Pressupostos da política educacional bolsonariana–IV

Continuação de post anterior.

O que devemos esperar? Como cenário geral, devemos registrar, em primeiro lugar, a ênfase mercantil e concorrencial que atingirá todas os aspectos da vida com o liberalismo econômico, transformando direitos sociais como a educação em “serviços” a serem adquiridos, além de transformar cada indivíduo em um “vendedor de si mesmo” em um livre mercado (Chaui, 2018). Por este caminho, desenvolve-se um imaginário social legitimador de um individualismo violento (mascarado de empreendedorismo) que lança a juventude em um vácuo social, onde conta apenas o presente, a “luta pela sua própria sobrevivência”, ou como aponta Giroux (2017):

“A antiga linguagem dos direitos coletivos deu lugar ao discurso dos direitos individuais, e o vocabulário da colaboração e solidariedade foi deslocado pelo discurso do individualismo radical e o ethos áspero da sobrevivência do mais forte. A “liberdade” se transformou em sinônimo de interesse próprio desenfreado e em racional para abdicar de qualquer senso de responsabilidade moral e política” (p. 1).

Neste caminho, o indivíduo cria para si uma narrativa na qual se vê como parte do mercado e, portanto, competindo com seus semelhantes pelo seu próprio sucesso, que só dependeria dele mesmo. Empurrado pelas alterações nas regras das relações trabalhistas, o livre mercado passa a ser a única possibilidade de que ele exercite a sua “liberdade” de ser bem-sucedido – em confronto com seus semelhantes – sem interferências do Estado (e dos sindicatos). Ao eliminar direitos sociais, transformando-os em “serviços a serem adquiridos”, o neoliberalismo derruba a proteção social, a qual tornou o trabalhador mais exigente (e mais caro) frente ao empresário – exatamente por contar com proteção social do Estado (p. ex. saúde, educação, previdência, leis trabalhistas). Desprotegido, o trabalhador acaba por ser obrigado a aceitar as imposições do mercado.[1]

Em segundo lugar, com os acontecimentos recentes não acreditamos que uma solução para este novo patamar de contradições sociais esteja à vista pela via da conciliação de classes – como se estava tentando. Também não vemos porque imaginar que a era econômica neoliberal possa estar chegando ao seu final. Pode ser que para amenizar os horrores do neoliberalismo, o capitalismo seja obrigado a alternar etapas – como aliás tem feito – fases de liberalismo com fases de desenvolvimentismo (Bresser-Pereira, 2017) – mas nenhuma das soluções (pela conciliação ou pelo neoliberalismo) parece nos levar a uma situação na qual tais contradições sejam resolvidas e que a educação pública esteja a salvo. O “desenvolvimentismo”, além de não ser o fim da história, foi rejeitado em favor de uma “nova direita” com seu lado reacionário e golpista, corroendo a lógica da democracia liberal por dentro. Estamos em um impasse e, ainda que não possamos tratar disso aqui, é hora de olharmos para como está se comportando o “sistema mundo capitalista” e suas perspectivas de futuro.

Ao recorrer ao liberalismo econômico, como as elites fizeram no Brasil, temos que ter claro que este e o autoritarismo andam juntos (eixo Guedes-Moro). Não podemos esquecer que Hayek, mentor do neoliberalismo, visitou o Chile durante a ditadura militar de Pinochet e em carta ao The Times (Selwyn, 2015) afirma não ter conhecido nenhum chileno que houvesse dito que sob Pinochet havia menos liberdade do que sob Allende, o presidente deposto pelo sangrento golpe militar de Pinochet.

Isso se deve a que, para Hayek, a democracia é um meio e não um fim. Ele separa o liberalismo econômico da democracia. A democracia é desejável para o liberalismo, mas não é uma condição necessária. Selwyn (2015) afirma que:

“Hayek influenciou Margaret Thatcher e, através dela, muitos políticos e ideólogos do partido conservador contemporâneos, incluindo os que estavam à frente do atual partido conservador na Grã-Bretanha. Em outra carta ao The Times intitulada “os perigos para a liberdade pessoal”, ele endossou Thatcher reafirmando que o mercado é “indispensável para a liberdade individual”, enquanto a urna “não é” (p. 1).

Ele também esteve três vezes no Brasil no período de 1977 a 1981, durante a nossa ditadura militar, a convite da antiga revista Visão, editada por Henry Maksoud[2], o qual também participava da sociedade de Hayek.[3]

Assim, os refundadores do liberalismo econômico apoiaram a ditadura chilena: Friedman assessorou o governo do Chile no combate à inflação, mas manteve uma postura mais distante, embora tenha sido criticado por isto publicamente, enquanto que Buchanan e Hayek – este último um entusiasta do regime chileno – e que deram apoio consistente à ditadura, saíram ilesos da crítica (MacLean, 2017, p. 155/6).

Esta é a face autoritária da “nova direita” neoliberal (agora no poder por aqui) que foi deixada de lado nos últimos anos pela política de esquerda e que pode ser um fator importante para se entender os recentes acontecimentos no Brasil de 2013 para cá e indicar os rumos que teremos pela frente nos vários setores da sociedade, inclusive na educação.

Neste sentido, é ingenuidade dizer que o “PT gerou Bolsonaro”. Trata-se da organização de um movimento de direita radical que ocorre em vários países do mundo (com diferentes ênfases) e que se organizou nos últimos 50 anos para enfrentar a socialdemocracia e a esquerda de forma permanente e especialmente onde estiver em jogo o processo de acumulação privado ou o livre mercado. Colocar a culpa no PT esconde as raízes internacionais deste movimento de direita e não contribui para sua compreensão e para a organização da resistência.

Continua no próximo post.


[1] Isso, associado às alterações tecnológicas no interior da produção e à guerra contra as centrais sindicais e movimentos sociais, compõe o cenário de contraposição à queda nas taxas de acumulação de riqueza.

[2] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Friedrich_Hayek#Hayek_no_Brasil . Acessado em 3 de agosto de 2018.

[3] Cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/Sociedade_Mont_Pèlerin . Acessado em 3 de agosto de 2018.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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