OS em Campinas: mensalão de 250 mil

O “Correio Popular” de Campinas divulga em sua edição de hoje (16-12-17) resultados de investigação em curso no MP em uma OS que administrava um hospital “público” na cidade:

“De acordo com o processo de investigação do MP sobre a gestão da Organização Social Vitale no complexo Ouro Verde, a presidente da empresa e o diretor-geral “autorizavam a apresentação, mensalmente, do valor de R$250 mil ao Poder Público, como custo compartilhado”. O dinheiro era repassado, segundo o MP, “ao menos por 18 vezes, durante a duração do contrato iniciada em maio de 2016”, a dois empresários, ao diretor operacional e ao diretor de serviços de saúde da Vitale.”

Leia mais aqui.

Notas fiscais sobre supostos serviços prestados, legitimavam a operação. No caso do Diretor de Serviços de Saúde, o dinheiro vinha como um salário a mais. Ele era o Diretor Técnico no Hospital. Recebia um salário por isso, e através de uma outra empresa sua, simulava prestação de serviços pelos quais recebia outro salário. Assim, recebia duas vezes dinheiro público pela mesma atividade, diz o Jornal. As defesas negam e apresentam outras explicações – veja aqui.

Se for confirmada a manobra, ela não será distinta de outros casos já apontados na literatura americana de manobras semelhantes para inflar recebimentos do poder público por OSs (p. ex. aumentando o número de alunos atendidos). É nesse mundo que a terceirização da educação em curso no país pode entrar. E não há “regulação” que detenha isso, só a polícia. Até porque a iniciativa privada rejeita as regulações do Estado e as considera desestímulo e ingerência do Estado à sua atuação.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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