Lobby: atualizando formas de pressionar o Estado

Hélio Schwartsman acredita que as privatizações podem ser interessantes para o Brasil. Para ele:

“No caso do Brasil de hoje, vejo as privatizações como algo interessante. Não tanto por acreditar que obteremos grandes ganhos de eficiência ou atingiremos preços fantásticos, mas simplesmente porque reduziríamos a influência de políticos sobre setores importantes da economia.”

Leia aqui.

Ora, não é somente a influência dos políticos que é reduzida, é o controle público sobre parcela significativa da ação do Estado que é perdido, ficando à mercê das corporações que não têm, como regra da prática, a ética e sim a concorrência selvagem no mercado.

É equivocado achar que a corrupção se produz isoladamente no interior do serviço público. A grande corrupção vem induzida de fora, exatamente da iniciativa privada inserida na concorrência inter-empresarial. Como diz o próprio Moro, se a proposta vem de dentro, a  primeira regra é “não aceitar pagar”. Mas, na luta inter-capitalista, é preciso “passar a perna” no concorrente. O que importa é vender. Mesmo na iniciativa privada o ambiente não é predominantemente ético, mas ninguém se importa com isso pois o dinheiro é deles, não é público.

A prova de que a corrupção tem lastro fora do serviço público é simples: “follow de money” – siga o dinheiro. Ou seja, basta perguntar “quem distribui o dinheiro da corrupção”. Ele não tem como sair direto do serviço público para o bolso de alguém, sem passar por uma empresa ou algo semelhante que operacionaliza sua distribuição. Por que os empresários não denunciam a corrupção, ao invés de induzi-la e alimentá-la? Por que a denúncia (ou delação) ocorre só quando eles têm que se livrar da cadeia e não antes disso?

O que estamos assistindo é a atualização dos mecanismos de influência das corporações sobre o Estado. Até agora, o relacionamento de empresários com políticos era o meio de influenciar o Estado. Esta forma tornou-se cara e arriscada. Sem prejuízo de se preservar estas formas onde forem seguras e baratas, está sendo criado um novo enfoque para tais influências sobre o Estado e que elegantemente é chamada de “regulamentação do lobby“. Representa a profissionalização das formas de influenciar o Estado a mando de corporações interessadas em legislação que as favoreçam. Projeto neste sentido tramita no Congresso.

É interessante constatar que no caso do lobby profissional para atender as corporações privadas, há tolerância da nova Direita. Mas quando se trata de mecanismos de pressão sobre o Estado legitimamente criados por Sindicatos, Entidades e Movimentos Sociais em nome de seus associados e de seus coletivos, tais mecanismos são considerados “corporativos” e são recriminados. Por que só os empresários podem ser “corporativos”?

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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