Alckmin reproduz Temer em São Paulo

O PL 920/2017 proposto por Alckmin e em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo, reproduz para São Paulo as reformas feitas por Temer no cenário nacional. Ele será votado amanhã. Circula pelas redes uma lista dos efeitos negativos deste PL para São Paulo:

1) O projeto é uma reprodução, em São Paulo, do modelo adotado por Michel Miguel Temer com a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos (projeto conhecido como “PEC da morte” ou “do fim do mundo”).

2) A versão de Alckmin (que é candidato à sucessão de Temer) propõe: congelamento dos gastos públicos nos próximos dois anos para saldar a dívida do Estado de São Paulo com a União, ampliando o prazo de pagamento.

3) Congelará os salários do funcionalismo púbico no Estado de São Paulo e a evolução funcional de todos os servidores estaduais.

4) Cumprimento das exigências feitas pelo governo federal, por exemplo, arrocho salarial sobre os servidores públicos. Em São Paulo, os salários do funcionalismo público já estão sem correção há três anos, porque não está sendo cumprida a lei da data-base.

5) Abre a possibilidade para o aumento da contribuição previdenciária na folha de pagamento, o que criará maior desconto no salário bruto; a porcentagem passará de 11% para 14%.

6) Além de atingir diretamente os servidores estaduais, toda a população do Estado de São Paulo será afetada, pois serão cortados investimentos em saúde, educação e transporte (diminuição nos valores de investimentos em áreas primordiais para o povo paulista).

7) O projeto permitirá que Alckmin economize aproximadamente R$ 15,6 bilhões do orçamento previsto para 2018. Vale lembrar que, para 2018, o governo paulista já ampliou em R$ 5 bilhões a despesa com a dívida pública, em cumprimento à EC 95/2016. Assim, a dotação da Secretaria de Educação, por exemplo, crescerá somente 1%; a da Saúde, 0,48%; a de Segurança Pública; 0,12%; a da Administração Penitenciária, 0,17%.

8) Os cortes serão cada vez maiores ao longo do tempo e não se pode ignorar que a proposta poderá ser prorrogada para além de dois anos.

9) Pelo Orçamento 2018, o governo Alckmin não aplicará 30% na Educação. A Constituição Estadual, no seu artigo 255, estabelece que “o Estado aplicará, anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, no mínimo, 30% da receita resultante de impostos, incluindo recursos provenientes de transferências”. Ocorre que o governo paulista retirou parte da despesa previdenciária da educação e pretende aplicar apenas 25,76%, ou seja, R$ 5,12 bilhões a menos do que os 30% previsto na Constituição. Para 2019, com a introdução da EC 96/2017, se o governo paulista continuar a aplicar apenas 25% na Educação, a área perderá R$ 8,7 bilhões.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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Uma resposta para Alckmin reproduz Temer em São Paulo

  1. João Cardoso Palma Filho disse:

    A se confirmar a redução anunciada de 25,0% para a educação, na prática as universidades estaduais não receberão mais os 9,57%, uma vez que o Estado continuará tendo que aplicar 20,0% na educação básica, de acordo com o que determina a Lei do FUNDEB.

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