Ontem durante o VIII Seminário do CEDES que se desenvolve na UNICAMP, recebi uma honrosa homenagem do CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade. Gostaria de estender esta homenagem a todas as pessoas que defendem uma educação pública democrática.

Faço isso provocado pela temática deste VIII Seminário do CEDES – Educação e Democracia – e motivado pela percepção de que a educação pública estará sendo cada vez mais ameaçada, já que ela é um pressuposto para a existência de uma educação democrática, em um momento em que forças políticas autoritárias se fortalecem na sociedade em escala mundial, em meio a uma crise estrutural sem precedentes.

O aumento dos processos de privatização das escolas públicas e a precarização intencional do exercício da profissão docente avança rapidamente nos Estados, os quais são os gestores diretos da educação básica, corroendo a escola pública por dentro.

A agressão ao seu caráter público vem ganhando força desde o início deste século quando se introduziu uma avaliação censitária, de todas as escolas, com o objetivo de vitimá-las.

Mais recentemente, um passo mais ousado está sendo posto em prática: terceirizar escolas para a iniciativa privada. Esta fase, em curso nos Estados, visa introduzir em cada escola um “cavalo de troia” destinado a retirar sua condição pública e com isso alavancar a extinção de uma educação democrática e laica.

A fala corrente é que estes procedimentos se destinam a aumentar a qualidade da educação pública, mas onde eles foram utilizados o que se vê é o oposto.

O “cavalo de troia” da terceirização e o desmonte do exercício profissional docente visando minar a resistência dos profissionais da educação a estes processos, espera pelo advento do embate final, ou seja, pela implantação dos vouchers o qual acelerará a precarização da escola pública pela transferência dos recursos da educação diretamente aos pais permitindo que estes financiem diretamente a educação de seus jovens. Não existem dois dinheiros: ou o financiamento vai para fortalecer a escola pública ou vai para os pais através de vouchers, acelerando o extermínio do caráter público da educação.

No início deste processo, achávamos que isso estava ocorrendo porque os empresários apenas queriam lucrar mais. No entanto, é mais amplo. É um projeto para  levar a cabo a própria destruição da educação pública e restringir seu alcance democrático, como desejam as forças autoritárias organizadas, transferindo a formação das novas gerações para a iniciativa privada e/ou religiosa.

A condição de ser pública – característica à qual se somam outras como a de ser gerida democraticamente, ser de qualidade, laica e para todos -, é a condição básica para que ela seja democrática. Se perde sua condição pública, passa a ser uma escola que tem dono, seja este o empresário, o pastor ou o padre, inviabilizando sua condição democrática e favorecendo sua captura pelas forças autoritárias.

A luta contra a privatização da educação pública será uma longa luta que não se ganha sem o envolvimento de pesquisadores, professores, pais e estudantes e neste sentido, gostaria que esta homenagem do CEDES fosse partilhada com todos os que lutam por uma nova ordem social e que batalham por uma educação pública, base para uma educação democrática.