Nota da Reitoria da UFRJ: a verdade sobre os cortes

Ministro da Educação faz performance musical para confundir cortes feitos em verbas do museu nacional. Nota da Universidade Federal do Rio de Janeiro repõe a verdade. Ontem, a bancada de deputados do Rio também já havia contestado o Ministro.

 NOTA DA REITORIA

Sobre performance do ministro da Educação

Nesta quinta-feira, 30/5, o ministro da Educação gravou em vídeo uma performance musical para tratar dos recursos destinados ao Museu Nacional, instituição acadêmica de prestígio mundial. Seu comportamento e declarações estão em desconformidade com o ethos acadêmico praticado pela comunidade científica e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, da qual o museu faz parte.

A UFRJ solicitará ao ministro que preste esclarecimentos sobre o trecho em que menciona o reitor, afirmando que este “não conseguiu explicar” o ocorrido. Surpreende-nos que o ministro desconsidere o laudo técnico divulgado pela Polícia Federal sobre as circunstâncias do incêndio, bem como o trabalho desempenhado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público Federal e a sindicância interna conduzida por renomados especialistas da UFRJ.

Em todas essas iniciativas, a Reitoria é parte atuante nos esclarecimentos, diagnósticos, estudos e soluções para a reconstrução, assim como, antes do incêndio, foi ativa na captação de R$20 milhões para a adequação de infraestruturas e elaboração de projetos a fim de realizar melhorias na infraestrutura e na preservação dos acervos.

UFRJ tem 7 projetos vinculados à emenda de bancada aprovada por parlamentares do Rio

Em relação ao bloqueio de recursos, é importante explicar que:

  • No dia 4/9/2018, dois dias após o incêndio, o Museu Nacional recebeu a solidariedade da bancada federal de deputados do Rio de Janeiro, em reunião coordenada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na ocasião, a UFRJ obteve o compromisso da bancada em aprovar emenda impositiva de R$55 milhões para recuperação da instituição;
  • No final de março deste ano, o Governo Federal determinou aos deputados federais que fizessem contingenciamento de todas as emendas impositivas de bancada. No dia 8/4/2019, a UFRJ identificou o bloqueio de R$11.896.500,00 sobre a emenda relativa ao Museu Nacional;
  • No dia 2/5/2019, a Universidade sofreu bloqueio do orçamento discricionário, no valor de R$ 114.041.506,00, dedicado ao funcionamento de rotina (energia elétrica, gás, esgoto, alimentação e segurança, entre outros);
  • Também é importante registrar que, em relação ao valor restante da emenda, de R$ 43.103.500,00, a UFRJ ainda não obteve liberação de nenhuma cota de limite de empenho para sua devida execução. O provisionamento de recursos é de crucial importância para que os processos licitatórios gerem confiança nos concorrentes, atraindo empresas com melhores preços e maior capacidade de execução contratual;
  • A UFRJ vem trabalhando na preparação do projeto e planejamento para o uso desses recursos e, em atendimento a um ofício circular do MEC (nº 19/2019/GAB/SPO/SPO-MEC), de 6/5/2019, enviou ao ministério, em 29/5/2019, um Plano de Trabalho, informando que não há impedimentos de ordem técnica para sua execução;
  • Em relação às licitações a serem custeadas com os recursos da emenda parlamentar de bancada, a modalidade escolhida pela administração foi a de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) Integrado, abrangendo:

1) anteprojeto para a construção de edifício com três blocos, atendendo às necessidades administrativas, acadêmicas, de pesquisa, manutenção e guarda de acervo do Museu Nacional e de suas unidades acadêmicas, totalizando 8.000 metros quadrados de área construída; 2) projeto para subestação elétrica com capacidade de 3.000 kilovoltamperes (KVAs); 3) projeto para reservamento (cisternas) de água com a capacidade de cerca de 100.000 litros e sistema de reuso sustentável da água pluvial e cinza; 4) projeto para cercamento (gradil) e sistema de segurança patrimonial (câmeras); 5) projeto para estacionamento e arruamentos internos ao terreno; 6) projeto para guarita de segurança, base de informática e brigada de incêndio, com aproximadamente 300 metros quadrados; 7) obra de reconstrução do Bloco 1 – Restauração de telhados, recuperação estrutural e fachadas.

Entre outros projetos não relacionados à emenda de bancada, a UFRJ instaurou processo (nº 23079.062545/2018-33), em 19/12/2018, destinado à contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básico e executivo para a restauração de fachadas, recuperação estrutural e recuperação da cobertura do Paço de São Cristóvão, sede do Museu Nacional. Para a realização dessas obras, a UFRJ aguarda liberação de recursos do MEC, no valor de R$ 908.800,00. O processo está registrado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 8.103.

Sobre os cortes anunciados, a UFRJ seguirá em interlocução com o Governo Federal e o Congresso Nacional para impedir a interrupção ou o comprometimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão e daquelas destinadas à recuperação do Museu Nacional.

Reitoria da UFRJ, 30/5/2019

Baixe a nota aqui.

Sobre Luiz Carlos de Freitas

Professor aposentado da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP - (SP) Brasil.
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