Unidade para reconstruir o Brasil: manifesto decepciona

As fundações Maurício Grabois (PCdoB), Perseu Abramo (PT), Leonel Brizola-Alberto Pasqualini (PDT) e João Mangabeira (PSB) e Lauro Campos (Psol), lançam o manifesto “Unidade para reconstruir o Brasil“, que aponta as bases para um amplo debate de um projeto nacional de desenvolvimento. O Manifesto inclui importantes questões da vida nacional, no entanto, no que diz respeito à educação, decepciona quanto aos compromissos que assume. Mostra apenas quanto estas Fundações estão afastadas dos movimentos de luta na área da educação – tanto quanto os próprios Partidos envolvidos. Diz:

“- Fortalecimento da Educação como um setor estratégico do desenvolvimento nacional. O direito à educação é fundamental para que seja materializado todo o conjunto de direitos humanos e sociais, e construída a justiça social. Fortalecer a educação pública tendo como eixo o Plano Nacional de Educação (PNE) que, entre outras metas, fixou como objetivos: 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor e a educação integral para os ensinos fundamental e médio.”

Baixe aqui o Manifesto.

Após o discurso de praxe sobre direitos humanos e sociais e justiça social, o texto fala em “fortalecer a educação pública”, no entanto, hoje sabemos que esta formulação não significa uma recusa à privatização da área da educação sob a forma de terceirização e de vouchers. Escolas terceirizadas costumam ser consideradas também “escolas públicas” – até para que possam receber dinheiro público. A terceirização é a porta aberta para os vouchers que distribuem dinheiro público para a iniciativa privada educacional. Assumir 10% do PIB para educação sem a trava dos processos de privatização é apenas alimentar o bolso da iniciativa privada, como já fazemos com o FIES no ensino superior.

O manifesto não escapa das formulações que bem poderiam ser aceitas, no caso da educação, saúde e outras, a defensores da terceira via como Bresser Pereira. Nada surpreendente, pois o PT esteve no poder todos estes anos convivendo com esta orientação. Outros partidos como PSB até implementaram a terceirização da educação quando no poder (em Pernambuco, por exemplo). Surpresa é que outros partidos como o PCdoB e PSOL tenham aceito uma formulação tão aberta como esta.

Mencionar o Plano Nacional de Educação, não é garantia nenhuma de termos um projeto nacional no campo da educação, já que o PNE é um documento do Congresso que também inclui, junto a alguns avanços, inúmeras formulações mercantilistas que atentam contra um projeto nacional. Não é um documento da área educacional. Nossa referência é a Conferência Nacional de Educação e não o PNE.

Também nada é dito sobre a implementação e o fortalecimento de um outro antídoto para a privatização: o fortalecimento da gestão democrática das escolas. A privatização tem horror à gestão democrática, pois tudo que ela toca, vira gestão privada, sem transparência para o público.

Com esta propositura no campo da educação, se vitoriosa a unidade proposta, o que teremos é uma volta aos tempos de Haddad e Mercadante (para este último, uma vaga na escola era uma vaga, independentemente se pública ou privada, dizia), absolutamente insuficientes para fazer frente a um verdadeiro projeto de educação nacional que tenha uma visão estratégica da educação como um bem público a ser gerido através de gestão pública.

É uma pena.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em Escolas Charters, Fernando Haddad no Ministério, Links para pesquisas, Mercadante no Ministério, Privatização, Vouchers e marcado , , , . Guardar link permanente.

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