Senado: projeto quer tirar estabilidade de servidor público

Cruze o projeto do Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica – ENAMEB -, em tramitação, que permitirá que a rede de ensino em que você trabalha possa fazer avaliação de seu desempenho a cada dois anos como parte de sua progressão na carreira, com o PL116/2017 que pretende instituir a perda de estabilidade de funcionário público com baixo desempenho em avaliação de desempenho, também em tramitação, e veja se você precisa ou não atuar agora, de imediato. Só para lembrar, amanhã dia 30 de junho é dia de greve.

Baixe aqui o projeto do ENAMEB.

O projeto de lei PLS 116/2017, que pretende permitir a demissão de servidor público avaliado com insuficiência no desempenho do cargo, começa a ser debatido no senado federal. Ele será examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS). O projeto é de autoria de Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Leia mais aqui sobre o PLS116.

Acesse a tramitação aqui.

Para a CNTE:

“O projeto para acabar com a estabilidade no serviço público, proposto por integrante da base aliada do governo golpista, é mais uma iniciativa para aprofundar o desmonte do Estado social brasileiro, em iminente processo de construção na última década.”

Veja aqui Nota Pública da CNTE sobre o PL116.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, ENAMEB - Professores, Links para pesquisas, Meritocracia, Responsabilização/accountability e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s