Bolsonaro propõe “vouchers” para a educação

O Partido Social Liberal (PSL) é o partido de Jair Bolsonaro. Um exame de sua página na internet revela seu alinhamento com o liberalismo econômico (de F. Hayek, M. Friedman e L. von Mises) e toda a ideologia decorrente deste. Diz o site, mencionando os pontos em que acreditam:

“Liberalismo na economia significa que o Estado deve se intrometer o menos possível na vida econômica do país, permitindo que os indivíduos e as empresas possam atuar livremente, em um ambiente desburocratizado e imune à intervenção estatal excessiva. Acreditamos que, quanto mais o Estado se intromete na vida das pessoas e empresas, mais ele atrapalha e sobrecarrega o livre mercado.”

Decorrente disso, a proposta para a educação não poderia ser outra senão a gerada no interior do liberalismo econômico por Milton Friedman. Sob o título de “Qualidade de vida com inclusão social” o site do PSL diz:

“Defendemos a focalização dos programas sociais para as pessoas em condição de maior vulnerabilidade. O Estado deve ampliar a oportunidade de acesso à educação e saúde de qualidade para os mais pobres, concentrando-se no financiamento dos serviços em parceria com a gestão da iniciativa privada, com a integração dos indivíduos ao mercado, preservando o poder de decisão nas mãos dos cidadãos através da adoção de Vale-Educação (voucher), Escolas Comunitárias (charter-schools) e programas congêneres.” (Grifos meus.)

No programa do candidato, os vouchers estão camuflados e aparecem sob outra denominação: “renda  mínima”:

“Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo. Propomos a modernização e aprimoramento do Programa Bolsa Família e do Abono Salarial, com vantagens para os beneficiários. Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.” (p. 63)

O renda mínima é uma “bolsa vire-se”. O Estado dá um tanto de dinheiro para os pais e se retira, deixando-os à logica dos mercados.

Os vouchers (ou seja, dinheiro que é dado aos pais para que escolham em qual escola querem matricular seus filhos – se pública ou privada) e as escolas charters, ou seja, a terceirização da escola pública para a iniciativa privada, são os instrumentos de privatização da educação pública, tal como diz explicitamente o site do PSL. Estamos frente, portanto, a uma proposta que visa a destruição da educação pública no Brasil.

O programa do candidato não fala em terceirização da educação, mas ele é uma decorrência direta da implantação dos vouchers de Friedman, os quais necessitam do programa de terceirização, pois esta última é a forma de se criar um mercado inicial a ser utilizado pelos pais que recebem os vouchers. Sem opções de escolher, os vouchers seriam inúteis. Portanto, juntamente com instalar a chamada “renda mínima”, haverá necessidade de se caminhar com a terceirização das atuais escolas para que a iniciativa privada possa ser estimulada, enquanto o Estado vai se retirando da responsabilidade de cuidar da saúde, educação e outras áreas.

O modelo de privatização da educação foi aplicado imediatamente após ao golpe militar de Pinochet no Chile, com assistência direta de Milton Friedman e James Buchanam. Também foi usado nos Estados Unidos nos últimos 20 anos. Em todos os lugares o que se viu foi o aumento da segregação escolar acompanhado de uma estagnação na qualidade da educação. Em compensação as corporações e empresas da área da educação ganham muito dinheiro e definem os destinos do próprio ministério da educação.

Um estudo que acaba de ser publicado nos Estados Unidos mostra que à medida que se amplia o financiamento para a terceirização das escolas, vai se destruindo o sistema público de educação: a drenagem do dinheiro das escolas públicas leva à falência o sistema público de educação:

 “… os estudantes de escolas públicas de comunidades de três distritos escolares da Califórnia estão arcando com o custo da expansão descontrolada de escolas privadas. Em 2016-17, as escolas charter ocasionaram um déficit fiscal líquido de US$ 57,3 milhões para o Distrito Escolar Unificado de Oakland, US$ 65,9 milhões para o Distrito Escolar Unificado de San Diego e US$ 19,3 milhões para o Distrito Escolar de East Side Union do Condado de Santa Clara.” (…) “Quando um aluno deixa uma escola da comunidade e vai para uma escola charter, sua parcela de financiamento proporcional vai com ele, enquanto o distrito continua sendo responsável por muitos custos que esses fundos apoiavam. Isso intensifica a pressão fiscal para cortar serviços essenciais, como aconselhamento, bibliotecas e educação especial, e aumentar o tamanho das turmas nas escolas das comunidades.” (p. 3).

Em relação aos vouchers, implantados na ditadura militar de Pinochet com assistência de grandes nomes do neoliberalismo, um estudo de Treviño et al de 2018 examinou 56 estudos empíricos sobre o uso de vouchers no Chile. Os resultados indicam que as “famílias [de classe média] não escolhem as escolas, mas são as escolas que escolhem as famílias e estudantes. Os pais podem escolher apenas onde entregar um pedido de matrícula; se o candidato for aceito, as famílias de classe média têm o “privilégio” de completar o valor da mensalidade para ter uma escola de maior demanda” (p. 4).

Em relação aos estudantes mais pobres, “a competição os relegou a escolas de baixo desempenho e altamente segregadas.” Para escapar a esta situação os pais destas crianças precisam ter mais capital econômico e social. “No entanto, as famílias mais pobres que não têm esses recursos não têm outra opção senão a escola pública local – que é o padrão para aqueles que não têm como pagar nada além de seus vouchers” (p. 4-5).

Mas, além de não resolver os problemas de segregação, os vouchers adicionam problemas graves: “estudantes em condições de discriminação e exclusão generalizada; baixa confiança pública; foco em habilidades acadêmicas visíveis e uma negligência que acompanha a educação cívica; e um profundo desconforto estudantil” (p. 5).

As evidências indicam que há efeitos indesejáveis presentes nestas políticas que recomendam que elas não sejam universalizadas em redes de ensino, pois, como se constata no Chile, a implementação universal dos vouchers “não só não cumpriu seus objetivos originais, mas também provocou vários resultados prejudiciais adicionais” (p. 6).

O que se vê no programa do PSL e do candidato Bolsonaro é o roteiro da destruição da educação pública brasileira e de quebra, do magistério.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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5 respostas para Bolsonaro propõe “vouchers” para a educação

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  3. Evaldo Piolli disse:

    Paulo Guedes, fez seus estudos de pós graduação na escola de Chicago. Foi aluno do Chicago Boys, grupo coordenado por Friedmam que foi responsável pelas reformas educacionais no Chile no período Pinochet. Parabéns pelo oportuno texto Professor Luiz Carlos.

  4. Caio Barbosa disse:

    Eu vejo melhora neste modelo de educação em relação ao atual, no mundo, sempre tem a pessoa que lidera e a pessoa que puxa a carroça, desde sempre! A segregação hoje em dia já acontece no ensino público em uma parcela muito pequena, quando sabemos que temos o colégio militar e o colégio público tradicional. A existência de mais segregação escolar será boa pra todos os alunos que querem estudar pra ser alguém na vida. Eu estudei em escola pública, só 2% dos alunos queriam aprender algo, separar os que querem algo dos que não querem e uma mudança muito bem vinda!

  5. Pingback: O que esperar do governo Bolsonaro (PSL) na educação? (parte 02) – Blog do Prof. Christian

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