Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420 de 2006 que dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção aprovou o Parecer do Relator com voto complementar. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Baixe aqui o texto aprovado.

Sobre a questão, veja tag sobre Lei de Responsabilidade Educacional neste blog.