Atualização: A audiência pública que o Conselho Nacional de Educação deveria conduzir hoje em São Paulo, foi cancelada.

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Os estudos para uma base nacional curricular realizados entre 2012 e 2015 na Secretaria de Educação Básica do MEC e que foram abandonados pela gestão Cid Gomes/Manuel Palácios para que se desse início a uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) vinculada a um processo de avaliação padronizador, foram retomados e distribuídos nesta semana na forma de um Preprint que será entregue em audiência pública do Conselho Nacional de Educação no dia de hoje em São Paulo (8-6-2018).

Baixe o estudo aqui.

É um movimento propositivo e de resistência à versão padronizadora em andamento naquele órgão, proposta durante o governo golpista por Maria Helena Castro na gestão Mendonça Filho no MEC.

Esta versão da BNC não nasceu para orientar processos de avaliação censitários padronizadores e tem uma profunda preocupação em ancorar-se na produção acadêmica e legislativa nacional vigente, com o intuito de pautar o que se entende por uma boa educação para nossa juventude e não simplesmente adaptá-la às exigências do movimento mundial da reforma empresarial da educação. 

Na apresentação da BNC alternativa, os organizadores fazem um histórico da trajetória de construção desta versão, bem como das fontes que orientaram sua concepção. Para eles:

“A presente versão desta publicação é uma versão preliminar, destinada à divulgação na forma de preprint. Seu objetivo é, sobretudo, oferecer subsídios e alternativas ao documento da Base Nacional Comum Curricular atualmente em discussão no Conselho Nacional de Educação.”

“O texto que se segue consistiu num primeiro esforço coletivo para se pensar os fundamentos de um currículo nacional, no contexto das discussões sobre a Base Nacional Comum Curricular. A reflexão tem como eixo os direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento, pensados a partir das especificidades dos sujeitos estudantes em cada etapa da educação básica. Considerada a realidade social dos estudantes e a legislação vigente sobre as finalidades da Educação Básica, através de uma reflexão aprofundada e conjunta de especialistas de todas as áreas do conhecimento previstas para esta fase escolar, chegou-se a um conjunto de tais direitos, os quais serviram de linha mestra para se determinar os conhecimentos básicos para cada área, a serem trabalhados de forma interdisciplinar. Assim, com o propósito de fundamentar a formulação de uma proposta para a Base Nacional Comum Curricular, formaram-se dois conjuntos de conhecimentos: um para educação infantil e outro para os ensinos fundamental e médio.

Trata-se, o presente documento, de um relatório com os resultados das discussões desencadeadas no Ministério da Educação (doravante MEC), em um grupo trabalho denominado “GT sobre Direitos à Aprendizagem e ao Desenvolvimento” (doravante GT-DiAD). As atividades do grupo foram interrompidas antes que se chegasse a uma proposta definitiva de currículo nacional. Os resultados alcançados, não obstante, são sobremaneira pertinentes para a reflexão sobre um currículo nacional que respeite a história da educação brasileira e que procure compreender a realidade dos sujeitos nela envolvidos e, consequentemente, a pertinência do que se ensina e se aprende.

O GT-DiAD, como uma iniciativa do MEC, esteve a cargo da Secretaria de Educação Básica, e era coordenado por Ítalo Modesto Dutra (IFB), Jaqueline Moll (UFRGS), Rosemari Friedmann Angeli (consultora UNESCO) e Sandra Regina de Oliveira Garcia (UEL).”