Quem controlará a educação brasileira?

Helena Borges em reportagem do “The Intercept Brasil” de novembro, mostra quem são os bilionários convidados para participar da “reforma” da educação brasileira. Leia aqui.

A matéria lista os convidados que o governo e sua base de apoio querem ouvir:

  1. Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann. A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo.
  2. Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco. O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões.
  3. Ana Inoue, consultora de educação da Fundação Itaú. A Fundação Itaú é presidida por Alfredo Egydio Setubal. Pedro Moreira Salles faz parte do conselho curador. Os dois são membros do conselho administrativo do banco Itaú Unibanco, que controla tanto a Fundação Itaú quanto o Instituto Unibanco.
  4. Anna Penido, diretora executiva do Instituto Inspirare. O Instituto Inspirare é presidido por Bernardo Gradin, o 47º colocado na lista dos 70 maiores bilionários do Brasil.
  5. Priscila Fonseca da Cruz, presidente-executiva do “Todos pela Educação”. O presidente do Conselho de Governança do T.P.E. é Jorge Gerdau Johannpeter, que já figurou na Forbes como 48º colocado na lista dos bilionários, em 2012.
  6. David Saad, Diretor-presidente do Instituto Natura. Antônio Luiz Seabra, fundador da Natura é dono de uma fortuna que totaliza R$ 4,12 bilhões. O Instituto Natura é o principal parceiro do ICE em seus trabalhos de consultorias dadas a secretarias estaduais de educação para implantação do ensino médio integral. Para entender seu papel, é preciso, então, chegar ao último convidado VIP.
  7. Marcos Magalhães, Presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE). Engenheiro aposentado, Marcos Magalhães não desfruta de fortuna como os demais listados. Seu tesouro é outro: a amizade com o atual ministro da educação, Mendonça Filho.

Segundo a mesma reportagem, Marcos Magalhães explica como funciona a relação com os empresários:

“Em entrevista realizada em 2012, Magalhães explicou o funcionamento de seu trabalho: “Houve uma parceria em que nós trabalhamos, uma parceria público privada (PPP) entre a secretaria e parceiros. Esses parceiros compreendem ONGs e grupos empresariais locais do estado. Os grupos aportam o recurso financeiro, e o ICE faz a consultoria. As consultorias são para implantação de ensino médio integral.”

A atual Secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro é membro da ONG Parceiros da Educação, conhecedora destes procedimentos.

Cada vez mais estes grupos passarão a ter o controle das decisões do Ministério da Educação como nos mostra Diane Ravitch em relação à atuação do “filantropocapitalismo” nos Estados Unidos. Estes “novos reformadores” consideram que já possuem as melhores ideias sobre como melhorar a qualidade da educação brasileira. Não precisam ouvir os professores. Ao contrário, eles usarão o dinheiro público (e do filantropocapitalismo) para financiar a imposição de suas próprias ideias, apoiando-se em parlamentares para convertê-las em leis, em política educacional.

Ravitch mostra em “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano” (há tradução brasileira pela Editora Sulina) no capítulo 10 (O Clube dos Milionários) como uma primeira geração de doadores assistemáticos foi substituída, nos Estados Unidos, pela filantropia de risco associada aos grandes negócios (fase atual do Brasil), organizada em grandes fundações – não mais de seis grandes fundações americanas.

Se a filantropia amadora queria apenas colocar o seu dinheiro em benefício da comunidade para que fosse utilizado segundo os objetivos daquela comunidade, a filantropia ligada aos grandes negócios trouxe para esta área a lógica das empresas: o dinheiro tinha que apresentar um “retorno de investimento”. E a maneira que acharam para garantir isso, foi assumir o controle dos objetivos para os quais o dinheiro estaria sendo dado. Diz a autora: “Os filantropos de risco usaram seus fundos assertivamente para promover seus objetivos”. Com isso passaram a determinar objetivos, conteúdos e métodos da própria escola, inspirados nos princípios de funcionamento da lógica empresarial e dos negócios, ou seja, a padronização, avaliação, responsabilização, meritocracia e privatização progressiva.

