SBF: contra a “escola sem partido”

Manifesto em Favor de um Ensino Pleno sem Restrições de Conhecimento ou Liberdade de Expressão

Uma sociedade justa e plenamente desenvolvida é aquela que preza e defende a liberdade de pensamento e de investigação crítica. Para tal, o conhecimento acumulado pela humanidade ao longo dos séculos, em todas as áreas – ciência, cultura, filosofia, sociedade – e sob as suas mais variadas vertentes, deve ser apresentado e discutido em todos os distintos níveis de formação de nossos estudantes. Da mesma forma, a sociedade para evoluir precisa também permitir que as fronteiras do conhecimento avancem, com novas indagações podendo ser livremente formuladas e investigadas, e os resultados de tais avanços sendo finalmente disponibilizados a todo cidadão, seja nas instituições de ensino, seja nas instituições de pesquisa, seja no âmbito da sociedade civil.

Na defesa da pluralidade e da liberdade de expressão, a Sociedade Brasileira de Física vê na proposta para a educação básica do movimento Escola Sem Partido um retrocesso a esses ideais de pleno progresso do pensamento humano. Uma ideologia, qualquer que seja sua origem, que lance um forte olhar de desconfiança sobre a figura do professor, propondo censura por parte dos estudantes e pais com o objetivo de restringir conteúdo e metodologia em sala de aula, colide frontalmente com a possibilidade de franco desenvolvimento intelectual de nossos jovens.

Entre diferentes propostas, o programa Escola sem Partido deseja aprovar um projeto de lei que torna obrigatório a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio um cartaz com seis “Deveres do Professor”. Talvez oportuno lembrar que durante o século XX certos regimes totalitários adotaram esta mesma prática de propaganda coercitiva, principalmente em ambientes frequentados por jovens.

Embora alguns destes itens apresentem ideias corretas, de que o professor não pode, em sala de aula, tentar impor sua visão pessoal dos fatos, outros claramente têm carater censor, tentando vetar o livre debate de ideias. É fundamental que o professor possa apresentar todos os lados e incentivar diferentes pensamentos, refletindo a diversidade da complexa sociedade à nossa volta. O Escola sem Partido, pelo contrário, propõe que a pedagogia da confiança e do diálogo crítico sejam substituídas pelo estabelecimento de restrições de quais ideias devam ser discutidas. Esta visão de ensino pode levar a uma parcialidade extremamente negativa para a sociedade como um todo.

Infelizmente, projetos de lei restritivos e pouco democráticos vem sendo propostos, alguns já aprovados, nas câmaras municipais, estaduais e federal. Por exemplo, o projeto de lei federal propõe a criação um canal de denúncia direto entre os alunos e as Secretarias de Educação, que receberia denúncias anônimas e as passaria para o Ministério Público. Inúmeros casos de denúncia e processo contra professores da rede básica vem acontecendo pelo país. É fundamental que alunos e pais tenham o direito e canais apropriados para denunciar eventuais práticas equivocadas de educadores em sala de aula. Por outro lado, é fundamental que o professor tenha total condição de se defender e de explicar perante a comunidade sobre sua postura enquanto educador. A denúncia anônima cria um veículo de mão única, inclusive impossibilitando que eventuais denúncias falsas ou descabidas sejam igualmente punidas, única forma de evitar abusos por parte de delatores.

É nesse contexto que também vem surgindo denúncias no âmbito de universidades. A recente denúncia do MP de Minas Gerais contra o grupo de estudos da Faculdade de Educação da UFMG é um destes exemplos. A negativa de abertura de processo por procurador da República, com base na autonomia universitária prevista na Constituição de 1988, não é garantia que outros processos indevidos possam ser abertos e eventualmente levados à frente.

Dada a preocupante situação da sociedade brasileira atual, de intolerância e falta de diálogo, uma proposta defendendo que a formação de seus jovens seja ditada por um pensamento único e restritivo, além disso criando um ambiente de “denúncias”, pode tanto agravar nossas profundas diferenças sociais bem como gerar falhas enormes na formação básica de nossas futuras gerações.

Numa situação extrema, sofremos o risco de ver a teoria da evolução, a perspectiva de gênero, ou temas afins com o multiculturalismo serem vetados nas escolas. O que nos garante que uma teoria tal como a do Big Bang não possa ser vetada futuramente em escolas, por contradizer valores religiosos, que obviamente devem ser respeitados, mas que não podem se impor sobre outras formas de ver o mundo? Experiências anteriores na história da humanidade apontam que um debate dessa natureza deve ser acompanhado por todos os que se interessam pelo desenvolvimento de uma sociedade livre para exercer o pensamento, a expressão e a troca de ideias.

Assim, nos posicionamos totalmente contra iniciativas que possam vir a reprimir a discussão e liberdade de expressão, valores fundamentais numa democracia e imperativos para o desenvolvimento de qualquer nação.

Baixe aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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2 respostas para SBF: contra a “escola sem partido”

  1. Ana disse:

    Muito bem escrito e argumentado. Esse movimento é uma excrescência que visa à perseguição política e religiosa e ao fomento do denuncismo. Medo não é facilitador de aprendizagem nem aumenta a criatividade e a efetividade de ninguém.

  2. Andressa Moreira, Karinny Moreno disse:

    A escola sem partido para a educação básica, articulado com todas as etapas de ensino (Ed. Infantil, Fundamental e Ensino médio) é um retrocesso no que diz respeito a ao termo formulado pelo PNE, presente também na BNCC, que se refere a aplicação e execução dos diretos de aprendizagem e ensino para todos. Passa-se uma falsa ideia de que o objetivo do Programa Escola sem Partido é de “informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos[…] para que eles mesmos(alunos) possam exercer a defesa desses diretos dentro das salas de aula”(Disponível em: https://www.programaescolasempartido.org).

