Privatização: Ximenes analisa a PEC do FUNDEB

A PEC 15/2015 que está em tramitação é analisada por Salomão Ximenes. Em sua análise ele encontra um aspectos altamente preocupante no texto. Trata-se de uma brecha introduzida para permitir que os recursos do FUNDEB financiem escolas privadas.

Diz Salomão:

” …já em relação à nova complementação da União, de 20%, não propõe expressamente nenhuma restrição ao uso dos recursos. Isso pode significar que ficaria autorizado o custeio de EaD e de inclusão de matrículas fora da rede (privadas) com esses recursos provenientes da União no Fundeb, a não ser que o regulamento diga o contrário ou que esse ponto seja corrigido na PEC. Como sabemos que há pressão em ambos os sentido no Congresso Nacional (quero dizer, por EaD e Voucher) é bom ficar de olho. Não estranhe se o mercado educacional amanhã vier a defender uma complementação ainda maior da União ao Fundeb, de olho na reserva de fundo público para sua expansão.”

Lei a íntegra do texto aqui.

Leia também análise do mesmo autor aqui sobre a PEC 15.

 

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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