Você já sabia, mas agora é oficial: o MEC optou pela privatização na educação. O Ministro esteve ontem no congresso dos privatistas, o Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorreu em Belo Horizonte e foi organizado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior, incluindo proprietários de instituições, grupos educacionais e investidores. No evento ele disse que sua presença lá destinava-se a dar uma mensagem inequívoca ao setor privado:

“Existe espaço para as federais, existe espaço para estaduais, mas olhando a perspectiva para o Brasil, o crescimento que vai acontecer, é muito claro que não há condições com o atual estado de contas do setor público, o estado, a sociedade, os pagadores de impostos, a atual estrutura educacional estatal, atender a demanda das mudanças que vão acontecer neste país”, disse.

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O plano é claro. A escola pública de nível superior, no que depender do governo federal, vai morrer de inanição. Eis o motivo dos cortes e contingenciamentos. É o setor privado que vai ser potencializado. Mas a lógica se aplicará, com o tempo, a todos os níveis da educação, pois ela destina-se a poupar os pagadores de impostos.

A mensagem é clara: os “pagadores de impostos”, ou seja, a parte mais bem posicionada social e economicamente não quer mais financiar a educação de todos. Com esta decisão, acelera-se a promoção da desigualdade social. Toda a questão das reformas é precarizar o trabalhador e estancar a cobrança de impostos do andar de cima – favorecendo empresários e rentistas. Acabou o contrato liberal centrista que previa a inclusão social sob coordenação do Estado.

A desigualdade social irá aumentar porque só a escola pública pode ser inclusiva, mesmo com suas limitações. O setor privado, não olha para a inclusão e sim para o lucro.

Mas o mercado vai ser alavancado com dinheiro público. Uma vez constituído, será operado por grandes grupos de investimento privado, rentistas.

Não existem dois dinheiros, um para a iniciativa privada e outro para o setor público, logo, é o dinheiro do setor público que será remetido ao setor privado, no limite da arrecadação existente.

Não é que não haverá qualidade no setor privado, mas ela estará disponível só para quem puder pagar bem. Não é o cliente que escolhe a escola privada, mas ela que escolhe o cliente, através da mensalidade que cobra e da qualidade que oferece, sendo esta sempre dependente de quanto se paga.

O mercado promove a “qualidade” na dependência do lucro. Com isso, estratifica a “qualidade”. Haverá escolas para ricos, médios, pobres e mais pobres no setor privado, mas com as suas respectivas “qualidades” definidas pela mensalidade. Isso não é inclusão.

A privatização da educação, como visa transferir recursos públicos para a iniciativa privada, de forma a constituir mercado, é a morte do sistema público de ensino, já que não haverá expansão orçamentária.

O capitalismo tornou-se incompatível com a democracia inclusiva. A desigualdade social, agora, na visão dos novos formuladores de política, passa a ser uma questão da polícia e não mais de inclusão e, portanto, também não mais da política.

Aos mais pobres as opções dadas serão: entrar no mercado e aceitar a ocupação precária que puder obter no mercado com a qualificação que puder ter, sem reclamar; ou ficar fora do mercado tendo, neste caso, como opção a prisão ou o cemitério. Esta é a “nova democracia” e a “nova política” que o capital necessita para alavancar suas taxas de acumulação de riqueza no andar de cima.