Para a autora:

“Há algo de fundamentalmente antidemocrático em entregar o controle das políticas para a educação pública a fundações privadas comandadas pelas pessoas mais ricas da sociedade; quando as mais ricas dessas fundações se juntam para um propósito comum, elas representam uma força particularmente poderosa que está além do alcance das instituições democráticas”.

“Elas não são sujeitas a supervisão ou revisão do público, como uma organização pública seria. Elas assumiram por si mesmas a tarefa de reformar a educação pública, talvez de maneiras que nunca sobreviveriam ao escrutínio dos eleitores em qualquer distrito ou Estado. (…) As fundações demandam que as escolas e professores públicos sejam responsabilizados pela performance, mas elas próprias não são responsabilizadas por ninguém. Se os seus planos fracassarem, nenhuma sanção será imposta a elas. Elas são bastiões de poder sem responsabilidade.”

Parte-se da ideia de que se não deu certo, o prejuízo financeiro não envolveu dinheiro público e sim dinheiro oriundo delas mesmas. Mas, processos foram usados e eles comprometeram a formação das crianças, pois não levaram aos objetivos esperados ou o que é pior, levaram a objetivos que prejudicaram a formação das crianças. Além disso, outras soluções mais adequadas foram descartadas para que se recebesse o dinheiro das fundações, atrasando a melhoria da qualidade da educação. Quem paga por estas consequências não econômicas?

A ação destas fundações tende a apoiar os processos de privatização por gestão e vouchers e a destruir tanto a escola pública como o magistério público – processo no qual estamos aceleradamente entrando no Brasil pela via dos cortes de gastos públicos que abrem espaço para a terceirização. A lógica dos negócios é a lógica da racionalização econômica e não da importância cultural da escola. Por ela, a lógica será a de fechar escolas (como acontece às centenas no campo e tem acontecido também nas áreas urbanas) que não sejam “rentáveis” ou que não estejam atingindo “metas”, em nome de criar escolas privatizadas dispostas de forma que desrespeitam o recorte cultural das comunidades. O ensaio disso foi a reorganização das escolas proposta por Alckmin no estado de São Paulo. No campo isso tem sido absolutamente notório.

Qual o papel que Ravitch vê para as escolas públicas das comunidades?

“A escola do bairro é o lugar onde os pais se encontram para compartilhar preocupações sobre seus filhos e o lugar onde eles aprendem a prática da democracia. Elas criam um senso de comunidade entre estranhos. Conforme nós perdemos as escolas públicas de bairro, nós perdemos a instituição local onde as pessoas se congregam e se mobilizam para resolver problemas locais, onde indivíduos aprendem a erguer a voz, debater e engajar-se em negociações democráticas com seus vizinhos. Por mais de um século, elas foram um elemento essencial em nossas instituições democráticas. Nós as estamos abandonando.”

Por mais que nossas escolas ainda estejam distantes de ser um centro cultural da comunidade, este é o papel para o qual deveríamos trabalhar, e não a sua entrega a agentes privados destinados a operá-las para obter lucro ou fazer de conta que não os obtém escondendo-se atrás do nome de “entidade sem fins lucrativos”.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Privatização, Reorganização escolas em São Paulo, Responsabilização/accountability, Vouchers e marcado . Guardar link permanente.

Uma resposta para Quem controlará a educação brasileira?

  1. Leonardo disse:

    No diário oficial do estado de São Paulo de 15/10 está publicado o perfil do diretor escolar para o próximo concurso, bem como a bibliografia. Está lá: um perfil de administrador, não de educador. Os livros que cairão na prova estão mais para um CEO do que para um pedagogo. E tudo com o aval da Alesp, que assiste de camarote ao desmonte e precarização da escola pública, uma das poucas instituições que poderia fazer frente aos interesses dos grandes grupos empresariais. A escola pública estadual já não anda lá bem das pernas, o pretexto ideal para a entrada das ppp’s, exatamente como quer o psdb, que usa Temer golpista de fantoche. Onde estão os manifestantes que vestiam verde e amarelo e iam para a avenida Paulista agora?

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