Alfabetização na BNCC: proposta deixa tudo como está

A Folha de SP nos informa que o MEC teria “desistido” de colocar o segundo ano do ensino fundamental como limite para o domínio da alfabetização, na BNCC. Será? Hoje o limite é o terceiro ano (8 anos), quando então ocorre também a avaliação censitária nacional de alfabetização chamada ANA. Há resistência, segundo o jornal:

“No conselho, a proposta do ministério enfrentou resistência. Ao longo de audiências públicas, secretários de Educação municipais reclamaram que, hoje, programas federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, levam em consideração o limite de oito anos. Um dos relatores da base no conselho nacional, César Callegari, secretário de Educação Básica do MEC na gestão Dilma Rousseff (PT), também vem se manifestando contrário à medida. O processo de alfabetização, diz ele, tem que levar em conta a diversidade de contextos sociais dos alunos.”

Leia mais aqui.

Correta a argumentação. Mas será que o MEC “desistiu”? Não penso que tenha sido ele quem desistiu. Primeiro porque a proposta de mudar – mas deixar tudo como está – partiu do próprio Conselho Nacional de Educação:

“O ciclo de alfabetização será mantido em três anos anos, garantindo que o letramento seja em dois. O Conselho fez essa proposta e achamos adequado”. Ela afirma que, nessa linha, o ministério manteve a decisão de fazer a avaliação nacional de alfabetização ao final do 2º ano, e não no 3º, como vem ocorrendo. O objetivo, segundo Maria Helena, é que as escolas tenham um diagnóstico rápido do que ainda falta fazer no ano letivo seguinte.”

A proposta do CNE só teria sentido se a avaliação tivesse permanecido no terceiro ano e o letramento não fosse comprimido até o segundo ano. Note que o MEC admite que o limite continue sendo o terceiro ano do ensino fundamental, mas em contrapartida, propõe antecipar a avaliação da ANA  e o letramento para o segundo ano. Ora, o demais é acessório… Isso porque Maria Helena sabe que o que vai controlar de fato as redes e os professores, sob a batuta de outras medidas em curso (lei de responsabilidade educacional, sistema nacional de educação, ENAMEB etc.) é a avaliação. Aqui existe um acordão destinado a desmobilizar a reação da sociedade e não uma desistência do MEC.

A justificativa para antecipar a avaliação reside em uma premissa falsa: os professores não saberiam quais são as debilidades dos estudantes no segundo ano e precisariam de uma avaliação externa para ficarem conhecendo-as. Nada mais falso. Uma avaliação como a ANA não tem a menor chance de explicar o desempenho de um estudante específico em uma dada sala de aula. Isso só o professor pode fazer e ele já faz. O que alta não é conhecimento e sim condições de trabalho para atuar de forma mais individualizada.

A ideia é sempre a mesma: manter a escola e os profissionais sob pressão das avaliações. E com isso, como admite Callegari, as crianças continuarão igualmente sob pressão – especialmente as que estão em condições diferenciadas de vida. Tudo igual.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
Esse post foi publicado em ANA - alunos de 8 anos, Mendonça no Ministério, Meritocracia, Responsabilização/accountability e marcado , . Guardar link permanente.

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