CNE, BNCCs e a proteção da agenda da reforma

Os reformadores empresariais da educação trabalharam duro para deixar, independente de quem seria o próximo governo, uma rota segura para o desenvolvimento de sua agenda – a rota chama-se Conselho Nacional de Educação – CNE. Junto com enviar a última base nacional comum, a dos professores, escalaram seus melhores quadros para que, somados aos que já estão lá, a agenda da reforma no CNE tivesse continuidade, fora da estrutura do futuro governo.

Em outubro de 2018 o CNE empossou cinco novos membros; Maria Helena Guimarães, Mozart Neves Ramos, Marco Antônio Marques, Sérgio de Almeida Bruni e Robson Maia Lins. Eles estarão por lá nos próximos 4 anos.

Com a perda da briga pelo posto de ministro da educação, os reformadores contam agora com o CNE como trincheira na luta pela sua agenda educacional.

Em 2016, aproveitando-se do impeachment e da indicação do ministro da educação de Temer, que pouco entendia de educação, o Movimento pela Base e o Todos pela Educação emplacaram representantes que assumiram a condução da educação nacional retomando a agenda de FHC e atualizando-a com as novas exigências do movimento mundial pela reforma empresarial da educação. Com a recente derrota da indicação de Mozart Ramos para ministro da educação, este foi parar nas mãos de um conservador – Velez Rodrigues – que não tem a menor ideia do que ocorre na educação nacional.

Os reformadores estão em estado de alerta. Não será fácil a vida do novo ministro Velez Rodrigues, embora o também novo presidente do CNE, Luiz Roberto Cury, fale em diálogo entre governo e CNE, sempre enfatizando que este último é um órgão de Estado (ou seja, não é de um governo especifico).

Penso que a rápida aprovação da base nacional curricular do ensino médio recentemente pelo CNE e a própria entrega a este órgão da reforma da formação de professores são parte de uma ação preventiva de proteção da agenda dos reformadores que atuaram até agora no MEC. Tendo sido entregue ao CNE, a reforma ficaria protegida contra eventuais ações “destrutivas” do MEC e poderia continuar seu processo de autonomização em relação a governos.

Este grupo, certamente, sabe que Bolsonaro é metido a ser o Trump dos trópicos e tem ciência de que o Trump verdadeiro, o americano, é contra bases nacionais comuns curriculares. Em campanha prometeu extingui-las. O nosso Trump também andou colocando em seu programa que iria mudar a BNCC no Brasil e não esconde sua admiração pelo Trump americano.

A impressão que passa é que os reformadores estão criando um “bunker” no CNE para defender as BNCCs e a estratégia da reforma empresarial, com vistas a colocar a implementação da reforma fora do alcance de governos futuros.

Minha aposta continua sendo a de que o novo ministro irá incorporar reformadores no segundo escalão do MEC e, com isso, estabelecer relações com os reformadores. Mas, o governo Bolsonaro tem a marca da imprevisibilidade.

Levar a BNCC para o Congresso poderá ser a única forma do MEC ser bem sucedido em uma eventual disputa com o CNE. Não homologar decisões do CNE levaria a confronto direto. A justificativa para acionar o Congresso no caso da BNCC sensibilizaria muitos parlamentares conservadores que querem retirar e/ou incluir temáticas nas bases. A preocupação dos reformadores é que uma ação desta travaria a BNCC e introduziria o imponderável. Embora o custo político desta medida para Bolsonaro não fosse pequeno também. Por tudo isso, penso que haverá entendimento.

Rogério Marinho, aquele que protocolou o projeto para levar a BNCC para aprovação do Congresso, não se reelegeu. No entanto, como prêmio de consolação, foi indicado para a Secretaria da Previdência no núcleo duro do governo, ou seja, no Ministério da Economia, onde exercitará seu conhecimento do Congresso Nacional para fazer passar a reforma da previdência. Seu projeto que previa que a BNCC passasse pelo congresso será automaticamente arquivado por decurso de prazo da atual legislatura, mas sempre poderá ser retomado por outro parlamentar.

Há algum tempo aventei a possibilidade de que a BNCC, na versão dura da reforma empresarial, seguindo o modelo Australiano, fosse retirada da alçada do Estado e deslocada para administração de uma instituição independente, fora do controle do Estado e dos governos. Penso que a inclusão na atual proposta do MEC de uma instituição de acreditação e avaliação aberta em sua natureza e composição, é o primeiro passo nesta direção.