    Assim o Programa Escola sem Partido fere, por exemplo, a segunda versão da BNCC, onde os direitos ganham centralidade no que se refere as críticas por justiça social. Elizabeth Macedo cita em seu texto: “A educação, compreendida como direito humano, individual e coletivo, habilita para o exercício de outros direitos, e capacita ao pleno exercício da cidadania” (BRASIL, 2016a, p. 26). Diversidade, inclusão, direitos humanos também se alternam na caracterização dos direitos de aprendizagem e ensino. Por fim, retorna o significante “conhecimento”, tomado na matriz crítica — como historicamente construído ou como construção social (MACEDO, p. 513).

    Hora como o professor poderá fazer parte deste processo de construção social se o programa(ESP) tem uma ideologia de desconfiança sobre a figura do professor, como se houvesse um limite de conhecimento a ser passado em sala de aula. Eu pergunto a vocês, há limites para o conhecimento? Parece que é isto que estão querendo incutir em nossas escolas. Uma democracia falsa. Ângelo Ricardo de Souza (2009, p. 129) cita em seu texto o conceito de Bobbio sobre a democracia que não vamos ter acesso com tal discurso. Para ele “democracia é o conjunto de regras de procedimento para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados”. Isto significa que não se pode excluir o papel do professor e principalmente da escola como instituição de reprodução social e sua atuação diretamente nas contestações de reproduções negativas, uma vez que a escola não é cristalizada e sim, passível de mudanças.

    O professor, dentro das demandas da escola sem partido, nos parece dever atuar como uma marionete falando, pensando, agindo, movendo-se como, quando e onde seus “deveres” permitirem. É revoltante pensar nisso, em um cenário político-social onde a educação (e atuação do professor) deveria vir como libertadora, deveria promover o dialogo crítico, com o intuito de ajudar no desenvolvimento intelectual de cidadãos capazes de atuar na sociedade, e não apenas viver nela aceitando tudo que lhes é imposto. Cidadãos que lutam, não só por seus direitos, mas pelos direitos de todos. Cidadãos capazes de entender que as diferenças econômicas, sociais, raciais, religiosas, partidárias, entre outras, não deveriam ser sinônimos para excluir, silenciar, ou desrespeitar qualquer pessoa ou grupo social.
    Em um país onde a educação está diretamente ligada as diferenças (Macedo, 2017) e deveria estar sendo pensada a partir das disputas reais do espaço escolar. Pensar que a preocupação está em controlar de forma arbitrária o que é falado em sala de aula, não só pelos professores, mas também pelos alunos, leva-nos a crer que o foco está em silenciar determinadas discussões. Não vemos deveres e limites sendo criados para a atuação dos políticos, por exemplo, em um cenário onde tantos casos de corrupção vem sendo “descobertos”.
    As perguntas que ficam são, por que a preocupação tão “grande” em silenciar o professor e trazer tanta desconfiança sobre sua figura? Por que o “medo” tão grande em permitir que o ambiente escolar torne-se campo de diálogo crítico? Campo onde as vozes dos sujeitos possam ser ouvidas, pois é visível a preocupação em atender apenas os desejos e demandas de uma parcela (seja ela a maioria ou não) da população.
    Souza (2009), fala em seu texto que não existe democracia, sem que haja o respeito pelas vontades e desejos da maioria, mas tão pouco sem o respeito também dos direitos das minorias. Pensando assim, ficando ainda mais evidente a falta de conexão entres as demandas do movimento da escola sem partido e o que de fato deveria ser o ambiente escolar. Como dar voz a alguns sujeitos e silenciar outros nas decisões do universo escolar. Quando as decisões do que diz respeito ao universo escolar deveriam passar pela gestão democrática, que segundo Souza (2009, p.123) é
    (…) processo que não se resume às tomadas de decisões e
    que é sustentando no diálogo e na alteridade, na participação ativa dos
    sujeitos do universo escolar, na construção coletiva de regras e
    procedimentos e na constituição de canais de comunicação, de sorte a
    ampliar o domínio das informações a todas as pessoas que atuam na/
    sobre a escola.
    Seguindo a lógica do movimento da escola sem partido, como definir por lei o que todas as escolas, todos os professores, e alunos podem ou não dizer em sala em um Brasil tão plural, tão multicultural e com tantas questões em disputas e discussões. Isso claramente vai negar a milhares o direito a terem suas vozes ouvidas, negar os estudantes o direito a aprendizagem plena.

    ALMEIDA, L. R. Um dia na vida de um coordenador pedagógico de escola pública. In: PLACCO, V. M. N. S.; ALMEIDA, L. R. (Orgs.). O coordenador pedagógico e o cotidiano da escola. 2. Ed. São Paulo: Loyola, 2003. p. 21-46.
    ESCOLAS SEM PARTIDO Disponível em: https://www.programaescolasempartido.org
    acessado em 24 de novembro de 2017.
    MACEDO, Elizabeth. As demandas conservadoras do movimento escola sem partido e a Base Nacional Curricular Comum. Educação e Sociedade (Impresso), v. 38, p. 507-524, 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v38n139/1678-4626-es-38-139-00507.pdf
    rmadrSOUZA, A. R. Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática. Educação em Revista. 2009, vol.25, n.3, pp. 123-140.

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