APASE: uma agenda contra a privatização

É admirável a clareza com que a APASE – Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo – incorporou em sua Carta Sindical de Teses a luta contra a privatização.

Em seu título 1, O Estado que defendemos, a APASE diz no ponto 3 que:

“defende que o Estado brasileiro deve executar de forma direta as políticas públicas de educação, saúde, mobilidade, segurança, habitação, assistência social, opondo-se à transferência de recursos públicos à iniciativa privada por meio de privatizações e terceirizações das mesmas”.

Em seu título 2, A educação e a escola que propomos, em seu ponto 7 afirma:

“O Sindicato-APASE se opõe a toda forma de privatização, terceirização ou transferência de gestão da escola pública para a iniciativa privada, em todos os níveis de ensino e defende uma educação que fomente a autonomia das escolas em seu Projeto Político e Pedagógico, que fomente a inovação na execução de seus planos de gestão e ensino e é contrário a toda forma de engessamento da prática que fira a autoria de seus profissionais.”

Em seu título 3, Sindicato e Categoria, no ponto 6 diz:

“O Sindicato-APASE defende a Escola Pública, Estatal, Laica, Gratuita e de Qualidade Social para todos, indistintamente, crianças, jovens e adultos.”

Aqui, note-se a atualização da antiga consigna com a palavra “estatal”, pois a simples afirmação de defesa da escola pública, não dá conta das novas formas de privatização em curso, já que as escolas de gestão terceirizadas continuam se auto-denominando de “escolas públicas”. É preciso ser mais claro hoje, avançando para a afirmação de que a escola pública deve ser estatal.

Em seu título 4, Sindicato e lutas sociais, no ponto 6, diz:

“O Sindicato-APASE exige acesso, imediato e irrestrito, por todos, ao Banco de Dados das avaliações externas de rendimento escolar, de modo a permitir o uso destas informações pelas entidades sindicais do magistério, contando com o apoio dos Institutos de Pesquisas Educacionais e Instituições de Ensino Superior na análise dos mesmos.”

Em seu título V, Política Salarial, seguridade e plano de carreira, no ponto 14, afirma:

“Fim das políticas de gratificações, bônus e mérito com a imediata incorporação dos vencimentos para todos os fins, convertendo os respectivos valores em salário real.”

Eis um bom modelo de agenda para a batalha contra a reforma empresarial da educação.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Assuntos gerais, Escolas Charters, Meritocracia, Privatização, Responsabilização/accountability, Vouchers e marcado , , , . Guardar link permanente.

Uma resposta para APASE: uma agenda contra a privatização

  1. exatamente, a contra reforma do ensino médio abre brechas para terceirização, é totalmente incoerente para um país que detêm a fama de ser um dos países de maior carga tributária do planeta.

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