Se isso está correto, no futuro, tanto a BNCC como o próprio credenciamento e acreditação de instituições formadoras estarão fora do governo (e do INEP?), em mãos de uma entidade independente, inclusive com a participação de ONGs e entidades empresariais da educação em sua composição. O controle da educação estaria nas mãos do empresariado e da filantropia educacional e a “salvo” dos governos, ou seja, fora do controle público e do Estado. O desejo já apareceu antes. Em 2015 escrevi:

“E há também o modelo australiano com a ACARA – Australian Curriculum, Assessment and Reporting Authority, cujas funções são: desenvolver e administrar um currículo escolar nacional; desenvolver e administrar avaliações nacionais; coletar, gerenciar e analisar dados de avaliação dos alunos e outros dados relativos a escolas e desempenho escolar comparativo; facilitar a partilha de informação entre órgãos do governo australiano em relação à recolha, gestão e análise de dados escolares; publicar informações relativas à educação escolar, incluindo informações relativas a desempenho escolar comparativo; prestação de serviços de apoio ao currículo escolar, serviços de pesquisa de ensino e outros serviços afins; fornecer informações, recursos, apoio e orientação à profissão docente, entre outras.

Neste caso, em termos de funções, algumas já são feitas pelo nosso INEP. No entanto, a ACARA é uma “autoridade estatutária independente” que tem por função “melhorar a aprendizagem de todos os jovens australianos através de um currículo escolar de classe mundial, da avaliação e elaboração de relatórios.”

O INEP que se cuide…

No passado algumas pessoas (que depois se reuniriam no Movimento pela Base) defenderam que a elaboração da base deveria ocorrer fora do MEC:

“Ela (Guiomar Namo de Mello) acrescentou que é provável que o processo seja liderado por um fórum interfederativo, com a participação do Ministério, dos estados e dos municípios. “A base nacional comum é um projeto de país, o que nós queremos que nossos alunos aprendam para sobreviver no século XXI. E mais, o grupo está propondo que a liderança do processo não seja do governo federal, do MEC”.”

Como escrevi em julho de 2015:

“Na verdade, antes já tentou-se também colocar a ideia de que o próprio INEP deveria ser independente ou transformado para que pudesse ser um órgão independente ou até privado. Esta questão deverá voltar agora com força.”

Também nos Estados Unidos uma agência denominada National Council on Teacher Quality – NCTQ – , privada, cuida da certificação das agências de formação de professores, verificando se estão ou não organizando seus cursos segundo o perfil desejado.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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2 respostas para CNE, BNCCs e a proteção da agenda da reforma

  1. ARNALDO LOPES SIQUEIRA disse:

    Sobre as normativas na Rede Municipal de São Paulo.

    O que mais enraiveceu foi ter vivido em praça publica e nas redes sociais a precarização do trabalho na rede municipal de São Paulo.

    Não existe mais Poie/Posl. O que há na prática são professores que começam compondo a jornada com aulas na sala de leitura/informática e terminam compondo com aulas do cargo-base. Com duas aulas de lambuja. Só duas, pois Pesquisa + Pesquisa + TCA correm o risco de na prática se tornarem aulas de CJ.

    Ou compondo com atividades de olho no aumento do IDEB. Não descobriram ainda que pra subir no IDEB tem que “esquecer” que o IDEB existe. Compor assim bloqueia a entrada de projetos de dança, teatro, cidadania, esporte, educação científica. Vai ter que passar antes por Língua e Matemática. Forte redução nas práticas de educação realmente integral. Esse pessoal do TODOS PELA EDUCAÇÃO tem que tomar um chega pra lá.

    E a situação de quem perde muito se voltar para a escola? A resposta é outra pergunta: Quem vai querer sair? Vai ter muita escola sem AD. Vai ter gente saindo da DRE. Pior, saindo das DIPEDs. Equipes de CEFAI, NAAPA, DICEUs, etc.

    E, por último, sobre o esforço do secretário em diminuir o déficit de regentes, acredito que as etapas intermediárias à relação professor/aluno sejam importantes também para o aprendizado. Poderá haver piora nos meios da administração em escolas sem AD. Ou a diminuição das formações, diminuição do acompanhamento feito pelo CEFAI e NAAPA, demora em processos e atendimentos na DRE, etc.

