O que é educação como um “bem” público?

O National Education Policy Center revisou o relatório do Cato Institute, uma instituição conservadora americana, que parte da definição da educação como um “bem público”, mas na ótica conceitual do mercado, para justificar sua privatização. O trabalho mostra a importância de conceituarmos muitos dos termos que temos usado e que estão sendo apropriados pelo liberalismo radical.

BOULDER, CO (26 de Junho, 2018) – Um relatório recente do Cato Institute, inicia com a bem conhecida convicção de Horace Mann: as escolas públicas são a base de uma sociedade democrática – um bem público que deve estar disponível para todos. Ele termina, no entanto, com uma proposta de retirada de financiamento das escolas públicas e a introdução de um programa nacional de conta de poupança escolar (voucher).

A professora Doris A. Santoro, do Bowdoin College, revisou o trabalho do Cato Institute: “Is Public Schooling a Public Good? An Analysis of Schooling Externalities”, e considera que ele combina de forma inadequada definições cívicas e econômicas do que seja bem público.

Embora o relatório comece com a visão de Mann sobre o papel das escolas públicas na construção de uma sociedade melhor, em seguida, ele enganosamente desloca a análise para o valor econômico das escolas públicas como um “bem” baseado no mercado, como aço ou milho. O relatório se baseia em uma falsa equivalência das definições cívicas e econômicas de bem público, para promover sua proposta de voucher.

Embora haja uma extensa pesquisa sobre os propósitos educacionais da escolarização, a revisão limitada da literatura, por parte do relatório da Cato, consistentemente deturpa o significado, o escopo e as implicações dessa literatura. O resultado é um retrato das escolas públicas como “agentes prejudiciais” para o que parece ser um experimento motivado ideologicamente.

Mesmo para aqueles que podem ser a favor dos vouchers, conclui Santoro, o desequilíbrio do relatório, a lógica falha e a base de pesquisa limitada tornam o relatório inútil para formuladores de políticas.

Baixe aqui a revisão de Doris A. Santoro para a NEPC.

Baixe aqui o relatório original do Cato Institute: Is Public Schooling a Public Good? An Analysis of Schooling Externalities, escrito por Corey A. DeAngelis.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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