendo alvo de críticas e protestos de estudantes no país.

Uma eventual negociação com o governo era avaliada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conforme adiantou a Folha na quarta-feira (2). Neste caso, o assunto passaria a ser discutido no âmbito de um projeto de lei que já tramita no Congresso sobre o tema.

Leia aqui.

De fato, esta atitude não deve ser lida como intransigência pessoal do Ministro, mas como demonstração da dependência em que o golpe colocou o Brasil frente às grandes cadeias produtivas internacionais. “A MP não será retirada do Parlamento.

Tais cadeias exigem que o Brasil faça as reformas estruturais com urgência, sob pena de não investirem no país e atrasar o processo de retomada da economia. Isso seria fatal para o governo Temer que tem necessidade gritante de mostrar que está promovendo a retomada da economia “com seriedade”.

Isto inclui a aprovação da MP 746, pois ela tem a ver com inflar o mercado de mão de obra de nível médio (através da flexibilização do ensino médio e inclusão da área técnico profissional que antecipa a formação profissional) como forma de derrubar o salário médio e com isso, contribuir para que os investimentos estrangeiros possam ter a rentabilidade que é esperada no âmbito internacional.

A urgência destas reformas estruturais está ditada pela pressão das corporações internacionais e só Temer poderia autorizar uma retirada da MP, o que, é claro, não está no horizonte do governo, pelos motivos já indicados. Certamente, o governo avaliou que a retirada passaria um sinal de fraqueza.

A pressão é tanta que o crescimento do estado policial é usado como alavanca para o reajuste estrutural. O governo precisa de medidas que viabilizem a pressão do estado sobre a grita geral que tais reformas estruturais vão produzir. Fundamental, por exemplo, foi a aprovação no STF do corte do salário dos servidores públicos em caso de greve. Isso pavimenta o controle do serviço público que, sendo a bola da vez, será duramente atingido. Para garantir, Rose de Freitas, apresentou projeto de lei com a finalidade de regulamentar ainda mais o direito de greve no serviço público.

O que está acontecendo no país está em absoluta sintonia: reformas estruturais que retiram direitos, reformas que ajustam o estado para sua tarefa de criar condições operacionais para o capital internacional, como a MP 746 e outras ações, e o crescimento do estado policial que serve de freio para as manifestações, ocupações e greves.

As elites nacionais, associadas às grandes corporações internacionais via PSDB, sabem que estas reformas não são obtidas através de eleições, dada sua impopularidade. A experiência com a fracassada candidatura do Aécio em 2014 mostrou que até com um programa que propunha fazer menos ajustes e reformas, não foi possível eleger o tucano. Para fazer tais reformas e na velocidade desejada, somente um golpe. Dado o golpe, querem que Temer faça o serviço sujo o mais rapidamente possível. Até porque, pode ser que seu governo seja abreviado caso a chapa Dilma-Temer seja cassada no começo de 2017.

 

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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