    O que eu tenho a dizer sobre esse esforço é que estamos destapando um santo pra cobrir outro. Tem que aumentar mais o orçamento e não apenas, como dizem, trocar de lugar o dinheiro.

  2. arnaldo lopes siqueira disse:

    Sobre as normativas e a influência do pensamento liberal na educação.

    Ao analisar o espirito das normativas na rede de São Paulo, me veio à mente este artigo do Gustavo Ioschpe escrito na Veja, muitos anos atrás.

    https://veja.abril.com.br/educacao/pra-pobre-analfabeto-tae-kwon-do/?fbclid=IwAR3Kdj7bPYfbmvDag2PfQJsxD9XmSpwM16L9u6MmHHHOZrKUJvKM96AiuGY

    O autor critica escolas que, podendo ampliar o tempo da criança com atividades para melhorar o IDEB, ou seja, reforço de Língua Portuguesa e Matemática, desperdiçavam esse tempo com aulas de TAE KWON DO.

    Para ele, atividades desse tipo são um luxo quando ainda temos crianças sem ler e escrever direito. Não há, no entender dele, relação entre atividades de cunho cultural, artístico, científico e esportivo e as competências em ler e fazer contas. São coisas dissociadas para ele.

    Vejam que essa concepção é bem ao gosto do que o MEC vem propondo desde que o governo Temer tomou o lugar do governo do Partido dos Trabalhadores, em 2016. Foco no aumento do IDEB, com primazia para atividades de Língua e Matemática. Primazia principalmente na BNCC e Novo Mais Educação.

    As origens do Mais Educação Federal eram de ampliação do tempo da criança de maneira realmente integral. O que foi trazido para a prefeitura pela portaria 5930/13 e no decorrer da gestão Haddad em portarias de reorganização das unidades.

    A rede municipal a partir do ano que vem vai continuar podendo ampliar o tempo com outros projetos que não Língua e Matemática. Mas a criança vai ter que passar antes por esses projetos. Ou provar que não tem dificuldade em leitura e matemática para, então, ir para o projeto de dança, por exemplo.

    Os Poies/Posl vão continuar podendo compor com seus projetos maravilhosos que já citei em outros posts. Mas vejam, desde que antes eles a) preencham suas jornadas com aula do cargo-base se necessário e/ou depois b) peguem as aulas das turmas da recuperação. Compor com reforço tanto o Posl/Poie de FUND1 quanto o de FUND2.

    Como serão criadas varias turmas de recuperação, isso vai dificultar que o professor tenha outros projetos. E principalmente vai relegar ao reforço escolar as crianças com dificuldade. Teremos institucionalizados dois tipos de ampliação do tempo: para as crianças que não sabem escrever, o reforço e seus estigmas, contra os quais lutamos pra que não existam; para as que não tem dificuldade, arte, cultura, tecnologia, etc. Exatamente como Ioschpe propõe no artigo.

    Faz dois anos que a Secretaria vem recebendo para reuniões periódicas pessoas ligadas aos empresários: Viviane Sena, Gustavo Ioschpe, Mozart Neves, etc. Depois de dois anos, temos finalmente uma estrutura montada com foco no aumento do IDEB, graças à influência desses grupos.

    O voo da galinha no IDEB vai chegar na Prefeitura, vamos subir uns décimos com esse estreitamento na ampliação do tempo da criança na escola e a criação de funções (POA e PAP) para cuidar do que cai na Prova Brasil. Mas será isso: vôo de galinha não dura muito. Não acredito que haja consistência num aumento de IDEB baseado em treino para testes. Cultura e cognição andam juntas.

    O que aconteceu na rede com as normativas foi colocar as escolas sob essa outra concepção de educação, tanto na ampliação do tempo quanto no atendimento pedagógico do turno e também quanto à formação em serviço dos profissionais. E para tal centralizou na figura do chefe a responsabilidade disso tudo der certo.

    Para terminar, sobre o déficit de regentes nas escolas, o secretário agiu com as cartas que tem. Não há muito o que criticar nessa questão. Entre deixar um professor no meio ou na ponta da relação pedagógica, e essa é a única opção que lhe dão, o secretário escolheu a ponta.

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