BNCC: dilema para o CNE

Como sempre dizemos, a democracia do governo é simples. Está baseada em “ouvir, ouvir e, depois, fazer o que quer.” A nova proposta de BNCC que o MEC não quer chamar de quarta versão para não despertar a crítica, é um exemplo disso. Surpreendeu o Conselho Nacional de Educação que está examinando a proposta.

Penso que a razão disso foi atender às demandas dos conservadores, pois se não forem atendidas alimentarão o projeto de lei de Rogério Marinho (PSDB) que propõe que depois de aprovada no CNE a BNCC vá ao Congresso. Isso não convém ao MEC, que quer celeridade no início da implantação da Base. O PL de Rogério ainda não foi aprovado, mas está em aberto. Em setembro passado, o Líder do PHS solicitou regime de urgência para o PL.

Neste contexto, o CNE analisa a BNCC com duas espadas pendentes sobre sua cabeça: primeiro o MEC vai cobrar duramente seus prepostos lá introduzidos por ocasião da mudança da composição do Conselho e, segundo, o Congresso pode ou não aprovar o projeto de Rogério Marinho e levar a Base para análise naquela casa.

No atual contexto, estou quase achando que era melhor, mesmo, discutir a Base no Congresso, pois se for para o MEC fazer antecipadamente e na surdina as mudanças através de reunião relâmpago no CNE, que os conservadores as façam lá e se exponham no próprio Congresso, onde pelo menos haverá a possibilidade de algum contraditório, algo que é pouco provável que ocorra de forma significativa dentro do CNE dada a limpeza que foi feita em sua composição.

Tudo que os Deputados não querem, agora, em vésperas de eleição, é exposição pública.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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